Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 7 meses

CONSIDERANDO que a novel legislação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em seu artigo 9º, § 1º, inciso I, estabelece os municípios como integrantes estratégicos, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho, de caráter técnico, com a finalidade de construir o plano do Programa de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Diretoria de Políticas de Segurança Pública (DPSP) e Diretoria de Ensino, Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal (DEPAID) desta Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, colaboradores, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais e representantes de outros Ministérios.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

Atílio de Oliveira Vilela Guedes;

Davi dos Santos Nazário - Coordenador-Geral de Políticas de Segurança Pública da DPSP/SENASP;

Denilson da Silva - Coordenador-Geral do SINESP;

Fernando César Zarantonello;

Gislene Barros Silva;

Gizele Ferreira dos Santos;

Leandro Arbogast da Cunha - Coordenador-Geral de Ensino da DEPAID/SENASP;

Lucinete Xavier Santana;

Maria Lúcia Costa Jacinto;

Ronney Matsui Augusto de Araújo - Coordenador-Geral de Prevenção da DPSP/SENASP;

Wanessa Borges Lobo;

Hernany Bueno de Araújo.

Art. 4º Cada Diretoria, dentro de sua área negocial, é responsável por desenvolver os projetos específicos;

Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á periodicamente com vistas a Formulação do Plano de Estruturação do Programa de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal, cujos eixos contemplarão os temas de: Políticas de Segurança Pública, Capacitação, Valorização Profissional, Pesquisa, Integração de Sistemas e Prevenção.

Art. 6º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo, justificadamente, ser prorrogado a pedido das diretorias envolvidas.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO TADEU FIORENTINI

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.452, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar TATIANA CABRAL DE JESUS, Analista Técnico Administrativo, para substituir o Coordenador de Gestão Documental, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da União do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados a partir de 17 de dezembro de 2018.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V, do art. 1º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conformeo disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Dispensar JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.464, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V, do art. 1º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conformeo disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Designar DAVI EDSON DA COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.466, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Dispensar, a pedido, AMARILDO JOSÉ LEITE, Técnico Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a partir de 20 de dezembro de 2018.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Dispensar, a pedido, VICTOR LEANDRO FREITAS DE JESUS, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais I da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a partir de 21 de dezembro de 2018.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

DESIGNAR HUGO LEONARDO TOSTO CUÓCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais I da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DISPENSAR HUGO LEONARDO TOSTO CUÓCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto de Odete Riboli, Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais II da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR CLARA VIEIRA BAETA NEVES, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais I da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, dispensando-a do encargo de substituta de Victor Leandro Freitas de Jesus.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR FLÁVIO DE ALMEIDA COUTINHO, Assistente, para substituir, no período de 24 a 28 de dezembro de 2018, a Coordenadora de Desenvolvimento e Capacitação, código FPCE 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11 da Portaria nº 335, de 31 de maio de 2006, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 1.404, de 30 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 31, de 4 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.442, de 12 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.106035/2018-07, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.997/2018/2018-43/CPAD 00190.106036/CMPAD/CRG, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 3.170, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e com base na delegação conferida pela Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, art. 5º, parágrafo único, inciso I, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, e MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.107409/2018-01, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA

PORTARIA Nº 3.486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso III e XV do Anexo I do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017, com fundamento no artigo da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no artigo e parágrafos do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar LUIZ CLAUDIO LUCAS DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538626, MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, e , , matrícula SIAPE nº , para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Investigação Preliminar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.114086/2018-02, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA