Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 8 meses

PORTARIA Nº 3.501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e com base na delegação conferida pela Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, art. 5º, parágrafo único, inciso I, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1571161, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.107412/2018-17, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover ex officio TALITA BORGES VICARI, conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Escritório de Representação em São Paulo (ERESP).

ALOYSIO NUNES FERREIRA

DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL

JUNTO AO MERCOSUL E À ALADI

PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ALADI E A MERCOSUL EM MONTEVIDÉU, tendo em vista o disposto no parágrafo 1.26 do Guia de Administração dos Postos, resolve designar os seguintes servidores e funcionários desta Repartição como membros da Comissão de patrimônio e Inventário para desempenhar, a partir desta data, todas as atribuições previstas no GAP.

Segundo-secretário JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO, Presidente titular; Assistente de chancelaria MARIA APARECIDA DA SILVA, Membro titular;

Assistente de chancelaria WALDINEZ VIEIRA DO NORTE GOLDSCHMIDT, Membro substituto;

Auxiliar administrativo VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA, Membro substituto.

BRUNO DE RÍSIOS BATH

DELEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL

DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS

EM GENÉBRA

PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O ORDENADOR DE DESPESAS, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENÉBRA, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento de Exercício de 2018, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:

Designar LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 224.245.608-38, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;

Designar TIAGO FONTES SABOGA CARDOSO, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 042.961.617-17, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.

PAULO ELIAS MARTINS DE MORAES

EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES

PORTARIA Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa Nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240037 no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Art. 1º - Confirmar JOEL SOUZA PINTO SAMPAIO, ministro de segunda classe do Quadro Permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 542.564.619-49, como Ordenador de Despesa Titular;

Art. 2º - Confirmar JOÃO LUCAS IJINO SANTANA, terceiro-secretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 005.976.445-78, como Ordenador de Despesa Substituto;

Art. 3º - Confirmar ELISA CERIOLI DEL'OLMO KÄMPF, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 006.303.710-67, como Responsável, Titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Art. 4º - Confirmar JOSÉ AMÉRICO TEIXEIRA, assistente de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 076.295.831-68, como Responsável, Substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Art. 5º - Confirmar JOSÉ AUGUSTO MACIAS JUNIOR, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 606.614.531-20, como Responsável, Titular, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão;

Art. 6º - Confirmar PAULA RODRIGUES VALLE, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 933.847.267-15, como Responsável, Substituta, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão; e

Art. 7 - Designar IVANA VILELA PEREIRA BORGES DE LIMA, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 647.808.301-25, como Responsável, Interina, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão.

SÉRGIO FRANÇA DANESE

EMBAIXADA DO BRASIL EM PORT-OF-SPAIN

PORTARIA DE 5 DE MARÇO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORT OF SPAIN, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, BOLIVAR DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº 1057940, do Ministério das Relações Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, resolve:

Remover ex officio ALDERIMAR DE SOUSA ABREU CARVALHO, enfermeira, classe Especial, padrão III, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

PORTARIA Nº 830, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de 21 de junho de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ LUIZ BARROS DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 457244, matrícula SIAPECAD nº 672248, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 386, de 3 de outubro de 2017, resolve

Exonerar JACQUELINE QUINTAS do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2, a partir de 20 de dezembro de 2018.

JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO

Ministério do Desenvolvimento Social

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015,e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015; na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, Parágrafo único do art. da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35439.000177/2018-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor CARLOS RICARDO RODRIGUES, matricula nº 1377.787, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Franca/SP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 977, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015,e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015; na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, Parágrafo único do art. da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35448.000311/2018-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1.474.640, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Federal no Estado de Sergipe.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 981, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015; na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, Parágrafo único do art. da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35121.000685/2018-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor FAUSTINIANO CARLOS MORETHSON, matrícula nº 1.494.903, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares/MG.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA