Página 12 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 27 de Dezembro de 2018




4813650 

30.015.346/0001-24 

LILIAN CRISTINA RODRIGUES 11923617842 

19/12/2018 

5055342 

31.373.247/0001-87 

LINA VANUZA PALMA DE ARAUJO 00022245006 

22/12/2018 

3331008 

22.278.566/0001-12 

LINDALCY ALVES DE OLIVEIRA PORTO 27570022874 

18/12/2018 

4842979 

30.179.078/0001-86 

LORENA APARECIDA DE JESUS 01129221121 

17/12/2018 

5219108 

31.592.814/0001-96 

LUANA DE CASSIA COVIZZI 37253890809 

22/12/2018 

2897105 

19.552.193/0001-11 

LUCAS ESTEVAM DE FARIA E SOUZA FERREIRA
36935279895 

20/12/2018 

5018960 

31.142.802/0001-60 

LUCAS FERNANDES MACHADO 46545675850 

20/12/2018 

5212294 

32.255.007/0001-40 

MARCOS ANTONIO TORQUATO 24586701803 

21/12/2018 

4800605 

29.921.109/0001-43 

MARIA APARECIDA FERRARETO DOS SANTOS
06913808801 

20/12/2018 

4427262 

27.981.124/0001-51 

MARIA APARECIDA GONZALEZ BERTINI 87108771853 

21/12/2018 

5218268 

24.807.445/0001-46 

MARIA CAROLINA MARTINS BUENO 36615392801 

17/12/2018 

2811316 

19.012.010/0001-75 

MARIA GABRIELA M. A. THEODORO 

21/12/2018 

4564430 

28.675.227/0001-56 

MARIANA SANTOS ELIAS 42468399811 

20/12/2018 

4594517 

28.846.676/0001-10 

MARIANA SATI MURAYAMA 36423179875 

17/12/2018 

4455550 

28.101.613/0001-34 

MARIANA VASQUEZ 23444310803 

21/12/2018 

3855163 

24.279.852/0001-28 

MARIANA ZANCHETA DOS SANTOS 39089985816 

17/12/2018 

3329534 

22.248.794/0001-40 

MARINA ROGATTO 36929630845 

18/12/2018 

5045762 

31.333.939/0001-00 

MESSIAS ANTONIO DA CRUZ 45611543880 

20/12/2018 

5033098 

31.259.149/0001-13 

MICHAEL JULIEN 23669663851 

18/12/2018 

4484754 

28.259.301/0001-53 

MICHELE FERNANDA ROVARIS 22345484896 

19/12/2018 

5042399 

31.286.223/0001-90 

NEUZA TEOTONIO DE SOUZA 15581368864 

20/12/2018 

5032350 

31.240.400/0001-06 

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA LEARDINI 45351905850 

20/12/2018 

4881192 

30.380.238/0001-50 

PABLO HENRIQUE GONCALVES BARROS SILVA
49721039810 

18/12/2018 

4801547 

29.938.591/0001-24 

PAULO CESAR FAVERO 40681069830 

17/12/2018 

2703351 

18.340.274/0001-95 

PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA ALVES 22555761802 

20/12/2018 

4543173 

28.574.495/0001-81 

RAFAEL GONCALVES GENARI 45014910866 

19/12/2018 

5098742 

31.598.984/0001-88 

RAFAEL ITAMI OBATA 36417163814 

18/12/2018 

4565940 

28.702.797/0001-98 

RAFAEL LUIS LANGONE FERNANDES 32848362847 

19/12/2018 

3287645 

21.966.846/0001-50 

RAFAEL MARQUETTO 32567167846 

18/12/2018 

4779495 

29.825.244/0001-95 

RAQUEL MONTAN TORRES 31198810823 

19/12/2018 

4260341 

27.033.368/0001-02 

RAY EDLEY MESCHIATTI 02502565847 

19/12/2018 

4907825 

30.537.274/0001-85 

ROBERTO RENAN MENEZES ALCANTARA
30917994841 

20/12/2018 

5172233 

32.009.779/0001-00 

ROBERTO VALERIANO DA SILVA 31039068898 

17/12/2018 

2094932 

14.849.456/0001-35 

RODRIGO LEONARDO MEDES JULIAO 28161085897 

19/12/2018 

2879891 

19.467.119/0001-05 

ROSELY RENESTO GODOY 04804655840 

18/12/2018 

4778804 

29.813.424/0001-57 

RUTH ELIANE LORENA GONCALVES 35045459848 

19/12/2018 

4270401 

27.133.581/0001-96 

SELMA XIMENES DE CASTRO 01679737899 

17/12/2018 

4421060 

27.941.885/0001-80 

SONIA MARIA PICOLI 01625959800 

20/12/2018 

5220289 

32.275.762/0001-97 

THEREZA RIBEIRO MARTINS 44251783867 

19/12/2018 

4883144 

30.410.791/0001-99 

TIAGO JARDINE KIKUMOTO 38683957845 

17/12/2018 

3301010 

22.064.325/0001-70 

TIANA CARVALHO BANDEIRA BUTZEN 03405631416 

23/12/2018 

5200458 

32.180.149/0001-96 

VALDIR CAMPANA 72058820878 

21/12/2018 

4757246 

29.698.163/0001-71 

VANDA YARA MARTINS 43762459843 

17/12/2018 

5087619 

31.553.087/0001-58 

VANIA RIBEIRO DOS SANTOS 29416686832 

17/12/2018 

4109023 

26.304.218/0001-23 

VINICIUS FERREIRA DA SILVA 08865802421 

20/12/2018 

5199654 

32.166.276/0001-30 

WILKE STEFANO RODRIGUES DA CRUZ TEODORO
38219464828 

20/12/2018 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO.

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 26/2011, ficam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php




CCM 

CNPJ 

RAZÃO SOCIAL 

DT_BAIXA 

4002121 

15.227.354/0001-40 

ANGELICA RODRIGUES SILVA 07757817625 

20/12/2018 

4700430 

26.577.095/0001-02 

DARIELE ALINE MOREIRA 06496979952 

17/12/2018 

2079429 

14.484.150/0001-22 

DEBORA MOREIRA DOS SANTOS 22951464886 

17/12/2018 

4787706 

29.840.325/0001-64 

DENICE BORGES BARROSO PALMA 06643689805 

19/12/2018 

4228421 

26.891.138/0001-11 

FAIANE MELO DOS SANTOS 42312100800 

20/12/2018 

3823903 

24.112.143/0001-53 

FERNANDA KALTENBAHER DUARTE 37965825830 

21/12/2018 

4779770 

29.830.738/0001-68 

GIOVANI RUSSO DE MORAES 41231065877 

19/12/2018 

5212693 

32.260.624/0001-34 

GUILHERME BARROS RIBEIRO 49382922890 

19/12/2018 

4451970 

28.085.982/0001-80 

MARIANA GOMES DE LUCENA 35233593840 

17/12/2018 

3930041 

24.769.423/0001-39 

MIRIAM LAODICEIA DA COSTA 32612056874 

20/12/2018 

4962567 

15.606.525/0001-42 

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO 30524101809 

21/12/2018 

4476875 

28.238.188/0001-20 

RHAYRA LOUZADA RIZZI 11751277798 

22/12/2018 

4030451 

25.329.489/0001-70 

SELMA PEREIRA KNUPFER 34570882846 

18/12/2018 

3423980 

22.878.844/0001-72 

VALERIA APARECIDA DE SOUZA 32639745808 

19/12/2018 

26 de dezembro de 2018

MARCO ANTONIO KUAN OTTONI

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO - CSCM

NOTIFICAÇÃO

Contribuinte: EMS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME

CNPJ: 13.632.250/0001-96

Inscrição Municipal: 193.782-0

Termo de ciência de Lançamento e de encerramento de Ação Fiscal

NÚMERO: 029/SNTI/JMF/2018

Nos termos e dos artigos 17 a 20, 21, IV, e 22, III da Lei Municipal número 13.104/07, combinado com o artigo 54, § 2º da Lei 12.392 de 2005 que instituiu o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN em Campinas e, com os artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal número123 de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica sujeito passivo acima notificado do Encerramento da Ação Fiscal, sem caráter homologatório, conforme dados descritos abaixo.

NÚMERODOREGISTRODAAÇÃOFISCAL:01.9.0006291.00001.00025077/2018-32

PERÍODO ENFOCADO: 12/2014 a 12/2015.

Fica notificado também que em procedimento de verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, efetuamos o Lançamento de Ofício nº 04900062910000100024338201868, nos termos do art. 33, §§ 1º B, 1º C e 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 79, §§ 1º, 3º e 4º art. 80, parágrafo único e art. 81, da Resolução CGSN nº 94/2011, tendo em vista que foram apuradas as infrações, abaixo descritas, aos dispositivos legais mencionados.

Infrações:

Diferença de Base de Cálculo: Arts. , § 1º, 13, 18, 25, 26, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 16, 57, 84, 85, inciso II, da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações.

Insuficiência de Recolhimento - Diferença de alíquota: Arts. , § 1º, 13, 18 e 25 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 16, 20, parágrafo único, inciso I, 21, 25-A, 37, § 2º, inciso II, 84, 85, inciso III, da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações.

Insuficiência de Recolhimento - Segregação Incorreta de Receitas: Arts. , § 1º, 13, 18, §§ 1º ao e 25 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 16, 20, parágrafo único, inciso I, 21, 25, 37, § 2º, incisos I e II, 84, 85, inciso III, da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações.

Insuficiência de Recolhimento - Segregação Incorreta de Receitas: Arts. , § 1º, 13, 18, §§ 1º ao e 25 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 16, 20, parágrafo único, inciso I, 21, 25-A, 37, § 2º, incisos I e II, 84, 85, inciso III, da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações.

Multa: 150,00% - (Passível de Redução): Art. 44, inciso I e § 1º e , da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 14 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 combinados com o art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e os arts. 86, 87, inciso II, da Resolução CGSN nº 94/2011.

Fica intimado a recolher o débito acima mencionado, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados desta ciência, com redução de 50 % (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do artigo 35 da Lei Complementar número 123/2006 e artigo 87, § único, I, da Resolução CGSN número 94/2011. O valor apurado neste Auto de infração será recalculado na data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS-AINF, utilizando de aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do artigo 81, da Resolução CGSM-número 94/2011.

Número de protocolo deste AINF na Prefeitura Municipal de Campinas: 2018/03/5738. O lançamento referenciado poderá ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data da ciência desta publicação, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar número 123/2006, artigos 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal número 13.104/2007, na unidade: Porta Aberta Empresarial conforme endereço descrito abaixo.

Assim, fica o sujeito passivo notificado a pagar, parcelar ou impugnar o crédito tributário no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e Ajuizamento do mesmo.

Caso opte pelo parcelamento, será concedida redução da multa de 40% (quarenta por cento), se for requerido no prazo de 30 dias, contados da ciência desta publicação, junto a Refeita Federal do Brasil.

Este Termo está sendo publicado devido não ter encontrado nenhum responsável pela empresa no endereço da mesma no dia que estive lá pessoalmente (20/12/2018) para notificá-la.

***Todos os documentos relativos a este Auto Principal encontra-se a disposição do sujeito passivo, pelo prazo de 30 dias, no Porta Aberta Empresarial, localizado na Avenida Anchieta, 200, Paço Municipal - Térreo - Lado B, centro - Campinas - SP. Após este prazo, para informações ou vistas do processo, citar o número protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, cujo número do mesmo está mencionado acima.

26 de dezembro de 2018

JOSÉ MOACIR FIORIN

AFTM/CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO - CSCM

Protocolo: 2017/03/09141

Interessado (a): Calabria e Villa Gonzalez Advogados Associados

Requerente : Marco Antonio Rocha Calábria

Inscrição Mobiliária: 67.098-7

Assunto: ISSQN Ofício - Atualização Cadastral

Nos termos do artigo 72 do Decreto 15.356/05, acolho a manifestação fiscal constante de folhas 699 e 700, e AUTORIZO a atualização no cadastro mobiliário do contribuinte em relação ao número de profissionais habilitados alterando para sete (7) profissionais. Em decorrência disso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 28, §§ 2º, e e artigos 29 e 30, inciso I, da Lei Municipal 12.392/05 e 149, inciso VIII e 173, inciso I da Lei Federal nº 5172/66, o Coordenador Setorial do Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO na forma do artigo 29, inciso I e artigo 22, inciso III da Lei 13.104/07 para notificar o contribuinte dos lançamentos complementares dispostos abaixo:

  
LANÇAMENT 
  
O COMPLEMENT 

AR - ISSQN OFÍCIO 
      

CONTRIBUINTE 

INSCRIÇÃO
MUNICIPAL 

EXERCÍCIO 

EMISSÃO 

BASE DE
CÁLCULO 

VALOR EM
UFIC 

VALOR
DA UFIC
(R$ ) 

VALOR
EM R$ 

CALABRIA
E VILLA
GONZALEZ
ADVOGADOS
ASSOCIADOS 

67.098-7 

2013 

26/12/2018 

UM (1) PROFISSIONAL
HABILITADO
PARCIAL 

50,0000 

3,3906 

169,53 

CALABRIA
E VILLA
GONZALEZ
ADVOGADOS
ASSOCIADOS 

67.098-7 

2014 

26/12/2018 

QUATRO (4)
PROFISSIONAIS HABILITADOS
PARCIAIS 

1.150,0000 

3,3906 

3.899,19