Página 41 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº.: 23000.004289/2015-26. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades e projetos previstos no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para a ACERP e ajustar o Programa de Trabalho e demais providências detalhadas a seguir: Integra o presente TERMO ADITIVO, independente de transcrição, o Programa de Trabalho atualizado para o exercício de 2018, estruturado em anexos:

- Anexo I - Quadro de Indicadores e Metas de Desempenho para 2018;

- Anexo I-A - Notas Explicativas sobre os Indicadores e Metas;

- Anexo II - Plano de Ação;

- Anexo III - Cronograma de Desembolso Financeiro;

RECURSOS FINANCEIROS: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, o MEC repassará à ACERP, recursos financeiros, no exercício de 2018, no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), à conta do Programa de Trabalho 12.571.2109.212H.0001 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Organizações Sociais, Plano Orçamentário 000B - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, conforme Notas de Empenho nº 2018NE000335, emitida em 21 de dezembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. ASSINAM: Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação, Luiz Geraldo Dolino Nascimento, Diretor Geral Adjunto da ACERP; e Isabella Maria de Melo Gonçalves De Lima, Diretora de Administração da ACERP. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, torna pública a retificação do item 9, constante do Regulamento do Edital nº 4, de 30 de julho de 2018, que trata da Seleção de Boas Práticas para implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens do Edital e seus Anexos:

Onde se lê:

9. CRONOGRAMA




. Evento 

Data 

. Publicação do Edital 

31/07/2018 

. Abertura das Inscrições 

18/09/2018 

. Publicação de da composição das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final 

06/11/2018 

. Prazo final para impugnação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final 

10/12/2018 

. Encerramento das Inscrições 

10/12/2018 

. Data final para impugnação do Edital 

10/12/2018 

. Habilitação dos projetos pela Comissão Técnica 

15/12/2018 

. Início dos trabalhos da Comissão Avaliadora 

18/12/2018 

. Entrega dos pareceres da Comissão Avaliadora 

04/02/2019 

. Entrega dos relatórios da Comissão Julgadora Final 

18/02/2019 

. Divulgação dos resultados 

21/02/2019 

. Prazo inicial para interposição de recursos 

22/02/2019 

. Prazo final para interposição de recursos 

28/08/2019 

. Publicação do resultado final 

08/03/2019 

Leia-se:




. Evento 

Data 

. Publicação do Edital 

31/07/2018 

. Abertura das Inscrições 

18/09/2018 

. Prazo final para impugnação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final 

10/12/2018 

. Encerramento das Inscrições 

10/12/2018 

. Data final para impugnação do Edital 

10/12/2018 

. Habilitação dos projetos pela Comissão Técnica 

15/12/2018 

. Início dos trabalhos da Comissão Avaliadora 

18/12/2018 

. Publicação da composição das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final 

28/12/2018 

. Entrega dos pareceres da Comissão Avaliadora 

04/02/2019 

. Entrega dos relatórios da Comissão Julgadora Final 

18/02/2019 

. Divulgação dos resultados 

21/02/2019 

. Prazo inicial para interposição de recursos 

22/02/2019 

. Prazo final para interposição de recursos 

28/08/2019 

. Publicação do resultado final 

08/03/2019 

ROSSIELI SOARES DA SILVA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2018 - UASG 153010

Nº Processo: 23063003604201842. PREGÃO SISPP Nº 67/2018. Contratante: CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSOSUCKOW DA FONSECA RJ. CNPJ Contratado:

57142978000105. Contratado : BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA -.Objeto:

Contratação de subscrições de produtos Microsoft, contendo pacote de escritório

compatível com o mercado com direito de Upgrade para Windows 10 e a utilização

destes em loboratórios educacionais. Fundamento Legal: Lei 8666/93, suas atualizações

e outros dispositivos legais. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2019. Valor Total:

R$257.847,92. Fonte: 8250262560 - 2018NE801589. Data de Assinatura: 27/12/2018.

(SICON - 27/12/2018) 153010-15244-2018NE800053

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 153010

Número do Contrato: 37/2016. Nº Processo: 23063002315201605. PREGÃO SISPP Nº 75/2016. Contratante: CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSOSUCKOW DA FONSECA RJ. CNPJ Contratado: 08901037000100. Contratado : EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA -.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original até 26/12/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93, suas atualizações e outros dispositivos legais. Vigência: 26/12/2018 a 26/12/2019. Data de Assinatura: 20/12/2018.

(SICON - 27/12/2018) 153010-15244-2018NE800053

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2018 - UASG 153015

Nº Processo: 23062005078201829. PREGÃO SISPP Nº 44/2018. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO -TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS. CNPJ Contratado: 07590023000142. Contratado : HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E -FISIOTERAPICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais fisioterapêuticos para o Programa Qualidade de Vida. Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 26/12/2018 a 25/03/2019. Valor Total: R$1.169,00. Fonte: 8100000000 - 2018NE801768. Data de Assinatura: 26/12/2018.

(SICON - 27/12/2018) 153015-15245-2018NE800001

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Nº Processo: 23062.030522/2018-44. CONTRATANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. CNPJ CONTRATADA: 25.434.361/0001-77. CONTRATADA: EDUARDO SANTOS RIBEIRO - ME. OBJETO: Rescisão unilateral da Cessão Administrativa de Uso Remunerado nº 007/2017 a partir de 27/12/2018. Fundamento Legal: Art. 77 e 78, incisos I a IV da Lei nº. 8.666/93. Data de assinatura: 27/12/18.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto SCCONT 016/2018. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: "Projeto Alvorada - Inclusão Social e Produtiva de Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Prazo de vigência: 27/12/2018 a 30/03/2020. Processo Eletrônico 23062.032219/2018-86.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios CPRE nº 486/2018, publicado na página 39 da Seção 03 do DOU de 30/11/2018, onde se lê: 08/11/2018 a 07/11/2018, Lê se à: 08/11/2018 a 07/11/2023.

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

EXTRATO Nº 036/2018 - OBJETO: Acordo de Cooperação para operacionalização de estágio de estudante nº 506/2018- CPRE. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a ALURETEC COMÉRCIO LTDA/EPP - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de 0/12/2018 a 09/12/2023. Processo 23062.032438/2018-65.

EXTRATO Nº 037/2018 - OBJETO: Acordo de Cooperação para operacionalização de estágio de estudante nº 504/2018- CPRE. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a profissional liberal ALZIRA MARIA JUNQUEIRA DIAS -VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de 10/12/2018 a 09/12/2023. Processo 23062.032362/2018-78.

EXTRATO Nº 038/2018 - OBJETO: Acordo de Cooperação para operacionalização de estágio de estudante nº 536/2018- CPRE. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a EDIFIQUE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de 07/12/2018 a 06/12/2023. Processo 23062.032334/2018-51.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 112/2018

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 112 de 27 de novembro de 2018, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - (Desenho Técnico Arquitetônico; Projeto Arquitetônico; Projeto Assistido por Computador; Desenho Assistido por Computador) - Classificados: 1º - Ítalo Bruno Baleeiro Guimarães; 2º - Carolina Amarante Boaventura; 3º - Vanessa Vilela Rocha.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 112 de 27/11/2018.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 115/2018

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas

Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação,

no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo

Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de

professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte,

nos termos do Edital nº 115, de 28 de novembro de 2018, nas disciplinas relacionadas

a seguir:

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA - (Mineralogia; Geologia Geral) - Classificados:

1º - Carolina Deluca de Moura; 2º - Pedro Leonardo Nicolau do Carmo Rossi Vieira; 3º

- Hudson de Almeida Queiroz.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,

conforme o Edital nº 115 de 28/11/2018.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS