Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Dezembro de 2018

As Emendas nº 01 e nº 03, apresentadas em plenário, visam aprimorar o projeto e devem ser aproveitadas.

Entendo, portanto, que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, logo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3097/2014.

Sala das Comissões, 31 de outubro de 2018.

(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS , na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 , às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3097/2014.

Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2018.

(a) Deputados: ZEIDAN LULA - Presidente; ELIOMAR COELHO, membro e COMTE BITTENCOURT, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2708/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRÉDIOS PERTENCENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE ESTAREM CONECTADOS À REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. ”

Autor: Deputado FIGUEIREDO

Relatora: Deputada ZEIDAN LULA

(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS Nº 01, 03, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS)

I - RELATÓRIO

Em exame às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2708/2017, do ilustre Deputado Estadual Figueiredo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.

II - PARECER DO RELATOR

O presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Figueiredo é meritório e de grande relevância, pois visa garantir que os prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.

As Emendas de Plenário nº 01, 03, 05 e 06 apresentadas, visam aprimorar o projeto e garantir a sua aplicabilidade, uma vez que preveem a construção de sistema próprio de coleta e tratamento de esgoto para os edifícios que não possuem proximidade a uma rede pública existente, bem como prevê prazos para a apresentação do projeto desse sistema ao órgão ambiental competente.

Entendo, portanto, que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, logo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS Nº 01, 03, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2708/2017.

Sala das Comissões, 31 de outubro de 2018.

(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS , na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS Nº 01, 03, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS , às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2708/2017.

Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2018.

(a) Deputados: ZEIDAN LULA - Presidente; ELIOMAR COELHO, membro e COMTE BITTENCOURT, suplente.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

ATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e FLÁVIO SERAFINI , membros efetivos deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Exmº. Secretário de Estado de Educação, Wagner Victer; Subsecretário Executivo, Mário Rocha; Subsecretario de Gestão de Ensino, Paulo Fortunato de Abreu; Subsecretária de Gestão de Pessoas, Cláudia Raybolt; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Rosana Mendes; Superintendente de Administração de Pessoas, Maria Teresa Rodrigues; Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Julia Sant'Anna; Superintendente de Planejamento e Integração das Redes, Anna Paula Velasco; Superintendente das Regionais Administrativas, Marcus Vinicius Barros Pires; Assessora Especial, Maíra Lopes; Diretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, Alexandre Sathler; Conselheira Estadual de Educação, Beatriz Leal; representante do Fórum Estadual de Educação / CNBB, Sérgio Maia; Diretora do Sindicato dos Bibliotecários do RJ (SindBRJ), Cecília Monteiro; representante do Liceu Nilo Peçanha: Professora Ana Clara Cunha (Comissão Projeto Ajeita Liceu); Diretor do Ciep 210, Pedro Mora; Diretora do Colégio Pandiá Calógeras, Gilcelia Coelho; representantes do Sepe, Gustavo Felipe Miranda e Lucas Hippolito, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 11.12.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Seeduc - Avaliação das atividades do ano letivo de 2018. A seguir, concedeu a palavra ao Secretário Wagner Victer, que fez uma detalhada explanação sobre o assunto. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, doze de dezembro de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

ATA DA 24ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO , TIO CARLOS e FLÁVIO SERAFINI , membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Presidente da Faetec, Prof. Miguel Badenes; Assessor da Presidência da Faetec, Maicon Luiz; Diretora de Desenvolvimento da Educação da Faetec, Marcia Farinazo; Diretora da Educação Superior da Faetec, Rosane Bartholazzi; Diretores do SindPeFaetec: Marcos Roberto Baptista de Freityas e Wilson Modenesi; Presidente da Ades-Faetec - Andes -RJ, Gustavo do Nascimento Lopes; representação de Pais: André Toríbio e Maxx; representação de Alunos: Ariadna Thalia Moraes Braga ETE Santa Cruz, Vice-Diretor da Faeterj - Petrópolis, Bruno Guingo; Diretora-Geral Mirian Carvalho de Araújo; Coordenadora-Geral do Isepam, Josete Pereira Pares Soares; representante do Sebrae, Rafael Maia; Representante do Movimento Diretas Já Faetec, Marcelo Coimbra Biar; representante do Sepe, maria de Fátima Magalhães Lima, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18.12.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Faetec -Avaliação das atividades do ano letivo de 2018. A seguir, concedeu a palavra ao Presidente Miguel Badenes, que fez uma detalhada explanação sobre o assunto. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de dezembro de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS

FUNDIÁRIOS

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados: ZEIDAN LULA , Presidente; ELIOMAR COELHO , membro efetivo e COMTE BITTENCOURT , suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, procedeu a leitura da pauta. Declarou que no dia 31.10.2018, avocou o Projeto de Lei nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira RejaneeoP r o j e t od e Lei nº 2708/2017, do Deputado Figueiredo. Em seguida, em atendimento ao artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Eliomar Coelho, que por sua vez, franqueou a palavra à Deputada Zeidan para exarar seus pareceres, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS Nº 01, 03, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2708/2017, do Deputado Figueiredo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Senhora Presidente fez um breve resumo da Comissão no ano aos presentes. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matricula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte de dezembro de dois mil e dezoito. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário (a) Deputada ZEIDAN LULA - Presidente.

Id: 2155382

Atos da Mesa Diretora

ATO E/MD/Nº 3937/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16492/2018,

RESOLVE:

NOMEAR RALPH ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO , matrícula nº 424.296-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Leandro da Silva de Souza,

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 3938/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17470/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, DANIELA CORDILO CANAZARRO DE ANDRADE , matrícula nº 422.409-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 3939/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17368/2018,

RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, SHEILA DOS SANTOS , matrícula nº 423.243-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 3940/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17462/2018,

RESOLVE:

NOMEAR EDNA FERREIRA DE SOUZA , matrícula nº 407.002-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Cláudio Fernandes Jorge,

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

ATO E/MD/Nº 3941/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,

RESOLVE:

NOMEAR VERA LUCIA DA SILVA , matrícula nº 424.297-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL -3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luiziana Aragão de Andrada,

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO

*ATO E/MD/Nº 3936/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista que consta do Processo Administrativo nº 5407/2018 (Processo Administrativo Disciplinar),

DECRETA A DEMISSÃO, a bem do serviço público, de MARCO ANTONIO LOPES, matrícula nº 201.465-2, do cargo de Especialista Legislativo, Nível V, com fundamento nos art. 38, 52 inciso VI e 54 do Decreto Lei 220/75, TRANSGRESSÃO o art. 40 inciso XII do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79, bem como ao art. 237, inciso XI do Regulamento da Secretaria, Resolução nº 321/81.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018.

Deputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal.

*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/12/2019)

Despachos da Mesa Diretora

Em 27.12.2018.

9626/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a decisão de fls. 53, nos termos do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

9942/2018 - ELERJ

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a decisão de fls. 51, nos termos do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

15514/2018 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.

16244/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.

17234/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.

Em 21.12.2018.

Processo nº

*15825/2017 - SDGCS

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação por dispensa de licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a impressão do “Jornal da Alerj.”

*(Republicado por haver saído com incorreções.)

Atos do Presidente

ATO E/GP/Nº 41/2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo nº 50, parágrafo único, da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017 e a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2018, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente no exercício da Presidência

MODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

ANO 2018


Programa de Trabalho 

Natureza da Despesa 

Fonte 

Valor Suplementado 

Valor Cancelado 

0101.01.122.0135.2000 

3190.00
3191.00 

100
100 

3.800.000 

3.800.000 

TOTAL 
    
3.800.000 

3.800.000 

Errata

NA 114º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018

ONDE SE LÊ:

Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A REDAÇÃO FINAL, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 1339-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGIS

Id: 2155383

TRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. A matéria vai a Autógrafo.

ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI 4506/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7.017, DE 09 DE JUNHO DE 2015, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.

(...)

LEIA-SE:

ANUNCIA-SE A REDAÇÃO FINAL, EM TRAMITAÇÃO ORDI