Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 23 dias

PORTARIA Nº 2.265-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53710.001505/1998 e nº 53000.031937/2012-35, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Santo Antônio, por meio da Portaria nº 474, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Itutinga / MG, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.266-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53710.000679/1998 e nº 53000.031933/2012-57, resolve:

Art. 1º declarar que se encontra extinta desde 15/08/2015 a autorização outorgada à Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte, por meio da Portaria nº 219, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1999, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Belo Horizonte / MG, em razão da extinção da entidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.400-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53710.000864/1998 e nº 53000.057354/2011-53, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CRECHE LAR DA CRIANÇA FELIZ, por meio da Portaria nº 78, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Paineiras / MG, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.576-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53000.069146/2013-69 e nº 53000.069146/2013-69, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária de Colares, por meio da Portaria nº 101, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Colares / PA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.584-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53740.000900/1998 e nº 53900.017317/2015-92, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA FM, por meio da Portaria nº 2841, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Terra Rica/PR, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.588-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53790.000130/1999 e nº 53900.045826/2016-96, resolve,

Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria, por meio da Portaria nº 3, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2006, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Maria / RS.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.591-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000520/1998 e nº 53900.050450/2016-31, resolve:

Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. JOÃO MOREIRA, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2005, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Quitéria do Maranhão / MA.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.632-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53620.000126/1998 e nº 53900.047518/2015-14, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA DO NOVO HORIZONTE ACANH, por meio da Portaria nº 138, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2005, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Macapá/AP, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.633-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53770.000514/1999 e nº 53000.071346/2013-81, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - ACORDAR, por meio da Portaria nº 790, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Armação dos Búzios / RJ, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.635-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53630.000102/1999 e nº 53000.015609/2013-72, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMA , por meio da Portaria nº 747, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Anamã/AM em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.636-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53760.000524/1998 e nº 53000.015437/2013-37, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Ação Social "Benedit Barbosa dos Santos", por meio da Portaria nº 212, publicada no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Bom Jesus / PI, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.637-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. , Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53830.001716/1998 e nº 53000.043975/2013-11, resolve:

Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RIO GRANDE DA SERRA, por meio da Portaria nº 170, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Rio Grande da Serra / SP, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.937-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000220/2001 e nº 53900.049746/2015-29, resolve:

Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM DO POVO, por meio da Portaria nº 467, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Apicum - Açu / MA.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.939-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53830.000329/2001 e nº 53900.045872/2016-95, resolve:

Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à Associação de Cultura e Ciência Clementina, por meio da Portaria nº 178, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Clementina/SP.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.940-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53740.000205/2001 e nº 53900.050431/2016-13, resolve:

Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA DE RADIODIFUSÃO DE GUAIRAÇÁ, DENOMINADA ACERG, por meio da Portaria nº 89, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2006, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Guairaçá/PR.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB