Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 473 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, b, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

LAURA PRONSATO - W368780-2, natural da Argentina, nascida em 12 de maio de 1972, filha de Carlos Alberto Pronsato e de Syvia Adriana Dobry Pronsato, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08352.002323/2017-14).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 474 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

JORGE MANUEL PISCO CARECA - V882747-S, natural de Portugal, nascido em 30 de dezembro de 1960, filho de Manuel Maurício Careca e de Margarida Veríssimo Pisco, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08354.003534/2016-65);

RICHARD NSAMU LONGO - V532729-7, natural da República Democrática Congo, nascido em 13 de março de 1984, filho de Hypolyte Konde Nsamu e de Jeanne Kialama Luzua, residente no Estado Paraná (Processo nº 08390.004728/2017-22);

SAMAN PAHLEVAN NEJAD - V442353-R, natural do Iran, nascido em 09 de fevereiro de 1975, filho de Ali Pahlevan Nejad e de Farzaneh Moeena, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08354.000851/2018-91) e

YAIDEL NARANJO CASTRO - G011676-Q, natural e Cuba, nascido em 09 de junho de 1986, filho de Armando Naranjo Pichardo e de Concepcion Esther Castro Martinez, residente no Estado do Goiás (Processo nº 08295.022298/2017-17).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 475 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

LAITH YOUNES - V980976-G, natural da Síria, nascido em 30 de janeiro de 2004, filho de Mohamad Younes e de Razan Alaghwani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.036822/2018-97);

SARAH AWAD - G353317-0, natural da Palestina, nascida em 22 de junho de 2007, filha de Mohammad Awad e de Rasha Ghazal, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.036852/2018-01) e

WU YONGDAN - V374735-T, natural da República Popular da China, nascida em 27 de setembro de 2002, filha de Wu Pincong e de Zheng Fengmiao, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.064127/2017-34).

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 476 - RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

ALBERTO GOUVEIA FERNANDES COIMBRA - G155951-G, natural de Portugal, nascido em 04 de fevereiro de 1957, filho de Armando Fernandes Coimbra e de Eduarda Coimbra Gouveia, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 08000.041044/2018-39).

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 477 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, b, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

HERNAN MIGUEL QUIROGA - W591476-8, natural da Argentina, nascido em 27 de fevereiro de 1976, filho de Miguel Angel Quiroga e de Vilma Diana Campanini de Quiroga, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08070.005649/2015-90).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 479 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ANA MANTU JOAQUIM - G445297-5, natural da Angola, nascida em 24 de agosto de 2011, filha de Samuel Joaquim e de Maria Clara Tieti, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.057735/2018-73);

GHAITH YOUNES - V980951-W, natural da Síria, nascido em 27 de fevereiro de 2007, filho de Mohamad Younes e de Razan Alaghwani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.036808/2018-93) e

MOHAMMAD ZEIN ALMASRI - G350068-9, natural da Jordânia, nascido em 02 de fevereiro de 2009, filho de Anas Almasri e de Rana Ibrahim Farid Samara, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08390.005534/2018-25).

Nº 480 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

HECTOR JHONNY GARCIA CAPRILES - V387633-G, natural da Bolívia, nascido em 02 de dezembro de 1985, filho de Hector Garcia Reyes e de Nelida Capriles Arancibia, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 08476.003422/2014-66) e

ZORAIDA ROXANA TEJADA SOTO - V805765-M, natural do Peru, nascida em 05 de março de 1985, filha de Victoriano Hernan Tejada Castro e de Margarita Eliberata Soto, residente no Estado do Pará (Processo nº 08360.301719/2016-53).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 481 - RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos no Brasil, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ADELINO COELHO MARIA - W356307-7, natural de Portugal, nascido em 02 de fevereiro de 1950, filho de Manuel Francisco Maria e de Etelvina Coelho Simões, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08000.045214/2018-54);

JOÃO CARLOS RODRIGUES MIRANDA - W467812-D, natural de Portugal, nascido em 07 de julho de 1974, filho de João Antônio Miranda e de Maria Emília Rodrigues Miranda, residente no Estado de São Paulo (08000.042371/2018-16) e

MARIA TEREZA BORGES SAITO - W538933-7, natural de Portugal, nascida em 01 de outubro de 1949, filha de Manuel da Ascenção e de Hermínia Borges, residente no Distrito Federal (Processo nº 08000.040007/2018-11).

Nº 482 - RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

HENRIQUE DANIEL PINTO DA SILVA - G135118-L, natural de Portugal, nascido em 18 de novembro de 1982, filho de Henrique Pereira da Silva e de Maria Teresa da Silva Pinto, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08507.001786/2018-21).

Nº 483 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

GIOVANNI GAFFO - V729740-D, natural da Itália, nascido em 21 de junho de 1961, filho de Alberto Gaffo e de Martina Di Antonio, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.053204/2015-69).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

DESPACHOS

Despacho nº 3904/2018/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Migrações: Pedido de Naturalização

Interessado: AHMED HOUYAH

Processo: 08505.065197/2017-18? No uso da competência a mim delegada por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 20180, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência por parte do interessado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 3893/2018/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Indeferimento de Igualdade

Interessado: EUGÊNIO JORGE GOMES DA SILVA SOUSA DUARTE

Processo: 08000.041349/2018-41 No uso da competência a mim atribuída, por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal, uma vez que o nacional português não atende ao requisito elencado no artigo 15, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, que promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, bem como o disposto no Artigo 20 e Anexo V da Portaria Interministerial nº 11 de 03 de maio de 2018, publicada em 04 de maio de 2018.

Despacho nº 3892/2018/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Migrações: Igualdade de Direitos aos Portugueses

Interessado: ANTÓNIO JORGE ALMEIDA ALVES FERREIRA

Processo: 08000.010725/2018-55 No uso da competência a mim atribuída, por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, INDEFIRO o pedido por falta de interesse pela falta de cumprimento de exigências, nos termos do artigo 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 3905/2018/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Indeferimento de Igualdade

Interessado: PEDRO ALEXANDRE NUNES LEAL

Processo: 08514.000303/2018-81 No uso da competência a mim atribuída, por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, INDEFIRO o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigências, nos termos do artigo 40 da Lei 9.784/99.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

Secretário

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 216, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018, resolve classificar:

Filme: TRAIÇÃO EM FAMÍLIA (THE GOOD SISTER, Canadá - 2014)

Produtor (es): Incendo Productions

Diretor (es): Philippe Gagnon

Distribuidor (es): Fox Film do Brasil Ltda.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Suspense

Tipo de Material Analisado: Monitoramento

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08000.002280/2016-78

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: A CAMINHO DE CASA (A DOG`S WAY HOME, Estados Unidos da América - 2018) Produtor (es): Jeffrey Chan

Diretor (es): Charles Martin Smith

Distribuidor (es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA.

Classificação Pretendida: livre