Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 6 meses

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 750, publicada no DOU de 11/04/1997, pela qual foi aposentado Francisco Alves Primo, matrícula SIAPE nº 409695, para fazer constar novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, CF 88, inciso I e § 21, combinado com o artigo 6-A da EC nº 41/03, incluído pela EC nº 70/2012, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012. (processo nº 23117.001463/1997-10)

MARCIO MAGNO COSTA

PORTARIA Nº 3.289, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 068, de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017, , resolve:

Art. - Conceder a Alceu Luiz Camargo Villela Berbert, matrícula SIAPE nº 1035221, código de vaga nº 323636, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Classe 7 - Nível 701 - Doutorado - 40 horas, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. da Emenda Constitucional 47/2005. (processo nº 23117.091757/2018-20)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCIO MAGNO COSTA

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

EDITAL Nº 66, DE 21 DE DEZEMBRO DE2018

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, Portaria Interministerial nº 253, de 26/07/2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27/07/2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, no período de 24/12/2018 a 24/01/2019, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Dois Viznhos, localizada na Estrada para Boa Esperança, Km 04, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Professor Substituto para o preenchimento de 9 (nove) vagas para a carreira de Professor do Magistério Federal, nas áreas/subáreas de Ciências Agrárias/Agronomia, Ciências Agrárias/Ciências Agrárias I, Ciência da Computação/ Ciência da Computação, Ciências Exatas e da Terra/Ciência da Computação, Ciências Biológicas/Biodiversidade, Ciências Biológicas/Biologia Geral, e Matemática/ Probabilidade e Estatística, nos termos do Edital nº 003/2018-PS-DV, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br (Processo nº 23064.047590/2018-22).

1. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

1.1 Não ser docente vinculado à carreira do magistério federal de que trata a Lei nº 12.772/2012.

1.2 Ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pósgraduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional.

1.3 Nos termos da Lei nº 8.745/93, fica impedido de assumir o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da Lei nº 8.745/93, nos últimos 24 meses.

1.4 Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sóciogerente conforme Lei nº 8.112/90.

1.5 No caso de acumulação de cargos, possuir carga horária compatível com a proposta no Anexo I.

SILVANA WEINHARDT DE OLIVEIRA

EDITAL Nº 68, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA

CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL, NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DO

MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE A, DENOMINAÇÃO ADJUNTO A.

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, consoante o contido no Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente, faz saber que, no período de 24 de dezembro de 2018 a 24 de janeiro de 2019, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 02 (dois) cargos da Carreira do Magistério Federal, categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, para atender ao Câmpus Guarapuava da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), nas Áreas/Subáreas de Elétrica/Automação Eletrônica de Processos Elétricos e Industriais, e Engenharia Civil/Transportes, nos termos do Edital nº 026/2018-CPCP-GP, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br (Processo nº 23064.046338/2018-04)

1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pósgraduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional;

e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sóciogerente, na forma da lei;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente

SILVANA WEINHARDT DE OLIVEIRA

DESPACHO

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404, de 23.04.2009, AUTORIZA a prorrogação do afastamento do país, de EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO PENA, Professor do Magistério Superior, até 30.06.2019, para participar do Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior no "Hasso-Plattner Institute", na cidade de Potdsdam, Alemanha, com ônus limitado (Processo nº 23064.019634/2018-24).

LUIZ ALBERTO PILATTI

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 393, de 14 de julho de 2009, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 2009, alterada pela Portaria GMF Nº 100, de 28 de março de 2017, publicada no D.O.U de 29 de março de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.103854/2018-35. , resolve:

Exonerar, a pedido, MARIA AMÉLIA FONSECA LEMOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE Nº 1370991, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Documentação e Informação da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, código DAS 101.3, a partir de 31 de dezembro de 2018.

CINARA LIMA

PORTARIA Nº 88, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009, publicada no DOU de 16 de julho de 2009, alterada pela Portaria GMF nº 100 de 24 de março de 2017, publicada no DOU de 29 de março de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.103939/2018-13. , resolve:

Exonerar, a pedido, NAKIELY DA COSTA ARANTES, SIAPE nº 2025448, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Assessoria para Assuntos Parlamentares, deste Gabinete, a partir de 31 de dezembro de 2018.

CINARA LIMA

COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº 507, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o art. , inciso IV, do Decreto no 3.035, de 1999, em cumprimento à decisão de tutela provisória de urgência proferida no bojo da Ação Ordinária nº 0005458-25.2017.403.6000, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Campo Grande - MS, resolve:

Reintegrar o ex-servidor público federal JOELSON SANTANA no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 14541491, do qual foi demitido conforme Portaria MF 80, de 14/03/2013 publicada no DOU de 18/03/2013, Seção 2, página 50; Portaria MF 458, de 14/08/2013, publicada no DOU de 15/08/2013, seção 2, página 33 e Portaria MF 533, de 24/10/2013, publicada no DOU de 31/10/2013, Seção 2, página 38.

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 622, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009, publicada no D.O.U de 16 de julho de 2009, alterada pela Portaria GMF nº 100, de 28 de março de 2017, publicada no D.O.U de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que constante do processo SEI nº 12100.103925/2018-08, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO, SIAPE Nº 1177620, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Chefia de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2019.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

PORTARIA Nº 623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2009, alterada pela Portaria GMF nº 100, de 28 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2017 e considerando o constante do Processo nº 12177.100527/2018-38, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2018, ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1332616, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, código DAS 101.4, da Secretaria de Política Econômica.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI, do art. 1º, da Portaria MF nº 392, de 14 de julho de 2009, alterada pela Portaria MF nº 100, de 28 de março de 2017 e pela Portaria MF nº 98, de 26 de março de 2018, bem como o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o exposto no Processo SEI nº 10980.102368/2018-14, resolve:

Nº 613 - Designar ALANA CARDOSO DE MELLO PIRES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2192450, para exercer o encargo de Substituta do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.2, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 614 - Designar BENEDITO DA COSTA ESPIRITO SANTO NETO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 172397, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCPE 101.2, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 615 - Designar RENATA FERREIRA DE ALMEIDA BALDI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1169251, para exercer o encargo de Substituta do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCPE 101.1, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABRICIO MOURA MOREIRA