Página 93 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº. 1520, art. 2º, inciso VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018 e de acordo com a sentença proferida pelo Juiz, no processo nº 5005992-55.2013.4.04.7208/SC, resolve:

Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea a, da Lei nº. 8112/1990, à JULIA DA SILVA ARRUDA, filha inválida do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES ARRUDA, matrícula SIAPE n.º 6842002, originário do Quadro permanente deste Ministério , falecido em 22 de junho de 2009, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, (NI), Classe C, Padrão II, com vigência a partir de 20 de outubro de 2011, data do requerimento (Decisão Judicial). (Processo SEI n.º 50000.041962/2017-43) SC.

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 4.298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº. 1520, art. 2º, inciso VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, resolve:

Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015 e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, bem como os artigos e 15º da Lei nº. 10.887/2004, à Elvira Lopes dos Santos, viúva do ex-servidor Francisco Batista dos Santos, matrícula SIAPE Nº. 856932, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 04 de novembro de 2018, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agente de Serviços de Engenharia (NI) Classe S, Padrão I, com vigência a partir de 4 de novembro de 2018, data do óbito do ex-servidor. (Processo SEI nº 50000.044634/2018-80) PA.

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

PORTARIA Nº 3.911, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.041655/2018-18, resolve:

Art. 1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Gerência Técnica de Planejamento e Projetos, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), ocupado pelo servidor GERVASIO DA SILVA ANTONIO, matrícula SIAPE 1823714.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

PORTARIA Nº 3.912, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.045712/2018-20, resolve:

EXONERAR, a pedido, SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO, matrícula SIAPE nº 1085978, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Corregedoria desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 31 de dezembro de 2018.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO JOSÉ PARENTE DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do projeto de pesquisa SENS4ICE, em Bruxelas - Bélgica, em 16 e 17 de janeiro de 2019, e de workshop sobre Ice Detection, na EASA, em Colônia - Alemanha, no período de 21 a 25 de janeiro de 2019, sendo o período total do afastamento de 14 a 27 de janeiro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.029710/2018-94.

Autorizar o afastamento do país dos servidores AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648905, e RAFAEL GASPARINI MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1763773, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do workshop conjunto OACI/EASA sobre drones, em Lima - Peru, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.044053/2018-12.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3.973, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.044226/2018-94, resolve:

DESIGNAR RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Operações de Serviços Aéreos, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, no período de 7 a 9 de janeiro de 2019, em virtude de férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.

LUANA DOS SANTOS BRITO

PORTARIA Nº 4.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.047008/2018-10, resolve:

Art. Aposentar por invalidez a servidora ELIZABETE ARAÚJO CARNEIRO DE MELO, matrícula SIAPE nº 0209897, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 186, inciso I da Lei 8.112/90 e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com proventos integrais.

Art. 2º declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 89378

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA DOS SANTOS BRITO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA Nº 527, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Designar MARINA SOARES ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1840034, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais e Inovação, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Revogar o Inciso III, do Art. 1º, da Portaria nº 336, de 24 de agosto de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DE ASSIS LOBO

RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 516, de 24.12.18, publicada no DOU nº 247, seção 2, de 26.12.18, pág. 27, onde se lê: "... Unidade Regional do Rio Grande do Sul..."; leia-se: "... Unidade Regional do Rio de Janeiro..."

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA

DE TRANSPORTES

PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e o constante no art. 1º, inciso II da Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, resolve:

Nº 6.751 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4712-0, CPF nº 706.717.881-91, dos encargos de substituto eventual do Coordenador de Programação e Serviços, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.753 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VAGNER FERREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4693-0, CPF nº 041.984.129-60, para substituir o Coordenador de Programação e Serviços, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DA SILVA TIAGO

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 e 179 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e o constante no art. 1º, inciso IV, da Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, resolve:

Nº 6.805 - Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 11-6, CPF nº 666.407.841-49, para substituir a Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças, código DAS 101.4, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.807 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EDELZO JOSÉ MARIANO, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 524-0, CPF nº 258.648.231-04, para substituir a Coordenadora de Finanças, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DA SILVA TIAGO

PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e o constante no art. 1º, inciso II da Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, resolve:

Nº 6.755 - Art. 1º DISPENSAR a servidora VERA LUCIA DE FIGUEIREDO RESENDE, Engenheira, matrícula DNIT nº 1431-1, CPF nº 701.962.227-53, dos encargos de substituta eventual do Chefe do Serviço de Manutenção da Coordenação de Engenharia, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.756 - Art. 1º DESIGNAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, matrícula DNIT nº 739-0, CPF nº 452.014.556-20, para substituir o Chefe do Serviço de Manutenção da Coordenação de Engenharia, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DA SILVA TIAGO

PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e o constante no art. 1º, inciso II da Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, conforme consta no Processo nº 50600.025577/2018-71, resolve: