Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

5.5. Será realizado, no período entre a publicação do resultado preliminar e o resultado final do concurso, o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.6. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim.

5.7. A comissão de heteroidentificação possuirá competência deliberativa para avaliar a autodeclaração prestada pelo candidato e emitir parecer conclusivo, favorável ou não, considerando os aspectos fenotípicos do mesmo, nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.8. A Prograd publicará edital específico, no endereço eletrônico , com horário e local para a realização da heteroidentificação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros, a qual será promovida sob a forma presencial.

5.9. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

5.10. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.11. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.12. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.13. A avaliação da Comissão, quanto à condição de pessoa negra, considerará os seguintes aspectos:

5.13.1. informação prestada pelo candidato no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

5.13.2. autodeclaração assinada pelo candidato como pessoa preta ou parda, ratificando sua condição conforme indicada no ato da inscrição;

5.13.3. fenótipo do candidato.

5.14. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

5.14.1. não cumprir os requisitos indicados na Sessão 5 deste Edital;

5.14.2. negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.13, no momento solicitado pela comissão de heteroidentificação;

5.14.3. houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

5.15. Para a comprovação da compatibilidade do fenótipo será considerada predominantemente a cor da pele e, subsidiariamente, outros traços negroides que possibilitem o acolhimento ou rejeição da autodeclaração.

5.15.1. Na hipótese da comissão reconhecer a compatibilidade de cor preta ou parda do candidato, como primeiro critério fenotípico, a avaliação dos demais critérios será dispensada, acatando a autodeclaração do candidato.

5.15.2. Na hipótese de não ser reconhecida a compatibilidade da cor da pele do candidato, serão avaliados os demais critérios fenotípicos, sendo necessário pelo menos dois traços negroides para que seja acatada a autodeclaração do candidato.

5.16. A Comissão Geral de Concurso publicará o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação, no endereço eletrônico .

5.17. Os candidatos não enquadrados na condição de pessoa preta ou parda, nos termos do item. 5.14, conforme parecer emitido pela comissão de heteroidentificação, poderão interpor pedido de reconsideração, no prazo de 2 (dois) dias úteis, de acordo com o edital de resultado.

5.17.1. Por ocasião do recurso, o candidato poderá ter acesso ao parecer emitido pela comissão, bem como à gravação do procedimento de heteroidentificação.

5.17.2. Em hipótese alguma será fornecido acesso às informações de terceiros.

5.18. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico , do qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação ou não da autodeclaração.

5.19. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas na forma do item 5.3 concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.19.1. Os candidatos negros aprovados e nomeados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5.20. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.21. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência, e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

6. DO REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerê-lo por ocasião da inscrição eletrônica, indicando os recursos especiais necessários ao seu atendimento, devendo o candidato anexar, em espaço próprio e em formato PDF, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses que justifique o atendimento especial solicitado.

6.2. Não serão deferidos pedidos de atendimento especial para a realização das provas após o período de inscrição.

6.3. A Candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da (s) prova (s) deverá solicitar atendimento especial, anexando, em espaço próprio e em formato PDF, a certidão de nascimento da criança, e levar, no (s) dia (s) da (s) prova (s), um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda do lactente.

6.3.1. No caso da criança não ter nascido quando da realização da inscrição eletrônica, a certidão de nascimento poderá ser substituída por atestado emitido por médico obstetra que indique a data provável do nascimento.

6.3.2. A candidata com criança que não levar acompanhante adulto não terá acesso ao (s) local (is) de realização da (s) prova (s).

6.3.3. O tempo gasto na amamentação pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

6.4. A Ufac não disponibilizará acompanhante para guarda de crianças.

6.5. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada, no endereço eletrônico , por ocasião da publicação do edital preliminar de inscrições deferidas e indeferidas.

6.6. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento do pedido de atendimento especial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação do indeferimento.

6.7. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.8. É de responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos anexados, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

6.9. Após a análise, a Ufac divulgará, em edital específico, o resultado dos recursos dos candidatos de que trata o item 6.6 deste Edital.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A seleção será realizada nos termos da Resolução Consu nº 09, de 08 de fevereiro de 2013, e terá as seguintes fases:

7.1.1. Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos;

7.1.2. Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos;

7.1.3. Prova de títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 11 (onze) pontos.

7.2. As fases de seleção serão conduzidas pelas bancas examinadoras, instituídas na forma do inciso II do artigo 7º da Resolução Consu nº 09, de 08 de fevereiro de 2013.

7.2.1. A prova escrita será elaborada pelas bancas examinadoras e aplicada pela Comissão Geral de Concurso.

7.3. A Comissão Geral de Concurso publicará, no dia 03 de abril de 2019, no endereço eletrônico , a composição das bancas examinadoras, abrindo-se prazo de 2 (dois) dias úteis para os candidatos arguirem impedimento ou suspeição dos seus membros, nos casos previstos nos artigos 18 e 20 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, cabendo ao arguinte o ônus de comprovar suas alegações.

7.4. No caso do item anterior, a Comissão Geral de Concurso terá 3 (três) dias úteis para instruir e julgar a arguição de impedimento ou suspeição.

7.5. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso à Pró-Reitoria de Graduação, sem efeito suspensivo, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

7.6. As fases de seleção ocorrerão no período de 28 de abril a 08 de maio de 2019.

7.6.1. É obrigatória a realização da prova escrita e da prova didática pelos candidatos inscritos, sob pena de eliminação do certame.

7.7. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Ufac, munido de documento de identidade original, de acordo com os itens 16.10 a 16.12 deste Edital.

7.8. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta dos locais de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.9. As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio de editais de resultados, que serão publicados no endereço eletrônico .

7.10. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

7.11. As fases de seleção das áreas ofertadas neste Edital serão independentes e autônomas entre si, podendo ter curso próprio em casos excepcionais.

8. DA PROVA ESCRITA

8.1. A prova escrita consistirá em questão (ões) de conhecimentos e habilidades elaborada (s) pelas bancas examinadoras, de acordo com o conteúdo programático da área de inscrição constante no Anexo III.

8.2. Os locais de prova serão designados pela Comissão Geral de Concurso e publicados no dia 17 de abril de 2019, no endereço eletrônico .

8.3. A prova escrita será realizada simultaneamente por todos os candidatos, no dia 28 de abril de 2019, das 8 às 12 horas (horário oficial do Acre).

8.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o início dessa, munido de documento de identidade original, de acordo com os itens 16.10 a 16.12 deste Edital.

8.5. O candidato somente terá acesso à sala de realização da prova escrita até às 8 horas.

8.6. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de realização da prova escrita por no mínimo 1 (uma) hora após o seu início, sob pena de eliminação do certame.

8.7. Não serão permitidas consultas e a utilização de qualquer equipamento eletrônico, durante a realização da prova escrita, exceto aquelas solicitadas pela banca examinadora e autorizadas pela Comissão Geral de Concurso, publicadas em edital específico, no dia 17 de abril de 2019, no endereço eletrônico .

8.8. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova escrita, for surpreendido portando, em local diverso do indicado pelos fiscais, equipamento eletrônico e/ou material de uso não autorizado, ainda que desligado.

8.8.1. De igual forma, será eliminado o candidato cujo equipamento eletrônico e/ou material de uso não autorizado que estiver em local indicado emitir qualquer tipo de ruído, alerta ou vibração.

8.9. A prova escrita será feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de cor azul ou preta, fabricada em material transparente.

8.9.1. Somente na hipótese de deferimento de atendimento especial será permitido o preenchimento da prova escrita por pessoa designada pela Comissão Geral de Concurso. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio e vídeo.

8.10. A prova escrita constitui o único documento válido para a correção das provas.

8.11. O candidato deverá assinar a lista de presença, sendo o responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, o número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.12. As anotações que estiverem em desconformidade com este Edital ou com as instruções da prova escrita serão consideradas indevidas e não serão consideradas para efeito de correção.