Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 31 de Dezembro de 2018

PORTARIA GP N. 3193, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 28410/2018,

R E S O L V E:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NATAL VIEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe C, Padrão “13”, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos “quintos”, de acordo com o art. 15, §§ 1º e , da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. , e da Lei n. 9.624/98 e 3º da Medida Provisória n. 2.225/45, de 4/9/2001, que propiciou ao servidor a incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-5 e 1/5 (um quinto) da FC-4, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 16% (dezesseis por cento) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e com a vantagem alusiva ao art. 193 da Lei n. 8.112/90, correspondente a função comissionada de nível FC-5, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. da EC n. 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargador SHIKOU SADAHIRO

Presidente do TRT da 14ª Região

Portaria de Designação de Deslocamento

PORTARIA GP N. 3190, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CSJT GP SG CGPES Nº 139/2018, oriundo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que solicita a liberação do Juiz do Trabalho Vitor Leandro Yamada para realizar a gravação do conteúdo do curso “Formando Conciliadores 2”, no dia 17-1-2019, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF;

CONSIDERANDO que as despesas com passagens aéreas, diárias de viagem e adicional de deslocamento serão custeadas por aquele Conselho; CONSIDERANDO a anuência do referido magistrado e do novo Presidente deste Regional, Desembargador Osmar João Barneze; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 27-12-2018,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Presidência VITOR LEANDRO YAMADA, Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, para realizar a gravação do conteúdo do curso “Formando Conciliadores 2”, no dia 17-1-2019, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF, sem ônus para este Tribunal.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargador SHIKOU SADAHIRO

Presidente do TRT da 14ª Região

Portaria de Designação de FC

PORTARIA GP N. 3196, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVI do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela atual Secretária de Orçamento e Finanças, mediante Memorando n. 253/SOF/2018, de 28-12-2018;

CONSIDERANDO a anuência do próximo gestor da unidade;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 5 – FC-5 da Secretaria de Orçamento e Finanças, em decorrência da edição da Portaria GP n. 3195/2018;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no referido expediente em 31-12-2018,

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora RAIMUNDA TAMAR SOUZA DA ROCHA, Analista Judiciário, Área: Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 5 – FC-5 da Secretaria de Orçamento e Finanças, com efeitos a partir do dia 2-1-2019.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargador SHIKOU SADAHIRO

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP N. 3195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVI do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela atual Secretária de Orçamento e Finanças, mediante Memorando n. 253/SOF/2018, de 28-12-2018;

CONSIDERANDO a anuência do próximo gestor da unidade;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade Analítica – FC-5 da Secretaria de Orçamento e Finanças, em decorrência da edição da Portaria GP n. 3194/2018;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no referido expediente em 31-12-2018,

R E S O L V E:

I – DISPENSAR o servidor WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA, Analista Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Classe: C,