Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

PORTARIA Nº 398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00439.000786/2018-52, resolve:

DISPENSAR

TAIS TEODORO RODRIGUES, Advogada da União, matrícula Siape nº 1565405, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101428), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA

PORTARIA Nº 399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00439.000786/2018-52, resolve:

DESIGNAR

RENATO VALLADARES DOMINGUES, Advogado da União, matrícula Siape nº 1332628, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101428), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro/RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA

PORTARIA Nº 400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 00404.006039/2017-44, resolve:

DEMITIR

ÂNGELO BRAZIL DA SILVA, ex-Agente Administrativo, matrícula Siape nº 3014920, pela prática da infração disciplinar capitulada no art. 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso II, do mesmo diploma legal, e nas razões expostas no Parecer n. 00548/2018/DAJI/SGCS/AGU, de 19 de setembro de 2018, observando-se que, em virtude de o referido agente ter sido demitido no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 00485.000249/2015-12, por meio da Portaria nº 399, de 1º de dezembro de 2017, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2017, a eficácia prática da pena ora aplicada operar-se-á, automaticamente, na hipótese de advir decisão administrativa ou judicial, provisória ou definitiva, por força da qual o ex-servidor venha a ser reinvestido no cargo.

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA

DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Referência: Processo nº 00590.000970/2018-40. Afastamento para estudo no exterior da Advogada da União LUÍZA FILIZZOLA DE REZENDE LANA, matrícula Siape nº 1042318, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar do 8º Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, promovido pela Universitá di Pisa, em Pisa, Itália, no período de 12 de janeiro a 3 de fevereiro de 2019, incluídoo trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. Autorizo.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA

Advogada-Geral da União

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 985, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 11, § 2º, I, VII e VIII da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002, e com fundamento no art. , I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo nº 00400.001985/2018-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do Procurador Federal HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, Matrícula SIAPE nº 1358917, pertencente ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para a Casa Civil, a fim de exercer atividades na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o disposto no Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO SILVA LIMA FERNANDES

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.445, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, do Anexo da Portaria AGU nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00677.000118/2017-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a KATIA REGINA GINO, matrícula Siape nº 6455160, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 464995, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS EGÍDIO

PORTARIA Nº 1.446, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, do Anexo da Portaria AGU nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00414.014370/2018-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DOMINGOS VINCE NETO, matrícula Siape nº 6099214, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 40729, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS EGÍDIO

PORTARIA Nº 1.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.042579/2018-73, resolve:

DISPENSAR , a pedido

ANDRÉA DE MOURA SOARES, Advogada da União, matrícula Siape nº 1311675, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3 (2101344), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS EGÍDIO

PORTARIA Nº 1.460, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.042579/2018-73, resolve:

DESIGNAR

VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES, Advogada da União, matrícula Siape nº 2145579, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3 (2101344), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS EGÍDIO

PORTARIA Nº 1.461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001339/2018-05, resolve:

DISPENSAR

MÔNICA DOS SANTOS REIS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6594853, do encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço, código DAS 101.1 (101359), da Superintendência de Administração em São Paulo.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS EGÍDIO

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