Página 983 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Janeiro de 2019

Drª. ANGELA MÁRCIA FREITAS DA CRUZ pleiteou a condenação dos réus pela prática do crime de tentativa de homicídio simples, requerendo o não acolhimento da qualificadora do emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou qualquer defesa ou reação por parte da vítima.Por seu turno, a defesa técnica patrocinada pelo ilustre Defensor Público Dr. PEDRO TAVARES VITAL sustentou a tese da negativa de autoria e, subsidiariamente, a legítima defesa.Submetidos a julgamento na data de hoje, o Egrégio Conselho de Sentença, na votação da primeira série de quesitos, relativamente ao réu FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do delito; por maioria de votos reconheceu a autoria do delito; por maioria de votos reconheceu configurado o crime de tentativa de homicídio; por maioria de votos condenou o réu FRANCISCO PEREIRA DA SILVA; por maioria de votos rejeitou a qualificadora prevista no inciso IV, § 2º, do art. 121, do CP.Na votação da segunda série de quesitos, relativamente ao réu JUCÉLIO PEREIRA DA SILVA, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do delito; por maioria de votos reconheceu a autoria do delito; por maioria de votos reconheceu configurado o crime de tentativa de homicídio; por maioria de votos condenou o réu JUCÉLIO PEREIRA DA SILVA; por maioria de votos rejeitou a qualificadora prevista no inciso IV, § 2º, do art. 121, do CPRelatado, decido:Em face do exposto, confirmando a soberania do veredicto popular, CONDENO os réus FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e JUCÉLIO PEREIRA DA SILVA como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II do CP.Passo a examinar as circunstâncias especificadas no art. 59 do CPB, a fim de dosar as penas dos réus.I) Quanto ao réu FRANCISCO PEREIRA DA SILVA:a) CULPABILIDADE - evidenciada.b) ANTECEDENTES - imaculadosc) CONDUTA SOCIAL - não há nos autos elementos para a sua aferiçãod) PERSONALIDADE DO AGENTE - não há nos autos elementos para a sua aferição.e) MOTIVAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - foram objeto de apreciação pelo Conselho de Sentença, razão pela qual deixo de valorá-los para evitar o bis in idem.f) CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - graves, consoante laudo traumatológico de fl. 16 e prova testemunhal coligida para os autos.g) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - não contribuiu para o desiderato criminoso.Destarte, tomando como base as considerações acima expendidas, que são predominantemente favoráveis ao apenado, com amparo no art. 68 do CPB, fixo-lhe a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão.Não há circunstâncias atenuantes nem agravantes a se considerar.Reconheço em favor do apenado a causa de diminuição de pena prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, razão pela qual levando em conta o caminho percorrido pelo agente em direção a meta optata, atenuo a pena imposta em 1/3 (um terço), ou seja, em 2 (dois) anos.Em face da inexistência de causa de aumento de pena, torno definitiva a pena imposta em 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, na forma do art. 33, § 1º, alínea c, do CP. Considerando que o apenado fora preso em flagrante em 23/08/2005 e posto em liberdade em 14/10/2010, já tendo cumprido 3 (três) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias da pena imposta, o quantum remanescente, ou seja, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias de reclusão, deverá ser cumprido em regime aberto.II) Quanto ao réu JUCÉLIO PEREIRA DA SILVA:a) CULPABILIDADE - evidenciada.b) ANTECEDENTES - imaculadosc) CONDUTA SOCIAL - não há nos autos elementos para a sua aferiçãod) PERSONALIDADE DO AGENTE - não há nos autos elementos para a sua aferição.e) MOTIVAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - foram objeto de apreciação pelo Conselho de Sentença, razão pela qual deixo de valorá-los para evitar o bis in idem.f) CONSEQUÊNCIAS DO CRIME -graves, consoante laudo traumatológico de fl. 16 e prova testemunhal coligida para os autos.g) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - não contribuiu para o desiderato criminoso.Destarte, tomando como base as considerações acima expendidas, que são predominantemente favoráveis ao apenado, com amparo no art. 68 do CPB, fixo-lhe a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão.Não há circunstâncias atenuantes nem agravantes a se considerar.Reconheço em favor do apenado a causa de diminuição de pena prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, razão pela qual levando em conta o caminho percorrido pelo agente em direção a meta optata, atenuo a pena imposta em 1/3 (um terço), ou seja, em 2 (dois) anos.Em face da inexistência de causa de aumento de pena, torno definitiva a pena imposta em 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, na forma do art. 33, § 1º, alínea c, do CP. Considerando que o apenado fora preso em flagrante em 23/08/2005 e posto em liberdade em 14/10/2010, já tendo cumprido 3 (três) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias da pena imposta, o quantum remanescente, ou seja, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias de reclusão, deverá ser cumprido em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 77 do CP, aplico o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, submetendo os apenados: a) ao cumprimento de prestação de serviço à comunidade durante o primeiro ano do período de suspensão, à razão de oito horas semanais (CP, art. 77, § 2º, do CP), em atividades compatíveis com suas aptidões, cujo órgão beneficiário será indicado por ocasião da audiência de que trata o art. 160 da Lei de execução penal; b) comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades e proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, sem autorização judicial durante todo o período de suspensão; c) a proibição de aproximar-se da vítima. Em face da fixação do regime aberto para cumprimento da pena imposta, bem como da aplicação do benefício da suspensão condicional da pena, concedo aos apenados o direito de recorrerem em liberdade, ficando revogado o decreto de prisão preventiva de fls. 242/243.Após o trânsito em julgado da sentença, inscrevam-se os nomes dos réus no rol dos culpados, oficie-se à Justiça Eleitoral para que ali se inscreva a suspensão de seus direitos políticos, enquanto perdurar o cumprimento da pena, bem como ao ITB e designese audiência admonitória, na forma do art. 160 da Lei nº 7.210/84. À míngua de elementos para aquilatar o valor mínimo da reparação dos danos causados pela infração, a título de indenização, em favor da vítima (art. 387, IV, do CPP), deixo de fixá-lo na presente sentença, facultando ao ofendido ingressar com a ação cível competente, na forma dos arts. 944 e 948 do CC.Comunique-se à vítima do teor da presente sentença, consoante recomenda o art. 201, § 2º, do CPP.Isento os apenados do pagamento de custas, devendo, entretanto, ser observado o disposto no art. 11 da Lei nº 1.060/50.Dou por publicada esta sentença em plenário e intimados os presentes nesta oportunidade. Registre-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal do Júri, em Salgueiro-PE, 10 de julho de 2014.José Gonçalves de Alencar Juiz Presidente do Tribunal do Júri

Sentença Nº: 2015/00450

Processo Nº: 0000054-28.1992.8.17.1220

Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: Ministério Público de Salgueiro.

Acusado: WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA

Advogado: PE031114 - Elsom Calazans Teles Gomes

Advogado: PE220001 - Vilarzito Nogueira Junior

Advogado: PE026006 - WATHAENDSON FERREIRA SAMPAIO

Acusado: ROGÉRIO ALVES DE ARAÚJO

[…] Diante do exposto, com fundamento no art. 386, V c/c o art. 483, § 1º, ambos do CPP e amparado na decisão proferida pelo Egrégio Conselho de Sentença, absolvo o réu WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA da imputação que lhe foi feita.Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o réu.Sentença publicada em plenário, saindo os presentes desde já intimados. Registre-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, comunique-se a presente decisão ao Instituto de Identificação Criminal, com anotação no Boletim Individual do sentenciado. Sala de Sessões do Tribunal do Júri Popular de Salgueiro-PE, em 09 de junho de 2015. JOSÉ GONÇALVES DE ALENCAR Juiz Presidente do Tribunal do Júri