Página 110 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Janeiro de 2019

DESCRIÇÃO DO ORGÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL




CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ 

1.910.100,00 
  
1.910.100,00 

GABINETE DO PREFEITO 

1.066.500,00 
  
1.066.500,00 

SEC.DE ARTICULAÇÃO INTERGOV,E DE REPRESENTAÇÃO 

287.000,00 
  
287.000,00 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 

280.200,00 
  
280.200,00 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

2.485.290,00 
  
2.485.290,00 

SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS 

516.100,00 
  
516.100,00 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 

2.416.670,00 
  
2.416.670,00 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 

993.400,00 
  
993.400,00 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

17.056.280,00 
  
17.056.280,00 

SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER 

305.000,00 
  
305.000,00 

SECRETARIA DE SAÚDE 
  
3.236.300,00 

3.236.300,00 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
1.131.000,00 

1.131.000,00 

SECRETARIA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 

1.085.000,00 
  
1.085.000,00 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 

320.200,00 
  
320.200,00 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 
  
863.000,00 

863.000,00 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
5.061.000,00 

5.061.000,00 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 

1.338.500,00 
  
1.338.500,00 

PREVIDÊNCIA SOCIAL DE URUCARÁ 
  
2.046.200,00 

2.046.200,00 

RESERVA DE CONTINGENCIA 

2.169.780,00 
  
2.169.780,00 

TOTAL GERAL 

32.230.020,00 

12.337.500,00 

44.567.520,00 

II - por funções:




DESCRIÇÃO DO ORGÃO 

FISCAL 

SEGURIDADE 

TOTAL 

Legislativa 

1.910.100,00 
  
1.910.100,00 

Administração 

3.882.800,00 
  
3.882.800,00 

Segurança Pública 

42.000,00 
  
42.000,00 

Assistência Social 
  
1.994.000,00 

1.994.000,00 

Previdência Social 
  
2.046.200,00 

2.046.200,00 

Saúde 
  
8.297.300,00 

8.297.300,00 

Educação 

16.176.280,00 
  
16.176.280,00 

Cultura 

880.000,00 
  
880.000,00 

Urbanismo 

2.856.180,00 
  
2.856.180,00 

Habitação 

120.000,00 
  
120.000,00 

Saneamento 

1.514.730,00 
  
1.514.730,00 

Gestão Ambiental 

320.200,00 
  
320.200,00 

Agricultura 

1.085.000,00 
  
1.085.000,00 

Energia 

60.000,00 
  
60.000,00 

Transporte 

197.660,00 
  
197.660,00 

Desporto e Lazer 

305.000,00 
  
305.000,00 

Encargos Especiais 

710.290,00 
  
710.290,00 

Reserva de Contingência 

2.169.780,00 
  
2.169.780,00 

TOTAL GERAL 

32.230.020,00 

12.337.500,00 

44.567.520,00 

CAPÍTULO III

DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 7º. Fica o chefe tio Poder Executivo autorizado a:

1. Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e da Lei 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, até o limite de 100 % (por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforço de dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos, pensionistas e Pasep.

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

2. Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal Complementar nº 101/2000.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, revogadas as Gabinete do Prefeito em Urucará/AM, 10 de dezembro de 2018

ENRICO DE SOUZA FALABELLA

Prefeito de Urucará

JUCIMAR DA SILVA BRITO

Secretário Municipal de Finanças

Publicado em local de faço acesso, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 28 de

AURIMAR TERÇO OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

e na forma do disposto no art. 38 da Lei

disposições em contrário.

dezembro de 2018.

Publicado por: Carlos dos Santos Ramos Código Identificador:6924B978