Página 72 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Janeiro de 2019

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 196/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos da Lei Municipal nº 269/2014,361/2014 e 379/2015;

DECRETA:

Art. 1º- EXONERAR, em 03/01/2019 do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, a Sr.ª SELMA SELLMER LOPES, portadora do CPF nº 298.930.389-87 e RG. sob nº 1.927.416-0/PR.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 02 de janeiro de 2019.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 197/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos da Lei Municipal nº 269/2014,361/2014 e 379/2015;

DECRETA:

Art. 1º- EXONERAR, em 03/01/2019 do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA DE GOVERNO, a Sr.ª LUCIANE COSTA COELHO, portadora do CPF nº 021.948.579-82 e RG. sob nº 6.960.473-0/PR.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 02 de janeiro de 2019.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 198/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 269/2014, 361/2014 e 379/2015;

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 03/01/2019 no Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA DE GOVERNO, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo S-1, a Sr.ª LUCIANE COSTA COELHO portadora do CPF nº 021.948.579-82 e RG nº 6.960.4730/PR.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 02 de janeiro de 2019.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 199/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 269/2014, 361/2014 e 379/2015;

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 03/01/2019 no Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo S-1, o Sr. PAULO RIBEIRO SCHMIDT JÚNIOR portador do CPF nº 405.260.389-34 e RG nº 3.280.843-3/PR.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 02 de janeiro de 2019.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 200/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 269/2014, 361/2014 e 379/2015;

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 03/01/2019 no Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Símbolo S-1, o Sr. VICTOR VITELCI DE SOUZA ALVES portador do CPF nº 819.944.439-87 e RG nº 5.782.127-2/PR.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 02 de janeiro de 2019.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 186/2019

Súmula: Atualiza para o Exercício de 2019, os valores de base de cálculo dos Tributos Municipais.

O Prefeito de Morretes, Estado do Paraná, OSMAIR COSTA COELHO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 292 – Parágrafo Único – Título VII – Capítulo I, das Normas Gerais e Complementares da Lei nº 30/2002 e da Lei Ordinária nº 540/2018 (Lei das Diretrizes Orçamentárias)

DECRETA:

Artigo 1º – Ficam atualizados em 4,05% para o exercício de 2019, os valores da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.