Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

PORTARIA Nº 2.579, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 24.043/2015, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora PATRÍCIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL, matrícula 312.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, até 31/12/2019, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.580, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1107704/2018, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA CHRISTINA SANTANA NOBRE, matrícula N. 316.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.581, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 26775/2018, resolve:

Art. 1º Designar KAMILA CRISTINA VIEIRA PONTES, matrícula N. 320.605, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador João Batista Teixeira, ficando dispensado JONATHAS CALIL ALVES PINTO, matrícula N. 316.154, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ATO Nº 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 04 de dezembro de 2018 e o constante do PROAD nº 25159/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao magistrado SÉRGIO VAISMAN, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, fundamentada no art. 93, VI, da Constituição da República, c/c art. da EC nº 47/05, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, na forma determinada pelo art. 93, inciso V, da Constituição da República (EC nº 19/98), e Leis nos 10.474/02, Lei nº 13.091/15, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

DIVISÃO DE DADOS FUNCIONAIS

PORTARIA Nº 198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

O CHEFE DA DIVISÃO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante do disposto nos DES ADG 2661/2016 e DES GABSGP 1175/2016, resolve:

I - Designar ROSANI COLVARA SANTIAGO, Servidor (a) do (a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-5115), código TRT 9ª CJ-1, 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da data da publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente de Juiz (c-5268), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2018); II - dispensar ELIANA ROLLWAGEM, Analista Judiciária Área Judiciária, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-5115), código TRT 9ª CJ-1, 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2018).

FERNANDO CESAR BELINCANTA

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS

PORTARIA Nº 7.431.780, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, NO EXERCÍCIO DA DIRETORIA DO FORO E DA CORREGEDORIA PERMANENTE DOS ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Lei nº 10.520, de 17.07.2002; do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, Regulamento do Pregão, alterado pelos Decretos nºs. 3.693, de 20.12.2000, 3.784, de 06.04.2001 e 5.450, de 31.05.2005 - Regulamenta o Pregão na forma eletrônica; e subsidiariamente, da Lei 8.666/93; a necessidade de constituir a Equipe de Pregão da Seção Judiciária do Amazonas e das Subseções Judiciárias de Tabatinga e de Tefé; e o disposto nos Itens I e IV da Portaria SJAM-Diref-7157131, constante do PAESEI n. 0000510-10.2014.4.01.8002, resolve:

I-DESIGNAR os servidores: Cláudio Fabiano Valente Mortágua, T.J.A.A.; Wilson Jacinto Marques, T.J.A.A.; Claudenei Freitas Costa,T.J.A.A.; e Thaise Silva Santana, T.J.A.A., para atuarem como Pregoeiros no exercício de 2019, na SJ/AM e nas SSJs de Tabatinga e de Tefé; II-DESIGNAR os servidores: Rômulo Rodrigues Ferreira, T.J.(Informática); Manoel Bentes de Freitas, serv. requisitada.; Sandro Vicente Carvalho Teixeira,T.J.A.A.; e Mônica Mirna do Nascimento Saraiva, serv. requisitada, para comporem a equipe de apoio, na SJ/AM e nas SSJs de Tabatinga e Tefé;III-DELEGAR competência aos Srs. Pregoeiros para usar da faculdade prevista no § 3º, do artigo 48, da Lei 8.666/93.

JAIZA MARIA PINTO FRAXE

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 2.310, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter transitório, o Sr. Icaro Oliveira do Valle, para ocupar função de confiança como Chefe do Departamento de Fiscalização, durante o período compreendido entre os dias 02/01/2019 à 21/01/2019.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe do Departamento de Fiscalização, o Sr. Icaro Oliveira do Valle, receberá os vencimentos constantes ao Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, de 18/02/2017, somente durante o período de substituição.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

PEDRO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60 de 11 de novembro de 1960; considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal Nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública; CONSIDERANDO, ainda a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação; resolve:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI; Presidente: Alberto Pinheiro Soares, Secretária: Ana Carla Nobre de Araújo, Membro: Laís Procópio Goveia, Membro: Rennan Wálter da Silva, Membro: Hially Alves Costa Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito do CRF-PI; Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade. Art. . O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação; Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão. Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente. Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93. Art. . Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, fica designado o Pregoeiro Alberto Pinheiro Soares, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos, conforme Portaria nº 01/2019. Art. 6º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 02/01/2020, revogando quaisquer disposição em contrário.

LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

DA 9ª REGIÃO

PORTARIA Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região , CREFITO-9, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Art. da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, assim como o decidido na 1117ª Reunião de Diretoria,

realizada no dia 04 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de acompanhar todas as Licitações e Contratações de Produtos e Serviços, com os seguintes membros:

I - Presidente: Adriano Modesto Cancio;

II - Membro: Elizeu Emenegildo Bento;

III - Membro: Attair Batista da Silva.

Art. 2º - A CPL observará todas as disposições legais em vigência.

Art. 3º - Designar o Conselheiro, Dr. José Alves Martins, como Homologador e

Ordenador de Despesas Secundário dos certames deste Conselho Regional.

Art. 4º - Designar o Agente Administrativo, Sr. Elizeu Emenegildo Bento, como Pregoeiro Oficial do CREFITO-9.

Art. 5º - Designar o Agente Administrativo, Sr. Attair Batista da Silva, como

Pregoeiro Substituto do CREFITO-9.

Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 047/2018.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INGRIDH FARINA DA SILVA