Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

Ministério da Economia

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 427, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto no inciso IV do art. da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100911/2018-84, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ROBERTO BEGGIORA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1321788, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6, na próxima gestão.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

PORTARIA SE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 427, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto no inciso IV do art. da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100922/2018-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1511278, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 101.143, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea a, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterado para 31 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019 e 7 de janeiro de 2019 o período previsto no art. 1º da Portaria nº 100.806, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2018, seção 2, página 33, referente à substituição do Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS

E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS

PORTARIA Nº 101.145, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS RICARDO LESSA DE MOURA, matrícula 1.882.104-9, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica do Norte e Nordeste

(DESUC/GSUC2/GTNOR/Cosup-02), pelo prazo de noventa dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MONTEIRO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO

DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída, por subdelegação, pela Portaria/GRA/RJ n.º 1.085, 02.10.2008, Diário Oficial da União de 17.10.2008, resolve:

Nº 151 - Aposentar voluntariamente a servidora LUCIENE CRISTINA CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 156959 SIAPECAD nº 803996, ocupante do cargo de Técnico d Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.102899/2018-13).

Nº 152 - Aposentar voluntariamente a servidora KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO, matrícula SIAPE nº 914110 SIAPECAD nº 847291, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.102902/2018-07).

KATIA DE CAMARGO NUNES

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO

EM BELÉM

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELÉM-PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 338, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Transferir o julgador FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 1332820, da Primeira Turma para a Quinta Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA, sem prejuízo de seu mandato, mantendo o mesmo período do mandato, até 31 de dezembro de 2019, conforme a Portaria RFB/SUTRI nº 1.787, de 19 de novembro de 2018, publicada no DOU de 21 de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09.10.2017, publicada no DOU de 11.10.2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6.9.79, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOACIR CARVALHO CASTELO BRANCO, Matrícula Siapecad nº 880631, para a prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes ao Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal, SRRF03/Difis/Sepac, no período de 31.12.2018 a 13.1.2019, em virtude das ausências do titular e do substituto eventual, código FCPE-101.1.

Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, serão mencionados após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.

JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO

PORTARIA Nº 727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09.10.2017, publicada no DOU de 11.10.2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6.9.79, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELINEUDO ALVES CORREIA, Matrícula Siapecad nº 63912, para a prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes ao Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho SRRF03/Direp, no período de 24 a 28.12.2018, em virtude das ausências do titular e do substituto eventual, código FCPE-101.2.

Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, serão mencionados após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.

JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso II da Portaria RFB nº 4.338, de 09 de setembro de 2005, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2005,e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4071 de 02 de maio de 2007, publicada na Edição Extra do DOU de 02 de maio de 2007, resolve:

Nº 887 - Dispensar LUAN DE OLIVEIRA ERCE SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 01973664, matrícula SIAPE nº 2193260, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1;

Nº 888 - Designar JAKCILEY VIANA DUARTE, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 01899822, matrícula SIAPE nº 2122106, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.

LUIZ HENRIQUE CASEMIRO

PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso II da Portaria RFB nº 4.338, de 09 de setembro de 2005, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2005,e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4071 de 02 de maio de 2007, publicada na Edição Extra do DOU de 02 de maio de 2007, resolve:

Nº 894 - Dispensar VANIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 00021452, matrícula SIAPE nº 1095390, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCPE-101.1;

Nº 895 - Designar JAKCILEY VIANA DUARTE, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 01899822, matrícula SIAPE nº 2122106, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCPE-101.1.

LUIZ HENRIQUE CASEMIRO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO

INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA Nº 269, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU-Seção 1 de 11/10/2017, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ALEXANDRE LOURENÇO GORGATTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 63783, para praticar os atos de que trata o artigo 3º da Portaria ALF/GRU nº 202, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DOU Seção 1 de 29/12/2017, de competência do Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro (DIDAD), no período de 31 de dezembro de 2018 a 13 de janeiro de 2019, tendo em vista a ausência simultânea do Titular e Substituto Eventual.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor, no uso das atribuições acima delegadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MARTINS