Página 122 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 4 de Janeiro de 2019




SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 

0,00 

2.477.200,00 

2.477.200,00 

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE 

1.174.000,00 

0,00 

1.174.000,00 

SECRETARIA MUN. DE TUR. EMPREEN. E COMERCIO 

843.500,00 

0,00 

843.500,00 

SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 

680.000,00 

0,00 

680.000,00 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 

54.817.740,00 

0,00 

54.817.740,00 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS 

3.482.000,00 

0,00 

3.482.000,00 

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 

0,00 

3.900.000,00 

3.900.000,00 

SECRETARIA MUN. DE ABAST. E DESEMV. AGRIC. AQUIC. E PESQ. 

3.645.000,00 

0,00 

3.645.000,00 

SECRETARIA MUN. INFRAEST. E SER. PÚBLICOS 

18.299.400,00 

0,00 

18.299.400,00 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

255.000,00 

0,00 

255.000,00 

SECRETARIA MUN. DE CONT. INTERNO E OUV. GERAL 

254.000,00 

0,00 

254.000,00 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

0,00 

1.623.000,00 

1.623.000,00 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

0,00 

26.751.080,00 

26.751.080,00 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 

32.520,00 

0,00 

32.520,00 

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO – ETU 

1.109.380,00 

0,00 

1.109.380,00 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE 

1.915.740,00 

0,00 

1.915.740,00 

INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS – SISPREV 

12.886.200,00 

4.446.000,00 

17.332.200,00 

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 

4.897.000,00 

0,00 

4.897.000,00 

TOTAL GERAL 

141.395.020,00 

39.197.280,00 

180.592.300,00 

II – por funções:




ÓRGÃOS 

FISCAL 

SEGURIDADE 

TOTAL 

ADMINITRAÇÃO 

26.128.370,00 


26.128.370,00 

AGRICULTURA 

3.645.000,00 


3.645.000,00 

ASISTENCIA SOCIAL 


4.100.200,00 

4.100.200,00 

COMERCIO E SERVIÇOS 

843.500,00 


843.500,00 

CULTURA 

3.482.000,00 


3.482.000,00 

DESPORTO E LAZER 

680.000,00 


680.000,00 

EDUCAÇÃO 

54.817.740,00 


54.817.740,00 

ENCARGOS ESPECIAIS 

5.040.990,00 


5.040.990,00 

ENERGIA 

230.000,00 


230.000,00 

GESTÃO AMBIENTAL 

325.520,00 


325.520,00 

HABITAÇÃO 

200.000,00 


200.000,00 

LEGISLATIVA 

9.051.450,00 


9.051.450,00 

PREVIDÊNCIA SOCIAL 


4.446.000,00 

4.446.000,00 

RESERVA DE CONTIGENCIA 

17.783.200,00 


17.783.200,00 

SANEAMENTO 

2.315.740,00 


2.315.740,00 

SAÚDE 


30.651.080,00 

30.651.080,00 

SEGURANÇA PÚBLICA 

80.000,00 


80.000,00 

TRANSPORTE 

2.529.380,00 


2.529.380,00 

URBANISMO 

14.242.130,00 


14.242.130,00 

TOTAL GERAL 

141.395.020,00 

39.197.280,00 

180.592.300,00 

Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

1. Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) decorrente do excesso de arrecadação, mediante autorização legislativa, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso II e §§ 3º e da Lei nº 4.320/64;

c) decorrente de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, até o limite de 10% (por cento) das mesmas, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, e com base no Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforço de dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos e Pasep;

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução de despesa desde que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Complementar nº 101/2000.

Art. 8º Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 21 de dezembro de 2018.

ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA

Prefeito

Senado Federal e na forma do disposto no Art. 38 da Lei

Publicado por:

Virgílio César Costeira de Mendonça

Código Identificador: A4C1DB03

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

DECRETO 0345/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, PARA O ANO DE 2019 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais previstas na lei nº 9.093 de 1995; e no art. 94, incisos XLIV e XLV da Lei Orgânica do Município; a art. 18 e 19 Lei Municipal Complementar nº. 02/2017 e;