Página 19 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 4 de Janeiro de 2019

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montali

PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Júlia Fumiko Hayashi Gonda

SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Angela Rosseti Chamorro Belli

CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento

SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.001/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Campo Grande/MS.

Assunto : Despesas de custeio com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. Unidades da Defensoria Pública na Comarca de Campo Grande. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 e com base no Parecer Jurídico n. 001/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$134.275,09 (cento e trinta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e nove centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 dos imóveis onde se encontram instaladas as Unidades da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Campo Grande/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.002/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Dourados/MS.

Assunto : Despesas de custeio com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. Unidades da Defensoria Pública na Comarca de Dourados. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 e com base no Parecer Jurídico n. 002/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$7.625,85 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 dos imóveis onde se encontram instaladas as Unidades da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Dourados/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.003/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Ponta Porã/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Ponta Porã. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18/10/1991 e com base no Parecer Jurídico n. 003/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$3.598,88 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Ponta Porã/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

Extrato de DECISÃO

Processo n. 33/007.004/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Cassilândia/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Cassilândia. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18/10/1991 e com base no Parecer Jurídico n. 004/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$528,42 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Cassilândia/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.005/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Paranaíba/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Paranaíba. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18/10/1991 e com base no Parecer Jurídico n. 005/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$791,35 (setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Paranaíba/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.006/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Corumbá/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Corumbá. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18/10/1991 e com base no Parecer Jurídico n. 006/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$1.262,39 (mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Corumbá/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.007/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Coxim/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Coxim. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18/10/1991 e com base no Parecer Jurídico n. 007/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$1.123,13 (mil cento e vinte e três reais e treze centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/ IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Coxim/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.008/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Sidrolândia/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Sidrolândia. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 e com base no Parecer Jurídico n. 008/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$1.111.52 (mil cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Sidrolândia/ MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.009/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e Município de Amambai/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Amambai. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 e com base no Parecer Jurídico n. 009/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$889,27 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Amambai/MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DE DECISÃO

Processo n. 33/007.010/2019

Interessados : Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/ MS, com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP e o Município de Bataguassu/MS.

Assunto : Despesas de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Unidade da Defensoria Pública na Comarca de Bataguassu. Exercício 2019.

Decisão : Com fundamento no art. 23, inciso I da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 e com base no Parecer Jurídico n. 010/2019/ASSEJUR AUTORIZO a realização da despesa no valor total estimado de R$311,89 (trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos), referentes ao pagamento das despesas de custeio relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício 2019 do imóvel onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Bataguassu/ MS. Encaminhem-se os autos do processo ao Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública -FUNADEP, para que a realização da despesa seja referendada. Publique-se.

Campo Grande/MS, 03 de janeiro de 2019.

LUCIANO MONTALI