Página 2913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2019

Ministério Público para nova análise. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se a vítima.Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC. Int. - ADV: IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1850/2018

Processo 0000105-71.2016.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - F.L.O.S.N. - Diante do exposto, ante a falta de justa causa, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com relação a , com fulcro no artigo 46, II (cumprimento da medida), arquivando-se os presentes autos depois do trânsito em julgado. Para fins de certificação do trânsito em julgado, considere-se a data de intimação de do defensor. Expeça-se, com urgência, certidão de honorários ao dativo (fls. 61), na forma da tabela. Ciência ao Ministério Público. Hortolândia, 04 de dezembro de 2018. André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: SERGIO RICARDO OLIVATO POZZER (OAB 262303/SP)

Processo 0000105-71.2016.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - F.L.O.S.N. - “Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 262303/SP - Sergio Ricardo Olivato Pozzer). - ADV: SERGIO RICARDO OLIVATO POZZER (OAB 262303/SP)

Processo 0000790-44.2017.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.C.S.A. - Vistos. Acórdão de fls. 166/172: Vistos. O adolescente já cumpriu integralmente a medida (fls. **). Nada a prover, portanto. Honorários ao dativo (fls. 48) referente ao recurso. Expeça-se certidão, com urgência. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (3421/2017 - Delegacia de Polícia de Hortolândia, 3421/2017 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 2024/2017 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA), comunicando a autorização para destruição das aram apreendida, conforme requerido às fls. 179. Após, arquive-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Servirá esta como ofício ao distrito policial indicado. Hortolândia,03 de dezembro de 2018 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)

Processo 0000790-44.2017.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.C.S.A. - “Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 216954/SP - Elaine Avancini). -ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)

Processo 0001339-30.2016.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.E.C. e outro - Vistos. Acórdão de fls. 183/192: Vistos. As providências relativas já foram tomadas às fls. 201/203. Honorários ao dativo (fls. 41) referente ao recurso. Expeça-se certidão, com urgência. Os bens apreendidos que, eventualmente não foram restituídos às vítimas deverão ser destinados no processo do maior imputável, posto que a ele relacionados (fls. 25/26). Após, arquive-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Servirá esta como ofício ao distrito policial indicado. Hortolândia,03 de dezembro de 2018 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: MOISÉS CARLOS DA SILVA (OAB 328784/SP)

Processo 0001339-30.2016.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.E.C. e outro -“Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 328784/SP - Moisés Carlos da Silva). - ADV: MOISÉS CARLOS DA SILVA (OAB 328784/SP)

Processo 0002863-91.2018.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.A.F.N. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). André Forato Anhê Vistos etc. INTIME (M)-SE o adolescente, juntamente som seu representante legal, no endereço indicado para comparecer neste Fórum, no dia 10/12/2018, às 15h00, para audiência de apresentação e continuação. O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ENSEJAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER CUMPRIDO PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 10 de dezembro de 2018 André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 395254/SP)

Processo 0002863-91.2018.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.A.F.N. - Posto isso, acolho a representação formulada pela promotoria, para aplicar ao adolescente a medida socioeducativa suficiente aos contornos do ato praticado, em vista da prática correspondente ao previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas, c/c os arts. 103/105 do ECA. Aplico ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) pelo mínimo de 6 meses, nos termos do ECA, impondo-se no contexto a frequência escolar e sendo recomendável o acompanhamento do pai ou da mãe, ou de responsável. Embora já tenha 18 anos, a medida será aplicada, ainda que, ao meio, possa ser cessada (o que será visto no curso da medida). A jurisdição da infância independe do recolhimento de custas e demais despesas. Providenciese o encaminhamento à execução das medidas (de imediato, com urgência e prioridade, em face da idade do adolescente). Destruam-se de imediato as drogas, se assim já não fez. Oficie-se ao IC para a destruição também da amostra de contraprova (com o trânsito). Oficie-se ao BB para que encaminhe o dinheiro ao FUNAD. Informe-se a SENAD. Faça-se com urgência a guia em favor da advogada. Cobre-se esclarecimento às companhias da PM, uma vez que não apresentaram os policiais militares na data de hoje. Dê-se urgência. Arquive-se.” Pelo (a) adolescente e seu (ua) representante legal, pelo (a) Defensor (a) e pelo (a) DD. Promotor (a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, requerendo a desistência ao prazo para recurso. Pelo (a) MM. Juiz (a) então foi dito: “HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal. No mais, cumpra-se o determinado na sentença”. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo (a) MM (ª). Juiz (a). NADA MAIS. Eu, (Mirian Tiemi Hiramoto), escrevente, digitei. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 395254/SP)

Processo 0002863-91.2018.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.A.F.N. - “Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 395254/SP - João Carlos dos Santos). - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 395254/SP)

Processo 0003033-63.2018.8.26.0229 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.S.G.J. -“Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 223291/SP - Antonio Gonzalez dos Santos Filho). - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

Processo 0005333-66.2016.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - V.V.S.S. e outro -“Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 216954/SP - Elaine