Página 985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2019

e apreensão dos autos. Após o retorno da carta precatória, retornem os autos ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/ SP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), ALEXANDRE INÁCIO LUZIA (OAB 224648/SP)

Processo 0002433-76.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Polital Indistria e Comercio de Plasticos Ltda - Project - Projetos e Serviços Elétricos Ltda e outro - Providencie a parte autora o envio do e-mail com a minuta de edital, uma vez que em consulta ao correio eletrônico, não foi encontrada a mensagem contendo o referido edital. -ADV: PAULA ZAMMARIAN (OAB 239236/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)

Processo 0003604-73.2011.8.26.0360 (360.01.2011.003604) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Município de Mococa - Vistos. Folhas 451/454: Intime-se pessoalmente, por mandado, e diretamente o Prefeito Municipal, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Intime (m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)

Processo 0003705-23.2005.8.26.0360 (360.01.2005.003705) - Procedimento Comum - Alimentos - Bruno Sabino Pereira e outro - Vistos. Folhas 53 e 54/55: Expeça-se a certidão de homonímia requerida e cumpra-se os termos do artigo 61, II das NSCGJ. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime (m)-se. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES AGUILAR (OAB 204285/SP)

Processo 0005064-37.2007.8.26.0360 (360.01.2007.005064) - Outros Feitos não Especificados - Celso Martins - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência às partes sobre a perícia designada para o dia 24/01/2019, às 15h45min, na policlínica São João, localizada na rua Padre José, 171, Vila Conrado, São João da Boa Vista/SP. - ADV: HELOISA GOUDEL GAINO COSTA (OAB 252447/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)

Processo 0006656-14.2010.8.26.0360 (apensado ao processo 0007250-04.2005.8.26.0360) (processo principal 0003368-05.2003.8.26.0360) (360.01.2003.003368/3) - Cumprimento de sentença - Rita de Cássia Azevedo Costa Pereira Lima -Vilma Aparecida Fante - Vistos. Transladem-se para os autos principais de execução cópias da sentença de folhas 67/70, do acórdão de folhas 108/114 e da certidão de trânsito em julgado de folha 116. Após voltem conclusos para cobrança das custas judiciais diferidas para o final da ação (folha 238 daqueles autos), inclusive as relativas ao recurso de apelação destes autos. Intime (m)-se. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), SAMUEL APARECIDO ANDRADE (OAB 232129/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)

Processo 0006973-70.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Causas Supervenientes à Sentença - D.B. e outro - B.T.B. - Vistos. Folhas 204 e 205/206: Oficie-se, conforme requerido pela parte autora. Intime (m)-se. - ADV: BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES (OAB 291847/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)

Processo 0008189-13.2007.8.26.0360 (apensado ao processo 0001061-20.1999.8.26.0360) (processo principal 0001061-20.1999.8.26.0360) (360.01.1999.001061/1) - Cumprimento de sentença - Cosesp Companhia Se Seguros Gerais do Estado de São Paulo - Municipio de Mococa (Prefeito Municipal de Mococa) - Vistos. A expedição de mandado de levantamento dos valores pagos por meio de precatório é de competência do DEPRE. Assim, indefiro o pedido de fls. 449/450. Intime-se. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), CARLOS DE ANDRADE VILHENA (OAB 135186/SP)

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1095/2018

Processo 0001048-54.2018.8.26.0360 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.C.P.F. - Vistos. Para análise do pedido de restabelecimento de guarda à genitora, por cautela, aguardo a avaliação psicológica designada para o dia 11/02/2019 (fl. 181). Quanto ao pedido de fl. 184, a genitora poderá viajar com a filha durante as férias escolares, desde que autorizada pela responsável, nos termos do art. 83, letra b, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsável pela criança deve ser entendido aquela que detém sua guarda. A autorização mencionada, além de firma reconhecida por autentidade, deverá ser elaborada em duas vias, com prazo fixado pela guardiã, sendo que uma deverá permanecer com a guardiã e a outra deverá permanecer com a criança, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem. Dê ciência as partes. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP), JANAÍNA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 401905/SP)

Processo 0001961-36.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO AUGUSTO LISBOA e outro -AUTOS COM VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)

Processo 0002586-41.2016.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Duplicata Simulada - Silvana Carmo da Silva Guidorizzi - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Após, realize consulta no site do STJ em relação ao julgamento do recurso de fls. 275. Int. Dil. - ADV: OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/ SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)

Processo 1001257-06.2018.8.26.0360 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.P.S. - C.F.S. e outro - Vistos. Fl. 120 e 126: Manifestem as partes, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB 230158/ SP), LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP), MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)

Processo 1002174-25.2018.8.26.0360 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.A.S. e outro - Vistos. Analisando os relatórios da entidade de acolhimento e do CREAS (fls. 159/152 e 155/156), verifica-se que, a teor do parecer técnico de fls. 161, que os avós maternos estariam no momento, em melhor situação e em condições de assumir os cuidados dos netos, tendo em vista o quadro de violência doméstica entre os genitores dos acolhidos. Nesses termos, considerando que o acolhimento instituicional é medida excepcional e, no presente caso, o setor técnico e o Ministério Público manifestaram favoráveis ao desacolhimento, autorizo o desacolhimento das crianças João Paulo de Jesus da Silva, Daniel de Jesus da Silva e Pedro Henrique de Jesus da Silva, em favor dos avós maternos Nelson Aristeu da Silva e Sílvia Helena Bressar da Silva, mediante Termo de Guarda (art. 33, parágrafo 2º, da Lei nº 8.069/90), pois é a medida mais adequada nesse momento, visto que as crianças estarão sob a proteção dos avós, bem como convivendo com a mãe. Por cautela, deverá o Conselho Tutelar,