Página 168 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2019

empresa vítima checou os fatos junto à unidade de atendimento médico indicada no respectivo atestado, tomou conhecimento de que tais atestados eram falsos, que não foram emitidos por tal unidade de saúde, que o médico nele indicado não prestou serviço no respectivo local, que o acusado não foi consultado no dia e local nele indicado e que a ele não foi fornecido qualquer atestado declarando enfermidade e justificando faltas ao trabalho (fls. 05 e 07). Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia local, WILLIAN VALÉRIO DE OLIVEIRA como incurso no art. 304, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, requerendo seja processado pelo rito ordinário e, ao final, condenado, inclusive ao valor mínimo, a título de reparação de danos, na forma do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 04 de dezembro de 2018.

Processo Digital nº: 0000168-07.2018.8.26.0540

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autor: Justiça Pública

Réu: KARINA BEZERRA DA SILVA

EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KARINA BEZERRA DA SILVA, PROCESSO Nº 0000168-07.2018.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr (a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: KARINA BEZERRA DA SILVA, Brasileiro, Solteira, Estudante, RG 55847589, pai Genildo Bezerra da Silva, mãe Edna Bezerra da Silva, Nascido/Nascida em 15/07/1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Pasquale Gallupi, 60, Casa, Paraisopolis, CEP 05660-000, São Paulo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias ou, se prefere desde já a atuação da Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação, passará a promover a defesa do réu a Defensoria Pública local.Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 04 de dezembro de 2018.

Processo Digital nº: 0000510-18.2018.8.26.0540

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Autor: Justiça Pública

Réu: Celso Alexandre da Silva e outro

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr (a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CELSO ALEXANDRE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 42.453.251, pai José Mauricio da Silva, mãe Nilsa Aparecida da Silva, Nascido/Nascida 25/02/1981, de cor Preto, natural de Santo André - SP, com endereço à Rua Rio Cassiopore, 243, ANTIGO Nº 328, Parque Miami, CEP 09133-110, Santo André - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, IV do (a) CP, e que atualmente encontra (m) se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000510-18.2018.8.26.0540, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I da Constituição Federal e no artigo 24 do Código de Processo Penal, oferecer denúncia em face de CELSO ALEXANDRE DA SILVA e EDIMILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA com dados de qualificação a fls. 15 e 26, pelos motivos que passa a expor. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de março de 2018, por volta das 11h05min, na Rua Prefeito Américo Perreira, altura do nº 45, nesta cidade e comarca, CELSO ALEXANDRE DA SILVA e EDIMILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA, agindo em concurso e com unidade de desígnios, tentaram subrair, para eles, mediante destruição, consistente no arrombamento de cadeado, uma bicicleta, de propriedade da vítima Rafael Costa da Rocha, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. Segundo o apurado, nas circunstância de tempo e local descritas acima, os denunciados visualizaram a bicicleta da vítima Rafael, que estava estacionada em via pública e trancada a um poste, e decidiram por subtrai-la. Certo é que, após arrombarem o cadeado que prendia a bicicleta ao poste, policiais militares em patrulhamento foram avisados por populares acerca do furto em andamento e efetuaram a abordagem e prisão dos pretensos furtadores, circunstância que impediu a consumação do delito. Informalmente, os denunciados confessaram os fatos. Diante do exposto, denuncio CELSO ALEXANDRE DA SILVA e EDIMILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I (destruição) e IV (concurso de agentes), na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado devidamente citado e processado, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogandose o denunciado, prosseguindo-se o feito até final sentença condenatória, inclusive à indenização mínima, nos termos do art. 387, IV do Código de Processo penal.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 04 de dezembro de 2018.

Processo Digital nº: 0001593-40.2016.8.26.0540

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Autor: Justiça Pública