Página 169 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2019

Réu: CLAÚDIO ANTONIO DE SANTANA

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr (a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAÚDIO ANTONIO DE SANTANA, Brasileiro, Companheiro, Metalúrgico, RG 43326443, CPF 375.951.798-66, pai Joel Antonio de Santana, mãe Rosemeire Angelina Pereira Luiz de Santana, Nascido/Nascida 07/02/1988, de cor Branco, natural de Mauá - SP, com endereço à Avenida Manuel Velho Moreira, 885, Parque Colonial, CEP 03967-010, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 244-B “caput” do (a) ECA c/c Art. 69 “caput” e Art. 180 “caput”, 70 “único” todos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001593-40.2016.8.26.0540, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O réu foi denunciado como incurso no art. 244-B “caput” do (a) ECA c/c Art. 69 “caput” e Art. 180 “caput”, 70 “único” todos do (a) CP, tendo em vista constar que no dia 05 e 19 de outubro de 2016, em local não determinado, nesta cidade de Mauá-SP, agindo em concurso de agentes e identidade de propósitos com a adolescente Suellen, recebeu e adquiriu, em proveito próprio, dois aparelhos celulares, coisas que sabia serem produto de crimes, avaliados em R$ 2.400,00. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 05 de dezembro de 2018.

Processo Digital nº: 0000944-41.2017.8.26.0540

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada

Autor: Justiça Pública

Réu: Emerson de Souza Nogueira

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr (a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EMERSON DE SOUZA NOGUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 33366078, CPF 316.521.768-88, pai Moises Alves Nogueira, mãe Maria Cirene Souza Nogueira, Nascido/Nascida 08/02/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Pedro Medeiros, 59, Jardim Vila Carrao, CEP 08340-510, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 180 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000944-41.2017.8.26.0540, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de maio de 2017, por volta de 10h00min, na Rua Rio Branco, nº 54 estação de trens, Centro, nesta cidade e Comarca de Mauá, EMERSON DE SOUZA NOGUEIRA, qualificado a fl. 13, adquiriu, recebeu e ocultou, em proveito próprio e alheio, 05 cartões do tipo bilhete único SPTrans falsificados/alterados com a inserção de créditos irregulares, coisas que sabia ser produto de crime de estelionato e de falsificação de papéis públicos, descritos nos artigos 171 e 293, VI, do Código Penal. Segundo o apurado, os cartões de bilhete único apreendidos a fls. 12 são produto de crime, pois foram falsificados/alterados, por pessoas ainda não identificadas, que neles inseriram créditos monetários irregulares, mediante burla ao sistema de segurança da SPTrans. Conforme informado pela SPTRANS, quatro dos cartões apreendidos são clonados e receberam recargas ilícitas no valor de R$ 2.090,35 (fls. 11). Em data incerta, EMERSON DE SOUZA NOGUEIRA, sabendo da origem ilícita, adquiriu os cartões de bilhete único referidos, todos falsificados/alterados devido à inserção irregular de créditos. No dia dos fatos, EMERSON expôs a venda os créditos ilícitos contidos nos cartões de bilhete único falsificados, comercializando referidos bilhetes produto de crime defronte à estação férrea de Mauá, por preço inferior ao oficial, ocasião em que fora surpreendido por policiais civis. Além dos cartões de bilhete único falsificados/alterados, EMERSON DE SOUZA NOGUEIRA possuía a quantia de R$265,00 em dinheiro, valor angariado com as vendas do crédito ilícito. Consoante relatório da CPTM, foram contabilizadas 34.232 utilizações irregulares dos cartões, causando prejuízo total de R$130.081,60 à empresa (fls. 42 e seguintes). Outrossim, conforme esse mesmo relatório, os cartões apreendidos foram utilizados majoritariamente nas estações férreas de Mauá, Guapituba, Rio Grande da Serra e Santo André. Ante o exposto, denuncio EMERSON DE SOUZA NOGUEIRA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se o competente processo penal, consoante o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para oferecer resposta, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e realizando-se o interrogatório, prosseguindo-se até final sentença condenatória. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 05 de dezembro de 2018.

Processo Digital nº: 0004749-64.2015.8.26.0348

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria

Autor: Justiça Pública

Réu: JAF

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr (a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAF, Brasileiro, RG, pai JAF, mãe MBF, Nascido/Nascida 11/09/1969, de cor Pardo, natural de São Caetano do Sul - SP, com endereço em Maua