Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses



80 171395 TO Muricilândia 3.514 

0,6 0,597610% 

81 171420 TO Natividade 9.239 

0,6 0,597610% 

82 171430 TO Nazaré 3.959 

0,6 0,597610% 

83 171488 TO Nova Olinda 11.719 

0,8 0,796813% 

84 171500 TO Nova Rosalândia 4.215 

0,6 0,597610% 

85 171510 TO Novo Acordo 4.287 

0,6 0,597610% 

86 171515 TO Novo Alegre 2.332 

0,6 0,597610% 

87 171525 TO Novo Jardim 2.698 

0,6 0,597610% 

88 171550 TO Oliveira de Fátima 1.106 

0,6 0,597610% 

89 171570 TO Palmeirante 5.919 

0,6 0,597610% 

90 171380 TO Palmeiras do Tocantins 6.570 

0,6 0,597610% 

91 171575 TO Palmeirópolis 7.641 

0,6 0,597610% 

92 171610 TO Paraíso do Tocantins 50.602 

2,0 1,992024% 

93 171620 TO Paranã 10.461 

0,8 0,796813% 

94 171630 TO Pau D'Arco 4.831 

0,6 0,597610% 

95 171650 TO Pedro Afonso 13.380 

0,8 0,796813% 

96 171660 TO Peixe 11.623 

0,8 0,796813% 

97 171665 TO Pequizeiro 5.443 

0,6 0,597610% 

98 171700 TO Pindorama do Tocantins 4.464 

0,6 0,597610% 

99 171720 TO Piraquê 3.023 

0,6 0,597610% 

100 171750 TO Pium 7.564 

0,6 0,597610% 

101 171780 TO Ponte Alta do Bom Jesus 4.601 

0,6 0,597610% 

102 171790 TO Ponte Alta do Tocantins 7.961 

0,6 0,597610% 

103 171800 TO Porto Alegre do Tocantins 3.108 

0,6 0,597610% 

104 171820 TO Porto Nacional 52.700 

2,2 2,191226% 

105 171830 TO Praia Norte 8.365 

0,6 0,597610% 

106 171840 TO Presidente Kennedy 3.692 

0,6 0,597610% 

107 171845 TO Pugmil 2.659 

0,6 0,597610% 

108 171850 TO Recursolândia 4.244 

0,6 0,597610% 

109 171855 TO Riachinho 4.604 

0,6 0,597610% 

110 171865 TO Rio da Conceição 2.088 

0,6 0,597610% 

111 171870 TO Rio dos Bois 2.811 

0,6 0,597610% 

112 171875 TO Rio Sono 6.468 

0,6 0,597610% 

113 171880 TO Sampaio 4.627 

0,6 0,597610% 

114 171884 TO Sandolândia 3.378 

0,6 0,597610% 

115 171886 TO Santa Fé do Araguaia 7.426 

0,6 0,597610% 

116 171888 TO Santa Maria do Tocantins 3.381 

0,6 0,597610% 

117 171889 TO Santa Rita do Tocantins 2.344 

0,6 0,597610% 

118 171890 TO Santa Rosa do Tocantins 4.811 

0,6 0,597610% 

119 171900 TO Santa Tereza do Tocantins 2.834 

0,6 0,597610% 

120 172000 TO Santa Terezinha do Tocantins 2.528 

0,6 0,597610% 

121 172010 TO São Bento do Tocantins 5.256 

0,6 0,597610% 

122 172015 TO São Félix do Tocantins 1.572 

0,6 0,597610% 

123 172020 TO São Miguel do Tocantins 11.967 

0,8 0,796813% 

124 172025 TO São Salvador do Tocantins 3.070 

0,6 0,597610% 

125 172030 TO São Sebastião do Tocantins 4.757 

0,6 0,597610% 

126 172049 TO São Valério da Natividade 4.017 

0,6 0,597610% 

127 172065 TO Silvanópolis 5.378 

0,6 0,597610% 

128 172080 TO Sítio Novo do Tocantins 9.078 

0,6 0,597610% 

129 172085 TO Sucupira 1.946 

0,6 0,597610% 

130 172090 TO Taguatinga 16.538 

1,0 0,996008% 

131 172093 TO Taipas do Tocantins 2.131 

0,6 0,597610% 

132 172097 TO Talismã 2.773 

0,6 0,597610% 

133 172110 TO Tocantínia 7.471 

0,6 0,597610% 

134 172120 TO Tocantinópolis 22.896 

1,2 1,195219% 

135 172125 TO Tupirama 1.860 

0,6 0,597610% 

136 172130 TO Tupiratins 2.613 

0,6 0,597610% 

137 172208 TO Wanderlândia 11.631 

0,8 0,796813% 

138 172210 TO Xambioá 11.561 

0,8 0,796813% 

TOTAL 1.263.374 

100,4 100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO X DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - NOTA EXPLICATIVA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO

EXERCÍCIO 2019

Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações adicionais relativas ao cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, esta nota explicativa detalha a metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes do FPM fixados pela presente Decisão Normativa TCU, a vigorarem em 2019.

Cabe ressaltar que as eventuais alterações, determinadas por decisão judicial, na população informada pelo IBGE e publicada na Decisão Normativa são aplicadas exclusivamente para fins de cálculo do FPM e não devem ser utilizadas fora desse contexto. Para esse fim, considera-se que o dado populacional oficial dos municípios é aquele definido e informado pelo IBGE.

Os Anexos IV, V e IX da presente Decisão Normativa TCU apresentam, para os três grupos definidos para o FPM ("Capitais", "Reserva" e "Interior"), as tabelas com os coeficientes individuais de cada município (CIFPM). As tabelas apresentadas foram construídas a partir dos preceitos legais e seguem a seguinte metodologia:

1) TABELA "FPM - CAPITAIS" (ANEXO IV)

"Código": código de cada capital atribuído pela Fundação IBGE;

"População" (Coluna A): mostra, para as capitais, as populações fornecidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com data de referência em 1º/7/2018 (art. 102 da Lei 8.443, de 16/7/1992);

"Fator população" (Coluna B): lista o fator população de cada ente, obtido consoante o Código Tributário Nacional (art. 91, § 1º, da Lei 5.172, de 25/10/1966)- calcula-se a relação entre a população de cada ente e o somatório das populações das capitais. Com esse valor, extrai-se o fator correspondente a partir da Tabela "FPM - Fator população", Anexo II da presente Decisão Normativa TCU;

"Renda per capita 2016" (Coluna C): mostra os valores de renda per capita relativos ao exercício de 2016, fornecidos pelo IBGE, considerando-se a população daquele exercício. Esses valores são apurados pelo IBGE por Unidade da Federação, com defasagem de dois anos, e o valor utilizado pela capital corresponde ao informado pelo IBGE para a respectiva UF. Já a renda per capita média corresponde à razão entre o PIB total do Brasil e o número total de habitantes de 2016;

"Fator renda per capita" (Coluna D): lista o fator renda per capita de cada estado, obtido consoante o Código Tributário Nacional (art. 90 da Lei 5.172, de 25/10/1966)- calcula-se a relação entre a renda per capita de cada estado e a renda per capita do País, e, com o inverso desse valor (expresso em percentual), extrai-se o fator correspondente a partir da Tabela "FPM - Fator renda per capita", Anexo III da presente Decisão Normativa TCU;

"CIFPM-Capital" (Coluna E): expressa o produto dos dois fatores (população e renda per capita) indicados nas colunas B e D, conforme o disposto no CTN (art. 91, § 1º, da Lei 5.172/1966);

"Participação relativa no Total das Capitais" (Coluna F): apresenta a participação relativa, isto é, o percentual a que cada capital tem direito no montante financeiro destinado ao grupo "Capitais". É dado pela relação entre o "CIFPM-Capital" (Coluna E) da capital e o somatório da coluna E.

Observação: a participação relativa de algumas capitais (Coluna F) foi ajustada, quando necessário, para que a soma das parcelas do grupo "Capitais" resultasse em 100%, considerando a precisão utilizada de 6 (seis) casas decimais.

2) TABELA "FPM - RESERVA" (ANEXO V)

O requisito para um município participar da "Reserva" é o de possuir "CIFPM-Interior" no valor de 3,8 ou 4,0 (LC nº 91/97, art. , § 1º). O cálculo dos coeficientes ("CIFPM-Reserva") e a "Participação Relativa no Total da Reserva" para os municípios integrantes do grupo "Reserva" segue basicamente a mesma metodologia empregada para o grupo "Capitais", visto que o coeficiente apurado também provém do produto dos fatores população e renda per capita.

Quanto à renda per capita, os valores são apurados pelo IBGE por Unidade da Federação e o valor utilizado para o município da reserva corresponde ao informado pelo IBGE para a UF a que ele pertence;