Página 19 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 7 de Janeiro de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses

PORTARIA Nº 10/2019 – DGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 04 DE JANEIRO DE 2019.

Nome: OSVALDINA BATISTA BRAGA, Matrícula nº 5909906/2, Cargo: Agente Prisional.

Assunto: Licença Gala

Período: 28/12/2018 a 04/01/2019.

Protocolo: 397397 PORTARIA Nº 019/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso MILTON CLEBSON CARDOSO DE MELO, ocorrido no dia 22/11/2018, na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel - CPASI.

II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO, Assessora, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397304 PORTARIA Nº 007/2019-CGP/SUSIPE

BELÉM, 02 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO: O disposto pela PORTARIA Nº 449/2018-CGP/ SUSIPE de 09 de julho de 2018 e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 4638/2018- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional do servidor Anderson Levy Mardock Correa, quanto à suposta agressão física à presa BRENDA BATISTA FARIAS, ocorrida no dia 02/01/2018, no Centro de Recuperação Agrícola “SILVIO HALL DE MOURA” – CRASHM. CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante entendeu pela existência de materialidade e autoria de infração disciplinar, mas recomendou a absolvição do acusado.

RESOLVE: I – Não Acatar, o relatório conclusivo aplicando a penalidade de suspensão, ao servidor Anderson Levy Mardock Correa, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias, por infração ao art. 177, VI c/c art. 189 e 190, VII, do RJU.

II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, § 3º, do RJU;

III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397344 PORTARIA Nº 011/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a denúncia de suposto assédio moral a servidoras lotadas no Centro de Recuperação Feminino de Marabá – CRFM, conforme Ofício nº 888/2018-MP/4ªPJMAB, de 13/12/2018.

II – Designar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397296 PORTARIA Nº 020/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a óbito do preso CLEITON VIRGINIO DE OLIVEIRA SILVA, custodiado no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I - CRPPI, ocorrido no dia 26/11/2018.

II – Designar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397305 PORTARIA Nº 1009/2018-CGP/SUSIPE

BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado em exercício, no uso de suas atribuições legais etc.

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 863/2018-CGP/SUSIPE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 33739, de 13 de novembro de 2018. Protocolo nº 382217.

ONDE SE LÊ: MARCOS FROTA VALADARES

LEIA-SE: ANTONIO MARCOS COSTA VALADARES

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397345 PORTARIA Nº 012/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar as irregularidades detectadas na manutenção de 02 (dois) computadores marca HP e DELL, pertencentes ao Centro de Recuperação de Paragominas – CRRPA, conforme Memo 155/2018-NTI/GAB/SUSIPE, de 10/09/2018.

II – Designar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397297 PORTARIA Nº 013/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a óbito do preso ANTONIO JOÃO MONTEIRO DA SILVA, custodiado na Central de Triagem Metropolitano II – CTM II, ocorrido no dia 30/11/2018, quando internado na UPA da Cidade Nova.

II – Designar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397298 PORTARIA Nº 021/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga dos presos WAGNER MESQUITA SILVA e MARCELO VITOR GOMES FERREIRA, ocorrida no dia 29/11/2018, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I – CRPP I.

II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO, Assessora, para conduzir a investigação.

III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

VITOR RAMOS EDUARDO

Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 397306 PORTARIA Nº 14/2019 – DGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 04 DE JANEIRO DE 2019.

Nome: ROMERIO ROSARIO DOS SANTOS, Matrícula nº 5905653/2, Cargo: Agente Prisional.

Assunto: Licença Gala

Período: 14/12/2018 a 21/12/2018.

Protocolo: 397401 PORTARIA Nº 008/2019 – CGP/SUSIPE

BELÉM, 03 DE JANEIRO DE 2019.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo