Página 5 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Janeiro de 2019

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 19 de dezembro de 2018.

Laura Araújo Litaiff. Secretária. M.16730.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Decisão Monocrática proferida pelo Excelentíssima Sra. Desembargadora Nélia Caminha Jorge , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4006038-45.2018.8.04.0000 /Manaus - AM, em que figuram como Agravante, Hiroshima Participações e Comércio LTDA e Patri Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliários SA , advogado, Andrade Gc Advogados (5797/AM) e Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e como Agravado, Aida Cristina Gomes e Macedo Vasques e Carlos Frederico Macedo Vasques , advogado, Fabíola Maria Carvalho Vasques (4167/AM). DECISÃO MONOCRÁTICA: “(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, II, CPC, não conheço o recurso interposto. Intimem-se as partes, e transcorrido o prazo legal sem interposição de qualquer recurso, arquivem-se. À secretaria para as providências subsequentes. Manaus, 18 de dezembro de 2018. Desembargadora Nélia Caminha Jorge. Relatora.”

Ficam as partes intimadas, por meio de seus representantes, do inteiro teor da presente Decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 19 de dezembro de 2018.

Laura Araújo Litaiff. Secretária. M.16730.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Decisão Monocrática proferida pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil , Relator do Processo Eletrônico de Apelação nº. 0603744-07.2016.8.04.0001 /Manaus - AM, em que figuram como Apelante, Christina Simas Correa Goia Ribeiro e Jorge Luiz Gioia Ribeiro , advogado, Fábio Guedes dos Reis (3132/AM) e como Apelado, Condomínio Torres de Andaluzia , advogado, Sebastião Gonçalves Gomes Filho (2488/AM). DECISÃO MONOCRÁTICA: “(...) Em decorrência da omissão dos apelantes em efetuar o preparo, declaro a deserção do recurso e não conheço da irresignação com fundamento no art. 932, III do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus, 18 de dezembro de 2018. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Relator.”

Ficam as partes intimadas, por meio de seus representantes, do inteiro teor da presente Decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 19 de dezembro de 2018.

Laura Araújo Litaiff. Secretária. M.16730..

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Decisão proferida pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4006025-46.2018.8.04.0000 /Manaus - AM, em que figuram como Agravante, Vones Cavalcante de Sena , advogado, Calixto Hagge Neto (8788/AM), Diego Andrade de Oliveira (8792/AM) e Wagner Jackson Santana (8789/AM) e como Agravado, Banco Bmg SA . DECISÃO: “(...) Pelo exposto, em cognição sumária, defiro o pedido de efeito suspensivo ativo. Intime-se o agravado, para querendo, ofereça contrarrazões recusais. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus, 17 de dezembro de 2018. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Relator.”

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 19 de dezembro de 2018.

Laura Araújo Litaiff. Secretária. M.16730.

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Intimações

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, Relatora dos autos de Apelação nº 0000323-31.2012.8.04.4000 (Processo Digital). ManauSAM, em que é Apelante Adaildo França dos Santos, Advogado Dr. Sebastião Fernandes Gurgel Neto (OAB 10597/AM) usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio deste, INTIME o Apelante Adaildo França dos Santos na pessoa de seu advogado Dr. Sebastião Fernandes Gurgel Neto (OAB 10597/AM) para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer as razões de recurso nos termos do art.6000§ 4.ºº doCPPP. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 19 de dezembro de 2018. (a) Desembargador Carla Maria Santos dos Reis -

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Relatora. Secretaria da Egrégia 1 ª Câmara Criminal, em Manaus, 19 de dezembro de 2018. Mastewener Abreu Nery . Secretário -M33901.

Decisões

EDITAL DE INTIMAÇÃO

1. O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Habeas Corpus n.º 4005417-48.2018.8.04.0000 (Processo Digital). Processo Originário n.º 0625871-65.2018.8.04.0001 - ManauSAM , em que é Impetrante e Advogado (a) Dr (a) . Moysés Roberto Geber Corrêa OAB 5678/ AM , Paciente Renan de Oliveira Nina e Impetrado Juízo de Direito da 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes de Manaus (4ª VECUTE) usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio deste, fica INTIMADO o Paciente Renan de Oliveira Nina na pessoa de seu advogado (a) Dr. Moysés Roberto Geber Corrêa (5678/AM) para tomar conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA : “ Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Moyses Roberto Geber Corrêa (OAB/AM nº 5.678), em favor de Renan de Oliveira Nina , qualificado nos autos, contra ato supostamente ilegal imputado ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de ManauSAM (4.ª V.E.C.U.T.E.) Narra o Impetrante que o Paciente encontra-se recolhido sob custódia desde o dia 15/06/2018 em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos artigo3333 3535 c/c artig4040, inciso IV, todos da Lei n11.34343/06. Alega que a manutenção da prisão do Paciente importa constrangimento ilegal por excesso de prazo, na medida em que se encontra segregado cautelarmente há mais de 05 (cinco) meses sem que tenha sido concluída a instrução criminal. Assinala que a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do Paciente teria sido genérica, sem apontar a existência concreta dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Sustenta, ademais, que o paciente é primário, possuidor de bons antecedentes, domicílio fixo e ocupação lícita, sendo estudante do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), preenchendo, assim, os requisitos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal, a ensejar a concessão de