Página 1097 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

201811501845 - MONITÓRIA (40)

201811501846 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

201811501847 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 29/12/2018

201811501848 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2018

PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 201711600108

REQUERENTE : M.P.

REQUERIDO : V.C.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : J.R.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

CRIANÇA/ADOLESCENTE : S.R.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.R.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES, PP. 704 E 731, REPUTO EFICAZ A (S) INTIMAÇÃO (ÇÕES) NOS TERMOS DOS ARTIGOS ACIMA. CUMPRA-SE A SENTENÇA LANÇADA EM 24/09/2018, PP. 686/691. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

PROC.: 201711600713

REQUERENTE : M.P.

REQUERIDO : S.R.L.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

CRIANÇA/ADOLESCENTE : .

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS E EM RAZÃO DO VOLUME DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS PARA JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019 A SER DESIGNADAS POR ESTE JUÍZO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA O ATO PROCEDIMENTAL COM A CONCILIAÇÃO, O SANEAMENTO E O ORDENAMENTO DA INSTRUÇÃO. NO EXAME DESTE PROCESSO E DAS METAS ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES INICIADOS EM 2015, 2016 E 2017, BEM COMO, A DECISÃO QUE APLICOU, LIMINARMENTE, AS MEDIDAS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 101, II, III, IV E V E 129, I IV, V, DO ECA. VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PELA AUTOCOMPOSIÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 355, INCISO I E 487, III, ALÍNEAS A E C AMBOS CPC. POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PARTE REQUERIDA, POR INTERMÉDIO DOS PATRONO (A)(S)/PROCURADOR (A)(ES) PARA MANIFESTAREM QUANTO A POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE ACORDO COM RELAÇÃO AS MEDIDAS JÁ APLICADAS LIMINARMENTE, COM A HOMOLOGAÇÃO PASSANDO-SE A FACE DE EXECUÇÃO DESTAS, CASO QUEIRAM, APRESENTAR (EM) AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 355 DO CPC E 197 DO ECA. 2 - DETERMINO AO NUAP QUE DILIGENCIE A VERIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA (O)(S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S) EM IDADE ESCOLAR, INFORMANDO SE A SITUAÇÃO ANTERIORMENTE VERIFICADA JÁ FOI RESOLVIDA, BEM COMO SE AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE ESTÃO ASSISTINDO O NÚCLEO FAMILIAR DA (O)(S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S). DEVE JUNTAR NOS AUTOS A (S) CÓPIA (S) DO (S) DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA (S) MATRÍCULA (S), FREQUÊNCIA (S) E APROVEITAMENTO ESCOLAR (ES), EM SENDO O CASO, E A (S) CÓPIA (S) DO (S) DOCUMENTO (S) DE IDENTIFICAÇÃO E DO (S) RELATÓRIO (S) DA (S) SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO QUE ACOMPANHA (M) O NÚCLEO FAMILIAR E O ENDEREÇO DO GENITOR DA CRIANÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3 – DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O JONATHAN HENRIQUE SANTOS BARBOSA CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO EM TODOS OS SEUS PONTOS NO PRAZO DE LEI, PROCEDA A INCLUSÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E CERTIFIQUE-SE. 4 – DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME.

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

PROC.: 201811600035

REQUERENTE : M.P.

REQUERIDO : G.L.D.S.

ADV. : VANESSA MATOS SILVA CABRAL - OAB: 4989-SE

REQUERIDO : J.G.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : G.L.G.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : G.V.L.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DO TEOR DO (S) RELATÓRIO (S) E PETIÇÃO (S) JUNTADO NOS AUTOS, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 – APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.