Página 1103 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

ADV. : LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE

DECISÃO/DESPACHO....: RECEBIDO EM SEDE DE PLANTÃO. COMPROVE A PARTE O PARENTESCO ENTRE O MENOR E O CIDADÃO APONTADO COMO SENDO SEU TIO, JUNTANDO AOS AUTOS O DOCUMENTO PERTINENTE. INTIME-SE.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

PROC.: 201811601308

REQUERENTE : A.L.P.D.O.A.

ADV. : LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE

REQUERENTE : D.P.D.O.A.

ADV. : LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE

DECISÃO....: DESTA FORMA, DEFIRO O PLEITO INICIAL PARA SUPRIR A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DO MENOR, AUTORIZANDO O MENOR DANIEL PASSOS DE OLIVEIRA ALMEIDA A VIAJAR ACOMPANHADO DOS SEUS TIOS E PRIMOS MATERNOS (TIO MATERNO SR. JUVENCIO JOSE PASSOS DE OLIVEIRA), COM DESTINO A ARGENTINA (BUENOS AIRES), NO PERÍODO DE 11/01/2019 A 18/01/2019, TUDO COM BASE NOS ARTS. 83 E 84 DO ECA., SERVINDO TAL DECISÃO COMO AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO MENOR A EXTERIOR. PUBLIQUE –SE. REGISTRE –SE. INTIMEM –SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 3

ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE -> 6

ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 28/12/2018

PROVIDÊNCIA

PROC.: 201811601309

REQUERENTE : M.P.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : P.G.M.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO APÓS ALTA HOSPITALAR, CONDIÇÃO JÁ IMPLEMENTADA, CONSOANTE INFORMAÇÕES DESTES AUTOS, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO ABRIGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 1

ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 1º/1/2019

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 201911600001

REQUERENTE : C.A.F.J.

ADV. : LUCAS SANTOS DE MATOS - OAB: 8949-SE

REQUERENTE : L.D.A.A.F.

ADV. : LUCAS SANTOS DE MATOS - OAB: 8949-SE

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201911600001, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20190101165500065, DO DIA 01/01/2019, ÀS 16H55MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE VIAGEM A EXTERIOR.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 201911600001

REQUERENTE : C.A.F.J.

ADV. : LUCAS SANTOS DE MATOS - OAB: 8949-SE

REQUERENTE : L.D.A.A.F.

ADV. : LUCAS SANTOS DE MATOS - OAB: 8949-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO AJUIZADA ENVOLVE INTERESSE DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTIME-SE O MP, COM URGÊNCIA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO REALIZADO NA INICIAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE PROCESSOS : 2

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

LUCAS SANTOS DE MATOS - OAB: 8949-SE -> 4