Página 1911 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201251000247

AUTOR : M.P.

RÉU : J.M.D.S.

ADV. : ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS - OAB: 5547-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES P. 456 E SS, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVA À P. 455. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201351000357

AUTOR : J.P.

RÉU : J.L.D.S.

ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE

ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE

RÉU : O.S.D.M.J.

ADV. : ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179-SE

RÉU : N.M.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: JORGE LUIZ INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM 05 DE JULHO DE 2016, P. 1583. AS RAZÕES RECURSAIS FORAM JUNTADAS LOGO EM SEQUÊNCIA, P. 1588-1604. O PARQUET APRESENTOU CONTRARRAZÕES, P. 1606-1622. MANTENHO A DECISÃO DE PRONÚNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM FULCRO NO ART. 583, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. HOMENAGENS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201451000782

AUTOR : A.P.

RÉU : J.D.S.N.

ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010-SE

RÉU : J.B.D.S.

ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE FLS. 277/278, INTIME-SE NOVAMENTE O RÉU JHONES DIEGO SANTOS NASCIMENTO NO NOVO ENDEREÇO INDICADO. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2019 ÀS 09:00 HRS.

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 201551000546

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DE ESTÂNCIA

APENADO : AILTON ARAGÃO DE OLIVEIRA

ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE

DECISÃO/DESPACHO....: O SENTENCIADO FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME HOMICÍDIO CULPOSO, SENDO COMINADA UMA PENA DE 2 ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PAA DIRIGIR POR UMA ANO. O CRIME OCORREU NA DATA DE 15 DE JULHO DE 2007, TENDO SIDO A DENÚNCIA RECEBIDA EM 27/06/2008, O QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 117, I, DO CÓDIGO PENAL, FAZENDO QUE O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 109, IV, DO CP, FINALIZASSE EM 27/06/2016. NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015 FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPONDO AO RÉU A PENA DE 2 ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PAA DIRIGIR POR UMA ANO. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 05/05/2015 E PARA DEFESA 05/07/2015. COM VISTA DOS AUTOS, O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADUZIU QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ART. 302 DO CTB, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, INCORRENDO EM SUA INTERRUPÇÃO (ART. 117, I V , DO CP). PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE O SENTENCIADO AILTON ARAGÃO DE OLIVEIRA, POSSA CUMPRIR A PENA IMPOSTA. AUTOS CONCLUSOS. ASSISTE RAZÃO AO PARQUET. DESTA FEITA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, JUNTANDO-SE CÓPIA DESSA DECISAO, PARA QUE O APENADO DÊ INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PROPOSTAS E POR ELE JÁ ACEITAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DAQUELE JUÍZO À PÁG. 203.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201651000146

AUTOR : J.P.

RÉU : A.C.R.J.

ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE

DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA E EM SEGUIDA VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 201651010307

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE ESTÂNCIA

APENADO : FELISBERTO DE JESUS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO OFÍCIO E RELATÓRIO MÉDICO JUNTADOS ÀS PÁGS 172/174, DÊ-SE VISTA AO MP.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201651010572

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOSE DOMINGOS CUNHA DOS SANTOS