Página 1914 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

PROC.: 201851000337

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : PAULINO FELIX JUNIOR

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : ADRIANO DE JESUS FELIX

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : BRUNO COSTA SANTOS

ADV. : AMANDA ALVES MATOS - OAB: 5443-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA MINISTERIAL DE PÁGS. 355/356, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000456

AUTOR : M.P.D.E.D.S.

RÉU : R.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A COTA PROMOTORIAL DE PÁG. 63, INTIME-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DE PÁG. 64. CUMPRA-SE.

INQUÉRITO POLICIAL

PROC.: 201851000519

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

INDICIADO : LUIS CARLOS VIEIRA LIMA CONHECIDO COMO GANISTER

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201851000519 (ASF) AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000536

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOSE ROBERTO GUIMARAES SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA QUE PROCEDA À SUA DEVOLUÇÃO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APÓS, CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000561

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : EVERTON SOUZA DE JESUS

DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE PÁG 229, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000732

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : WALTENIR ALVES CAMPOS

ADV. : JO O DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE

ADV. : NOELI MARIA ROCHA RIOS - OAB: 11771-SE

SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR WALTENIR ALVES CAMPOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, DA LEI N.º 11.343/2006 C/C ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO).

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000807

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : FERNANDO VIEIRA RIBEIRO

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO SE CONFIGURA QUALQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/05/2019, ÀS 10H40.

DESIGNO O DIA 28/05/2019 ÀS 10:40HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201851000817

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : FABRICIO BIANO DOS SANTOS

ADV. : ROBERTA RAYANNE DORIA DE AZEVEDO - OAB: 9849-SE

DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE O FATO OCORREU NA RUA PALHA, Nº 88, NO ENTANTO, TAL LOCALIDADE NÃO PERTENCE AO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE E SIM AO DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, CONFORME SE DEPREENDE PELO TEOR DAS CERTIDÕES DE P. 56, P. 77 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE P. 84. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA CRIMINAL É FIXADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME, NOS TERMOS DO ART. 70 DO CPP, E TENDO EM VISTA QUE O FATO OCORREU EM SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, PUGNOU O PARQUET QUE ESTE JUÍZO DECLARE SUA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E REMETA OS AUTOS AO JUÍZO NATURAL, VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE. POR TAIS RAZÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS, COM URGÊNCIA PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.