Página 2087 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201872001112, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20181231150900100, DO DIA 31/12/2018, ÀS 15H09MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LIMINAR .

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 201872001112

REQUERENTE : G.M.T.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO.

(...) III- DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300 DO CPC E EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. , E DO ECA E AO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (ARTS. 99,§ 3º, DO NCPC E ART. 141, § 1º, DO ECA). INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. CIÊNCIA AO MP. APÓS O REGIME DE PLANTÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE. P.R.I. ARACAJU, 31/12/2018. BRUNO LASKOWSKI STACZUK JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE PROCESSOS : 2

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :

ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 5501-SE -> 2

ESCRIVÃO.

COMARCA DE JAPARATUBA - LISTA DE DISTRIBUICAO CÍVEL

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 19/12/2018

201872001110 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

201872001111 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218)

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 2/1/2019

201972000001 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

201972000002 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

201972000003 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

201972000004 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

201972000005 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

201972000006 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL

DATA DO EXPEDIENTE : 20/12/2018

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

PROC.: 201872000299

AUTOR : JUSCIE DA SILVA TELES

ADV. : ALEXANDRE REGIS CORDEIRO - OAB: 3804-SE

RÉU : AUTORIDADE POLICIAL

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO HATCH, MAX CINZA, PLACA NVJ 6803, SERGIPE, CHASSI 9BGXH68X0BC23944 AO REQUERENTE JUSCIE DA SILVA TELES. EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

TERMO CIRCUNSTANCIADO

PROC.: 201872000614

AUTOR DO FATO : MARIA SILVINA DA CONCEIÇÃO

TESTEMUNHA : EZAERIKA DOS SANTOS