Página 2547 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2019

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)

PROC.: 201879000370

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO POÇO VERDE

RÉU : EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS

RÉU : JOSÉ ALVES DOS SANTOS (CONHECIDO COM DANIEL)

ADV. : ISRAEL DE SOUZA FONSECA - OAB: 8389-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE 18/12/2018.OFICIE-SE AO CREAS E AO CONSELHO TUTELAR, REMETENDO-LHES CÓPIA DO ESTUDO SOCIAL ACOSTADO EM 06/09/2018, A FIM DE QUE OS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS ALI SUGERIDAS, COM A ANOTAÇÃO DE QUE O CONSELHO TUTELAR, POR FORÇA DO ARTIGO 136, III, A, DA LEI 8.069/90, PODERÁ REQUISITAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE AO PODER EXECUTIVO.INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA DIZER DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL 2018/06579.2-000014, EM 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201879000414

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : ADILSON PIMENTEL DANTAS

ADV. : JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-SE

RÉU : CRISTIANO DE JESUS NUNES

ADV. : JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-SE

RÉU : MATHEUS SOUZA SIMAS

ADV. : ANTÔNIO JORGE SANTOS JUNIOR - OAB: 37082-BA

RÉU : GABRIEL CARDOSO NASCIMENTO

ADV. : JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-SE

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE

DECISÃO....: FACE O EXPOSTO, ENTENDENDO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFICARAM A ORDEM DE PRISÃO DO ACUSADO SE MANTÊM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADOS MUDANÇA NO QUADRO FÁTICO CAPAZ DE ENSEJAR OUTRO POSICIONAMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO MATHEUS SOUZA SIMAS JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS. MANTENHA-SE CONTATO TELEFÔNICO COM O COMARCA DE ITABUNA/BA PARA AGILIZAR O CUMPRIMENTO DA EPÍSTOLA EXPEDIDA. NÃO HAVENDO RESPOSTA POSITIVA, OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA A FIM DE SOLICITAR, JUNTO AO ÓRGÃO CORRELATO DO TJBA, QUE SEJA ATENDIDA A PRECATÓRIA 0302994-35.2018.8.05.0113, RECEPCIONADA PELA 2ª VARA CRIMINAL DE ITABUNA/BA EM 13/08/2018 E SEM MOVIMENTAÇÃO DESDE AQUELA DATA. INTIMEM-SE.

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

PROC.: 201879001717

AUTOR : A.P.

RÉU : W.R.S.

ADV. : MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA - OAB: 7102-SE

SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE FORA OFERTADA DENÚNCIA SOBRE OS FATOS AQUI ANALISADOS NOS AUTOS DE Nº 201879000997, LANÇO MOVIMENTO DE JULGADO PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO.ANOTO QUE, APESAR DE NAQUELE PROCESSO, SINALIZADO COMO RELEVANTE NO SCPV, CONSTAR O STATUS DO REPRESENTADO WALAS REIS SOUZA COMO EM LIBERDADE, ESTE ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE POR FORÇA DA PRESENTE DEMANDA, SITUAÇÃO ESTA QUE SERÁ REGULARIZADA NO SISTEMA. ASSIM, A MANUTENÇÃO OU RELAXAMENTO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE DEVERÁ SER AGORA ANALISADA NOS AUTOS Nº 201879000997.ARQUIVEM-SE.

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 201879002079

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA

APENADO : AGNALDO DE JESUS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVIDAS PESQUISAS E LOCALIZADOS NOVOS ENDEREÇOS DO SENTENCIADO, CONFORME ANEXO, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 13/02/2019, ÀS 11H15MIN, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE O SENTENCIADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO NÃO SEJA EXITOSA A INTIMAÇÃO DO APENADO, CANCELE-SE A ASSENTADA E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, MANIFESTANDO-SE QUANTO À CONVERSÃO DA PENA SUBSTITUTIVA FIXADA, HIPÓTESE EM QUE SERÃO PROMOVIDA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO APENADO E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

DESIGNO O DIA 13/02/2019 ÀS 11:15HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201879002355

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

FLAGRANTEADO : ERILIO DE SOUZA ROCHA

FLAGRANTEADO : WELLINGHTON CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES

DECISÃO....: LOGO, REPUTO VÁLIDA E MANTENHO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE ERÍLIO DE SOUZA ROCHA E WELLINGHTON CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES, PORQUANTO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS.JUNTEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS FLAGRANTEADOS, A SER OBTIDOS NO SCP.INTIME-SE O PRESENTANTE MINISTERIAL PARA OS FINS DO ARTIGO 310, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ARTIGO 311, DO CPP, ANOTANDO-SE PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA MANIFESTAÇÃO.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201879002355

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

FLAGRANTEADO : ERILIO DE SOUZA ROCHA

FLAGRANTEADO : WELLINGHTON CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES