Página 4 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Janeiro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 8 Nº 1519 

– Página 4 

Divulgação segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 

Publicação terça-feira, 8 de janeiro de 2019 

PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

Nomeia o pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação do Poder Legislativo de Barra do Garças, e estabelece outras providencias.

Dr. João Rodrigues de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal deste Município, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

PREGOEIRO: Simone Wesselka Gonçalves, Auxiliar Administrativo, RG 1062887-8 SSP/MT e CPF nº 568.446.111-53.

-EQUIPE DE APOIO: Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras o recebimento das propostas e lances, a analise de sua acessibilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame o licitante vencedor, e devera cumprir aos princípios gerais de direito público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 03 janeiro de 2019.

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 03/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS. ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições

legais, e com fundamento na Lei Orgânica do Município.............

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais e Imóveis da Câmara Municipal, com a seguinte composição:

DIVINO FERREIRA LEAL – Presidente

THIAGO NOGUEIRA CARDOSO – Relator

ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA – Membro e

JOSÉ ROOSEVEL DOS SANTOS - Suplente

Art. 2º A Comissão, ora constituída, tem por objetivo levantar todos os bens moveis e imóveis que constituem o patrimônio do Legislativo Municipal, verificando se os mesmos estão devidamente identificados, numerados e registrados.

Art. 3º Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art 2ª, o mesmo deverá ser imediatamente catalogado, observando-se os seguintes critérios:

a) Origem

b) Descrição do Bem;

c) Estado de Conservação;

d) Valor atribuído ao bem.

Art. 4º - Caso o bem localizado esteja devidamente registrado, a Comissão devera realizar sua reavaliação, tomando como parâmetro os valores lançados inventario físico e no balanço patrimonial do exercício anterior a reavaliação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., 03 de janeiro de 2.019

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº.04/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019.

“ Designa responsável para acompanhar as ações quanto a regulamentação do acesso a informação”

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Resolução nº 009 de 05 de junho de 2018, que regula o acesso a informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal previsto no inciso XXXIII do art. , do inciso IIdo § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providencias.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o servidor THIAGO CARDOSO NOGUEIRA , como responsável para acompanhar as ações quanto a regulamentação de acesso a informação.

Artigo 2º - Cabe ao responsável exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV da referida Resolução.

Artigo 3º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 03 de janeiro de 2019.

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 05/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019.

“ Designa responsável para cuidar das contas de e-mails institucionais da Câmara Municipal de Barra do Garças”

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Resolução nº 13 de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre o uso do Correio Eletrônico Institucional e Normatiza as Regras para Criação e Exclusão de Caixas Postais Institucionais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o servidor FABIO DEOLA PIMENTEL , para cuidar e acompanhar as contas de e-mails institucionais da Câmara Municipal.

.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 03 de janeiro de 2019.

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 006/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019.

Designa servidor responsável pelo setor Almoxarifado da Câmara Municipal.

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - Designar THIAGO CARDOSO NOGUEIRA , matricula 338 como responsável do Almoxarifado da Câmara Municipal

Art. 2º A referida designação tem a finalidade de assumir as seguintes finalidades:

I – receber e conferir os materiais entregues no almoxarifado:

II – testar o recebimento dos materiais que receber, mediante aposição de carimbo de atestado na respectiva nota fiscal;

III – encaminhar as notas para registro no Setor de Contabilidade, imediatamente após seu recebimento;

IV registrar de forma legível em planilha manual, toda e qualquer retirada de material do almoxarifado.

V- auxiliar nas contagens periódicas dos materiais estocados;

VI comunicar imediatamente a Administração da Câmara qualquer irregularidades constatada no recebimento da mercadoria.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 03 de janeiro de 2019.

Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 007 2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019 .

“Designa servidor responsável pela publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias.

.

Dr. João Rodrigues de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915