Página 766 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Janeiro de 2019

A PELO AGENTE QUE E FLAGRADO PRATICANDO CRIME HEDIONDO OU EQUIPAR ADO. A CONSTITUICAO PARTE DE UM JUIZO APRIORISTICO (OBJETIVO) DE PERICULOSIDADE DE TODO AQUELE QUE E SURPREENDIDO NA PRATICA DE DE LITO HEDIONDO, O QUE JA NAO COMPORTA NENHUMA DISCUSSAO. TODAVIA, E CERTO, TAL PRESUNCAO OPERA TAO-SOMENTE ATE A PROLACAO DE EVENTU AL SENTENCA PENAL CONDENATORIA. NOVO TITULO JURIDICO, ESSE, QUE H A DE OSTENTAR FUNDAMENTACAO ESPECIFICA QUANTO A NECESSIDADE, OU N AO, DE MANUTENCAO DA CUSTODIA PROCESSUAL, CONFORME ESTABELECIDO N O PARAGRAFO UNICO DO ART. 387 DO CPP. DECISAO, AGORA SIM, A SER P ROFERIDA COM BASE NAS COORDENADAS DO ART. 312 DO CPP: SEJA PARA O

ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA), SEJA P ARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ISSO PORQUE O JULGADOR TEVE A CHANCE DE CONHECER MELHOR O ACUSADO, VENDO-O, OUVINDO-O; E NFIM, PODE AFERIR NAO SO A REAL PERICULOSIDADE DO AGENTE, COMO TA MBEM A RESPECTIVA CULPABILIDADE, ELEMENTO QUE FOI NECESSARIO PARA

FAZER ECLODIR O PROPRIO DECRETO CONDENATORIO. 4. ISSO NAO OBSTAN TE, ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL COMPORTA ABRANDAMENTO QUAND O DE LOGO AVULTA A IRREGULARIDADE DO PROPRIO FLAGRANTE (INCISO LX V DO ART. 5 DA CF/88), OU DIANTE DE UMA INJUSTIFICADA DEMORA DA R ESPECTIVA CUSTODIA, NOS TERMOS DA SUMULA 697 DO STF ("A PROIBICAO

DE LIBERDADE PROVISORIA NOS PROCESSOS POR CRIMES HEDIONDOS NAO V EDA O RELAXAMENTO DA PRISAO PROCESSUAL POR EXCESSO DE PRAZO"). O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 5. ORDEM DENEGADA.(HC 103399, RELATOR (A): MIN. AYRES BRITTO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/06/2010, DJ E-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-04 PP-0 0813) 4HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO EM FLAGRANTE CONV ERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA. FUND AMENTACAO IDONEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. VIOLACA O AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DA PROPORCIONALIDADE . PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1) ESTANDO AS DECISOES COMBA TIDAS CALCADAS NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, Q UAIS SEJAM, NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E

DA APLICACAO DA LEI PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISAO. 2) NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO, QUANDO AS DECISOES QUE CONVOLARAM A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA DEMONSTRAM DE FORMA MOTIVADA , ESPECIALMENTE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A IMPRESCINDIBILIDA DE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO DO PACIENTE, REVELADOS PELA GRAVID ADE OBJETIVA DA CONDUTA E O RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA. 3) NAO

VIOLA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DA PROPORCIONALIDADE, DIANTE DA MERA POSSIBILIDADE DO PACIENTE SE R CONDENADO A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME MAIS BRANDO, POIS O INCI SO LXI DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A POSSIBILIDAD E DE PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPET ENTE. 4) ORNAMENTOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO

CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, MORMENTE QUANDO NAO COMPROVADOS. ORDE M CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 47978-25.2015.8.09.0 000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 19/03/2015, DJE 1765 DE 14/04/2015) 5EMENTA: HABEAS CORPU S. FUNDAMENTACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. CUSTODIA CAUTEL AR LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLI CACAO DA LEI PENAL (CPP, ART. 312). EXCESSO DE PRAZO. NAO-CONFIGU RACAO. CONTRIBUICAO DA DEFESA. PROCESSO COMPLEXO. ORDEM INDEFERID A. 1. CRIMES DOS ARTS. 12 C/C 18, I, E 14, DA LEI N 6.368/1976 E 304 DO CODIGO PENAL. A IMPETRACAO ALEGA: I) AUSENCIA DE FUNDAMENT ACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA; E II) EXCESSO DE PRAZO NA I NSTRUCAO CRIMINAL. 2. NA ESPECIE, A DECRETACAO DA PREVENTIVA LAST REOU-SE NOS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICAC AO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQU ISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQU ER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA

APLICACAO JUDICIAL, DESTACO AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPA IS: I) A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRI