Página 440 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Janeiro de 2019

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201463001291

AUTOR : M.P.D.S.

RÉU : J.M.F.

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

RÉU : M.A.D.S.

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

SENTENÇA....: (...) ANTE EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO E DE VULNERABILIDADE DE L.F.S, NOS TERMOS DO ART. 98 E 100 DO ECA DEVENDO SER IMPLEMENTADA EM RELAÇÃO A MENOR ACOMPANHAMENTO PELO CREAS. EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS, QUANTO AO RÉU JOSÉ MARINHO FLORÊNCIO, EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, CONSIDERANDO O ÓBITO DEMONSTRADO NOS AUTOS E O CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA PRETENSÃO. QUANTO A REQUERIDA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, MANTÉM-SE ESTA NA GUARDA UNILATERAL DA ADOLESCENTE, SENDO ESTA ENCAMINHADA A SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, ESPECIALMENTE COM ATUAÇÃO DO CREAS.(..)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201563000550

AUTOR : M.P.D.S.

RÉU : J.A.M.D.S.

ADV. : ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B-SE

RÉU : J.G.D.S.

ADV. : JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE

ADV. : LÍVIA MUNIQUE ALMEIDA LIMA - OAB: 9622-SE

SENTENÇA....: ANTE EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO E DE VULNERABILIDADE DE D.G.S., NOS TERMOS DO ART. 98 E 100 DO ECA DEVENDO SER IMPLEMENTADA EM RELAÇÃO A MENOR ACOMPANHAMENTO PELO CREAS, CAPS E MANUTENÇÃO DA INSERÇÃO DESTE EM UNIDADE DE ENSINO, RESSALVANDO-SE A NECESSIDADE DE CONSIDERAR-SE SUAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZADO. EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS, QUANTO AO RÉU JOSÉ ANDRÉ MESSIAS SANTOS, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS DEVIDOS EM FAVOR DO INFANTE, A SER DEFINIDO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTO A REQUERIDA JOSEILDE GOIS DE SOUZA, MANTÉM-SE ESTA NA GUARDA UNILATERAL DA ADOLESCENTE, SENDO ESTA ENCAMINHADA A SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, ESPECIALMENTE COM ATUAÇÃO DO CREAS E CAPS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 201563000620

AUTOR : JOSEFA DOS SANTOS

ADV. : KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA - OAB: 8314-SE

REU : JAILTON CARVALHO SANTOS

ADV. : JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR - OAB: 5622-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 178, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201563000896

AUTOR : M.P.D.S.

RÉU : J.R.D.C.

RÉU : R.D.S.E.

ADV. : ELIZANDRA CAMILO COSTA - OAB: 8313-SE

RÉU : A.E.S.C.

SENTENÇA....: (...) ANTE EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO E DE VULNERABILIDADE DE A.E.S. C, NOS TERMOS DO ART. 98 E 100 DO ECA DEVENDO SER IMPLEMENTADA EM RELAÇÃO AO MENOR, MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E ACOMPANHAMENTO PELO CAPS E CREAS (...)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201563001155

EXEQUENTE : MARIA SÃO PEDRO DE JESUS

ADV. : ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO - OAB: 4104-SE

ADV. : DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A-SE

ADV. : ERLAN DANTAS DE JESUS - OAB: 8255-SE

EXEQUENTE : GILVAN SIQUEIRA

ADV. : ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO - OAB: 4104-SE

ADV. : DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A-SE

ADV. : ERLAN DANTAS DE JESUS - OAB: 8255-SE

EXECUTADO : JOSE APARECIDO CRUZ DE JESUS

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO ENCAMINHADA NA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NO SCPV EM 19/12/2018.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

PROC.: 201663000197

REQUERENTE : MARLUCE ROCHA BARRETO

ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE