Página 448 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Janeiro de 2019

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

PROC.: 201863000722

AUTOR : A.P.

ADOLESCENTE : L.A.D.J.

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO TRAZIDA NO EXPEDIENTE DE FOLHAS 81, FICA DETERMINADO QUE ADOLESCENTE LUANA ALVES DE JESUS VENHA PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE NO LAPSO TEMPORAL CONSIGNADO NO TERMO DE FLS. 77 DURANTE A SEMANA NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PARÓQUIAS. INTIME-SE A ADOLESCENTE E SEUS GENITORES PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA MEDIDA, BEM COMO A ENTIDADE BENEFICIADA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA..

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201863000731

REQUERENTE : MARIA INES DOS SANTOS

ADV. : DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE

REQUERIDO : EDVALDO SOUSA

ADV. : KÁTIA ROSANE SILVA LINS - OAB: 845-A-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO PETITÓRIO DE FLS. 81/86 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DO REQUERIDO INDIVIDUALIZADO NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE FLS.84. PROCEDA A SECRETARIA A ATUALIZAÇÃO DO SCPV.

DESIGNO O DIA 25/01/2019 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

ADOÇÃO

PROC.: 201863000744

REQUERENTE : M.A.B.F.

ADV. : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE - OAB: 3496-SE

REQUERENTE : J.A.D.J.

ADV. : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE - OAB: 3496-SE

SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 39 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDO A ADOÇÃO DE P.H.A.D.J. A JOSÉ ADAGILDO DE JESUS E SUA ESPOSA, MARTA ANGÉLICA BARBOSA FREIRE . PASSARÁ A MENOR SE CHAMAR P.E.F.D.J. DEVE CONSTAR NO NOVO REGISTRO O NOVO NOME, O NOME DOS REQUERENTES COMO PAIS E OS DOS RESPECTIVOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201863000872

AUTOR : JOSE CARLOS CALDERARO

ADV. : VANDERLÉIA LEITE ALMEIDA - OAB: 6999-SE

RÉU : BANCO BRADESCO S/A

ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762- -SE

SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA DISCUTIDA NOS AUTOS (CONTRATO Nº 730862828000000EC E 730862828000000FI), E CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPORTADOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NO INPC, PORQUANTO NO VALOR ARBITRADO JÁ FOI CONSIDERADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO INICIAL E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS TAMBÉM A PARTIR DESTA, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE.ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA, CASO A PARTE AUTORA INFORME O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA, PELA VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART. 54 DA LEI. 9.099/95.P.R. I.EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201863000952

AUTOR : ISAC DA LAPA FONSECA

ADV. : ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ - OAB: 6759-SE

RÉU : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

RÉU : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ADV. : ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PRETENSÃO AUTORAL VISLUMBRA-SE QUE ANÁLISE DO PEDIDO PODERÁ AFETAR DIREITO DE TERCEIROS QUE NÃO ENCONTRA-SE HABILITADO NA LIDE. VEJA QUE O REQUERENTE SUSTENTA QUE A MOTOCICLETA QUE ENSEJOU OS LANÇAMENTOS DE IPVA EM NOME DA PARTE AUTORA TERIA SIDO VENDIDA A PESSOA DE JOSÉ ADRIANO SANTOS SOUZA, JUSTIFICANDO A NÃO INCLUSÃO DESTE NO POLO PASSIVO, AO FATO DELE TER FALECIDO NO ANO DE 2017. NO ENTANTO, É SABIDO SOBRE A NECESSIDADE DOS INTERESSES DA PARTE FALECIDA SER DEFENDIDO POR SEUS SUCESSORES OU INVENTARIANTE.ASSIM DETERMINO QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PEÇA INAUGURAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MEDIANTE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS HERDEIROS/ SUCESSORES DE JOSÉ ADRIANO SANTOS SOUZA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201863000998