Página 1417 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Janeiro de 2019

SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO

ATO ORDINÁTÓRIO - PROCESSO CRIME N.º 0000403-71.2017.2018.814.0045 - Denunciado: KAIQUE BENAT SILVA E SILVA- DEFESA: ADILSON VITORINO OAB/PA 19.241. Considerando os termos do Provimento n.º 006/2009-CJCI e 006/2009-CJRMB, e o disposto no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais, e em virtude da procuração constante nos autos, fls. 512 dos autos. E o fato do denunciado ter sido citado e não ter apresentado a defesa, FICA Vossa senhoria, devidamente intimado para apresentar a defesa escrita do réu, no prazo legal. Redenção, 08 de JANEIRO de 2019- Gláucia Helena Silva Sousa, Diretora de Secretaria da Vara Criminal.

PROCESSO: 00054542920188140045 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/11/2018---VITIMA:C. R. M. VITIMA:E. DENUNCIADO:MARCOS ADRIANO NASCIMENTO LIMA Representante(s): OAB 6478 - MICHEL JAIME CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 2347 - TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:WESLEY CARVALHO DA SILVA DENUNCIADO:CASSIO CARVALHO DA SILVA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE REDENÇ¿O VARA CRIMINAL SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará denunciou WESLEY CARVALHO imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, II, e IV, em concurso material com o art. 121, caput, c/c art. 14, II do CPB e art. 307, ambo do CPB e MARCOS ADRIANO NASCIMENTO LIMA, nas penas do ART. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 29 § 2º, do CPB e art. 14 da Lei 10.826/2003. Aduziu em síntese que no dia 05 de maio de 2018, por volta das 14h00min, na Avenida Monte Alegre, Lote 05 e 06, Setor Jardim América, nesta cidade, os acusados, agindo em unidade de desígnios, adentraram na residência da vítima César Rogério Marques, e de lá subtraíram coisa alheia móvel. Infere-se dos autos que a vítima recebeu ligação de seu vizinho informando que dois indivíduos haviam pulado o muro de sua residência, e logo após, a vítima César Rogério entrou pela frente da casa, enquanto o senhor Sebastião foi verificar os fundos da residência. Acrescentou que no momento em que o portão da casa abriu, os acusados empreenderam fuga, pulando o muro dos fundos e ficaram escondidos numa vala, ocorre que o senhor Sebastião visualizou os indivíduos e gritou avisando a fuga. Neste momento, o acusado Wesley Carvalho, efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção, para assegurar a fuga do local da subtração, tendo a vítima se jogado no chão para não ser atingida. Consta ainda, que, os acusados empreenderam fuga, adentrando numa residência localizada na Rua 04, quadra 43, Lote 15, Setor Jardim América, próximo do local dos fatos, e posteriormente descobriu-se que era do acusado Marcos Adriano. Narra ainda a peça acusatória que de imediato, as vítimas acionaram a Polícia Militar, oportunidade em que conseguiram localizar os acusados escondidos no interior da casa, e que durante a abordagem, foi encontrado com Marcos Adriano Nascimento Lima, um revólver, calibre 38, com quatro cartuchos deflagrados e dois cartuchos com a espoleta violada. Narra a denúncia ainda, que o acusado Wesley Carvalho da Silva, estava escondido no banheiro da casa, e se identificou como Cássio Carvalho da Silva, e que no interior desta residência, foram encontrados diversos objetos sem procedência, dentre eles, várias cartelas de tele sena, pertencentes à vítima César Rogério Marques, bem como sete gramas da substância entorpecente conhecida como maconha. Recebimento da denúncia à fl. 11/12. Citação dos acusados à fl. 16. Defesas preliminares regularmente nos autos à fl. 19/25 e 06/10. Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 20 de novembro de 2018, onde foram ouvidas as duas vítimas e uma testemunha de acusação. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha faltosa, Adonis Oliveira Silva sem oposição das partes, o que foi homologado por este juízo. O representante do Ministério Público requereu fosse feito o reconhecimento dos acusados por parte da vítima Sebastião Sérgio Dias dos Santos, e, sendo colocado três acusados em sala reservada, a vítima apontou com precisão e certeza que os réus que participaram do evento criminoso seriam Marcos Adriano do Nascimento Lima e Wesley Carvalho da Silva, acrescentando que quem efetuou os disparos de arma de fogo foi Wesley Carvalho da Silva. Na mesma audiência, os acusados foram qualificados e interrogados. Em alegações finais o Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados, Marcos