Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 9 de Janeiro de 2019

regimental, o presidente, deputado Antônio Jorge, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e a receber, discutir e votar proposições da comissão. A seguir, comunica o recebimento de comunicação do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor, publicada no Diário do Legislativo em 24/10/2018. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Após discussão e votação, é aprovado o parecer pela aprovação, no 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.633/2018 na forma do vencido em 1º turno (relator: deputado Cláudio do Mundo Novo). Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetido a discussão e votação, é aprovado o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei nº 4.602/2017. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2018.

Antônio Jorge, presidente.

MATÉRIA ADMINISTRATIVA

ATOS DA MESA DA ASSEMBLEIA

Na data de 8/1/2019, o presidente, nos termos do art. 79, inciso VI, da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, e nos termos da

Lei nº 21.732, de 28/7/2015, da Resolução nº 5.497, de 13/7/2015, c/c a Deliberação da Mesa nº 2.625, de 8/9/2015, assinou os

seguintes atos, relativos ao cargo em comissão de recrutamento amplo de assessor parlamentar, do quadro de pessoal desta Secretaria:

exonerando Adriana Guimarães Valério, padrão VL-45, 6 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Gustavo Corrêa;

exonerando Marcos Paulo Franco Florenzano, padrão VL-35, 4 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Noraldino

Júnior;

exonerando Ranniery Alves Rodrigues, padrão VL-24, 8 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Leonídio Bouças;

exonerando Sandra Maria Soares da Silva, padrão VL-11, 8 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Dirceu Ribeiro;

nomeando Alessandra Maria Teles, padrão VL-12, 4 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Fabiano Tolentino;

nomeando Jussara Campos Guabiroba, padrão VL-51, 6 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Gustavo Corrêa;

nomeando Olivia Maria Batista Barbosa, padrão VL-13, 8 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Leonídio Bouças.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 103/2018

Número do Processo no Portal de Compras: 1011014 235/2018

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais torna público que fará realizar em 22/1/2019, às 15h30min, pregão eletrônico do tipo menor preço, através da internet, tendo por finalidade a selecionar a proposta mais vantajosa para contratação de serviço de conexão de dados para acesso à internet.