Página 986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2019

Janini Gomes - Rcrdo/Rcrte: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CORRENTISTA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RELAÇÃO A DÉBITO OBJETO DE TRANSAÇÃO ANTERIOR DANO MORAL CONFIGURADO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, VISANDO OS EFEITOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Janini Gomes (OAB: 67088/PR) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)

1008232-71.2015.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Nunes Simões - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-MÉDICA EM LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS FUNÇÕES EXERCIDAS E O ACIDENTE PADECIDO PELA PARTE AUTORA. DIREITO INEXISTENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Carlos Eduardo de Godoy Peretti (OAB: 266583/SP)

1010081-78.2015.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Nayanne Santos de Amorim - Recorrida: Carolina Scalon - Magistrado(a) Atis de Araujo Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROCEDENTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP)

1011420-67.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Adriana Lima Ventura Isquierdo - Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP)

1011633-10.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Renato Medeiros de Araujo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000047-10.2015.8.26.9035 RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665/SP) - Murilo Nobrega Campos (OAB: 336797/SP) - Jakelyne Antoninha Gentil Fernandes (OAB: 305696/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/ SP)

1011780-02.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Alex Mena Barreto - Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP)

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Negaram provimento