Página 149 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 10 de Janeiro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000330-11.2015.8.18.0061

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado (s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: CICERO DE ASSUNÇÃO PEREIRA

Advogado (s): NELSON PASCHOLATTO (OAB/PIAUÍ Nº 108911)

SENTENÇA: Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade exteriorizada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Autorizo a devolução de documentos mediante recibo nos autos, ficando cópias, caso assim solicite a parte requerente. Julgo prejudicado o pedido referente à baixa de eventuais restrições junto ao DETRAN, SERASA, CADIN, SPC, POLINTER e à Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista não ter sido promovido qualquer ato de restrição judicial perante estes órgãos e pessoas jurídicas por este juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição, com o devido pagamento das custas e taxa de arquivamento. Em seguida, arquivem-se os autps com as cautelas de praxe. Miguel Alves. 02 de maio de 2016. Sergio Roberto MArinho Fortes do Rêgo, Juiz de Direito.

8.368. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL 958236

Processo nº 0000218-05.2018.8.18.0104

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado (s):

Menor Infrator: MILA MIRELLE ALVES PEREIRA DE SOUSA

Advogado (s):

III DO DISPOSITIVO Diante do exposto, presentes os requisitos legais, acolho o pleito ministerial para homologar a remissão concedida à adolescente Mila Mirelle Alves Pereira de Sousa, já qualificada, e, em consequência suspendo o processo até a realização da audiência para aplicação da medida socioeducativa prevista no art. 112, I, do ECA (advertência). Designo a data de 24 de abril de 2019, às 10h00min, para realização da admoestação verbal prevista no art. 115 do ECA. Intimem-se a adolescente Mila Mirelle Alves Pereira de Sousa e seus genitores ou responsáveis legais para comparecimento à audiência designada. Intimem-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

8.369. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL 958261

Processo nº 0000035-34.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO

Advogado (s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO (OAB/PIAUÍ Nº 2335)

Vistos.

Vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da petição apresentada às fls. 73, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

8.370. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL 958275

Processo nº 0000205-06.2018.8.18.0104

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado (s):

Menor Infrator: EDIELZA DE ARAUJO SOUSA

Advogado (s):

III DO DISPOSITIVO Diante do exposto, presentes os requisitos legais, acolho o pleito ministerial para homologar a remissão concedida à adolescente Edielza de Araújo Sousa, já qualificada, e, em consequência o processo até o cumprimento da medida suspendo socioeducativa prevista no art. 112, III, do ECA (prestação de serviços à comunidade). Designo a data de , para realização de 24 de abril de 2019, às 11h30min audiência para especificação das condições e termos de cumprimento da medida socioeducativa acima descrita. Intimem-se a adolescente Edielza de Araújo Sousa e seus genitores ou responsáveis legais para comparecimento à audiência designada. Intimem-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

8.371. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL 958317

Processo nº 0000045-98.2006.8.18.0104

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ EM FAVOR DO MENOR GUSTAVO CÉSAR ARAÚJO REP. POR SUA GEN. LURDIANA DA ROCHA ARAÚJO

Advogado (s):

Requerido: GILBERTO BARROSO DE SOUSA

Advogado (s):

Vistos.

Vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

8.372. EDITAL - 2ª VARA DE OEIRAS 957906

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

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