Página 525 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Janeiro de 2019

ADV: GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN (OAB 30422/ SC)

Processo 0001505-73.2016.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Autor: M. P. do E. de S. C. - Réu: R. B. de L. da S. - 1. Diante da certidão retro, nomeio como Defensor (a) ao (à) acusado (a) a pessoa do (a) Dr (a). Guilherme Cicero Moreira Maran, OAB/SC 30.422 , que deverá ser intimado (a) para, aceitando o encargo, prosseguir de forma imediata na defesa do acusado, a fim de apresentar memoriais no prazo legal, nos termos do art. 403, § 3 º, do CPP. 2. Após, com a apresentação dos memoriais, voltem os autos para prolação de sentença.3. Cumpra-se.

ADV: GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 36823/SC) Processo 0000093-73.2017.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Cleber de Pelegrini - Nomeio como Defensor ao acusado a pessoa do Dr. Gaspar Fidélis de Almeida (OAB/SC 36.823), que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, para apresentar as contrarrazões ao Recurso em sentido estrito de fls. 90/98.Cumpra-se.

ADV: TIAGO CHORNA (OAB 90335/PR)

Processo 0001378-04.2017.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Autor: M. P. do E. de S. C. - Réu: C. A. S. - 1. Intime-se, o defensor dativo do réu, nomeado à fl. 58, para prosseguir na defesa do réu na fase recursal ou declinar do encargo, a fim de que seja nomeado novo defensor dativo.2. Cumpra-se.

ADV: GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 36823/SC) Processo 0001523-60.2017.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC - Réu: Edilson Edivan Chassot - Diante do exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público e CONDENO o réu Maicon Maciel Chassot e Edilson Edivan Chassot, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 329, § 1º, CP e art. 129, caput e § 12º, CP, na forma do art. 69 CP, às penas, cada um dos acusados, de:4.1. Acusado Maicon 1 ano e 2 meses de reclusão e 5 meses e 14 dias de detenção, no regime aberto;4.2. Acusado Edilson: 1 ano de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção, no regime aberto. Restou concedida aos réus a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos, devendo, no primeiro ano de benefício, prestarem serviços à comunidade. Os réus deverão permanecer soltos, por inexistirem razões que autorizem o decreto da prisão preventiva.Custas pelos condenados (art. 804 do CPP).Após o trânsito em julgado da sentença:a) Lance-se o (s) nome (s) do (s) condenado (s) no Rol dos Culpados;b) Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça, para registro das condenações no seu cadastro de antecedentes;c) Comunique-se ao Juízo Eleitoral, para a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação aqui aplicada, conforme artigo 15, inciso III, da CRFB/88;d) Calcule as custas judiciais, intimando-se o (s) réu (s) condenado (s) para pagamento, juntamente com a multa penal eventualmente imposta, no prazo de 10 (dez) dias, e, não havendo pagamento, desde logo, determino seja extraída certidão da sentença e procedido o envio à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerar), da Secretaria de Estado da Fazenda, observados os requisitos dispostos no art. 382, parágrafo único, do CNCGJ/SC;e) Não realizado, no prazo de 10 (dez) dias, autorizo sejam utilizados eventuais valores depositados a título de fiança, para seu regular adimplemento (art. 336, parágrafo único, CPP).Certifique-se acerca da existência de eventuais bens apreendidos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpram-se as demais disposições previstas no Código de Normas da e. Corregedoria Geral da Justiça e, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os presentes autos.

ADV: JUNIOR ROSIN BELLO (OAB 50922A/SC)

Processo 0001642-21.2017.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Autor: Autoridade Policial Palma Sola - SC

Réu: Maria Rosa Bandeira - Diante da certidão retro, nomeio como Defensor (a) ao (à) acusado (a) a pessoa do (a) Dr (a). Junior Rosin Bello (OAB/SC 50.922-A), que deverá ser intimado (a) para, aceitando o encargo, promover a defesa do (a) acusado (a).Cumpra-se.

ADV: RUBEM LAURO MELO (OAB 4003/SC), VINICIUS ROGÉRIO DAMIANI (OAB 88646/PR)

Processo 0000019-82.2018.8.24.0017 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Paulo Eduardo Dal Magro - Fica intimada a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as diligências que porventura desejar.

ADV: RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA (OAB 43105/SC)

Processo 0000070-93.2018.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Adenir Fonseca - 1. Diante da petição de fl. 135 e haja vista a prevalência da defesa técnica, de acordo com a Súmula 705 “a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta” .2. Intime-se o defensor nomeado à fl. 80, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o interesse em recorrer, bem como, apresente as razões.2.1. Consigne-se, que lhe serão arbitrados os respectivos honorários, pela atuação na fase recursal.3. Cumpra-se.

ADV: MAURO IVAN CRUZ (OAB 47495/SC), MAURO IVAN CRUZ (OAB 47495-A/SC), JULIANA CAROLINE LEAL (OAB 81228/PR), RAFAEL ANDERSON WAGNER (OAB 93828/PR)

Processo 0001230-56.2018.8.24.0017 - Inquérito Policial - Ameaça

- Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC -

Indiciado: Everaldo Figueiredo da Silva - Ante a determinação de fl. 86. fica designado o dia 21/02/2019 às 14:00h, para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 79 da Lei 9.099/95.

ADV: CARLOS VALDEMIR OLEYNIK (OAB 59849/PR), CARLOS VALDEMIR OLEYNIK (OAB 34108A/SC)

Processo 0001320-64.2018.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC - Réu: Vilmar da Silva - Diante da certidão retro, nomeio como Defensor (a) ao (à) acusado (a) a pessoa do (a) Dr (a). Carlos Valdenir Oleynik (OAB/SC 34.108-A), que deverá ser intimado (a) para, aceitando o encargo, promover a defesa do (a) acusado (a).Cumpra-se.

ADV: MÁRCIA ANDRÉIA CORREIA HERBERT (OAB 45034/SC) Processo 0001323-19.2018.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Rodrigo José Gonçalves - Diante da certidão retro, nomeio como Defensora ao acusado a pessoa da Dra. Marcia Andreia Correia Herbert (OAB/SC 45.034), que deverá ser intimado (a) para, aceitando o encargo, promover a defesa do (a) acusado (a).Cumpra-se.

ADV: ADELAR ANTONIO BRESCOVICI (OAB 2253/SC), FELIPE WEIS (OAB 27385/SC)

Processo 0001720-78.2018.8.24.0017 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Autor: A. P. P. S. . -. S. - Réu: J. D. de S. - 1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de Dejair Ramon Marques, Gian Marques, Luan Fernando Marques e José Delírio de Souza, pela suposta prática do (s) crime (s) previsto (s) no (s) Art. 121 “caput” § 2º, II, III, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP c/c Art. 1 “caput”, I do (a) LEI 8.072/1990Art. 121 “caput” § 2º, II, III, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP c/c Art. 1 “caput”, I do (a) LEI 8.072/1990Art. 121 “caput” § 2º, II, III, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP c/c Art. 1 “caput”, I do (a) LEI 8.072/1990 e Art. 121 “caput” § 2º, II, III, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP c/c Art. 1 “caput”, I do (a) LEI 8.072/1990.Verifica-se que há indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas declarações colhidas perante a autoridade policial de fls. 221-222, 225-227, 229-231, 251-253, 257-258, 260-262, 265-266, 268-270, 272-273, 275-276, 277-278, 280-281, 283-284, 285-286, e 287-288, 348, 350, 368-369, bem