Página 24 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Janeiro de 2019

os termos da r. Sentença de Mérito proferida em data de 01/06/2017, constante às fls. 330/335 dos autos, na qual foram ambos absolvidos das imputações relativas ao delito do art. 35, da Lei nº 11.343, de 2006, e tendo sido condenados como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343, de 2006, referente aos fatos ocorridos no dia 18/10/2014, na cidade de Itabira e ambos condenados à pena de 05 (cinco) anos de reclusão no regime semiaberto e multa, estipulada em 500 (quinhentos) dias-multa, à razão de 01/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. E para conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico e afixado cópia no átrio do Fórum, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Itabira-MG, aos 09 de janeiro de 2019. Eu, (a) Aparecida Batista Martins - Gerente de Secretaria em substituição, o digitei e assino. (a) Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira - Juíza de Direito da 2º Vara Criminal, Execuções Penais, Precatórias Criminais e Lei Maria da Penha.///

ITABIRITO

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE ITABIRITO/MG

(PRAZO 30 DIAS)

PROCESSO Nº 0319.16.003747-3

COMARCA DE ITABIRITO/MG - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 0319.16.003747-3 - O Exmo. Sr. Dr. Antônio Francisco Gonçalves, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da ação penal, promovida pela Justiça Pública, contra CARLOS EDUARDO REIS VIANA, brasileiro, natural de Itabira/MG, nascido aos 29/03/1945, filho de Cleto Romeiro Viana e Maria Nívea Reis Viana, portador da C.I. nº 12975/MG e CPF nº 064.544.266-61, estando atualmente em local incerto e não sabido. CITE-O da denúncia apresentada, nos termos do § 1º, do art. 363 do CPP, denunciado como incurso nas sanções do art. 129 do CPB, intimando-o para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, no processo supra indicado. Dado e passado nesta Cidade de Itabirito/MG, aos 08 de janeiro de 2019. A Escrivã Judicial em Substituição, , Flávia Maria Silva de Carvalho Souza Paiva.

Antônio Francisco Gonçalves

Juiz de Direito

ITAJUBÁ

TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O Doutor FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, da Comarca de Itajubá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc#

FAZ SABER a quantos virem este Edital ou dele conhecimento tiverem, que foram sorteados 25 Jurados que deverão comparecer nos dias abaixo relacionados na Pauta de Julgamento, no Fórum desta cidade, denominado Fórum "Wenceslau Braz", situado na rua Antônio Simão Mauad, 132, bairro Centro, em Itajubá/MG, salão nobre do Tribunal do Júri, sob as penalidades legais, caso não compareçam, sendo os seguintes jurados sorteados: JULIANO MAGNO ALVES

BRUNA CASTELLI DE CARVALHO

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

ANDRESSA MARCELY RODRIGUES ARCANJO DINORÁ DA SILVA MADUREIRA

JERUSA MARIA DE JESUS MARQUES

SILMARA RÚBIA BRAGA

LÍDIA SIMÕES DUARTE

MURILO CONTRIM PEREIRA

LAIR APARECIDO MACEDO

ESTHÉFANI KAROLAINE DA SILVA NASCIMENTO

JANAÍNA BARBARA FERREIRA

JOSÉ AMIR DA SILVA

PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA

EDVAIR CORREA DIAS BRAGA

LUIZ RAIMUNDO NOGUEIRA

FERNANDA CRISTIANE OLIVEIRA PEREIRA MAURÍLIO GOMES DE MAGALHÃES

ENEIDA APARECIDA COSTA DUARTE

PAULO GABRIEL VICENTE CARNEIRO

ANTÔNIO CARLOS MÁXIMO

ANTÔNIO VITO RANGEL

IBRAHIM DE BARROS MEDEIROS

MARIA JOSÉ LEITE VIEIRA

JÉSSICA GUIMARÃES

PAUTA DE JULGAMENTO

Réu: Anderson Luiz Faria Pinto

Processo. Nº 0324 17 000120-4

Dia: 25/01/2019

Horas: 08:30

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, aos 09 de Janeiro de 2019. Eu, __________________________ (IDALINO APARECIDO RIBEIRO SILVA), Escrivão Judicial, em substituição legal, digitei e assinei.

Dr. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO

Juiz de Direito

Presidente do Tribunal do Júri

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ

SECRETARIA CRIMINAL

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

RÉU: RICARDO RIBEIRO DE LIMA, filho de Leônidas Ribeiro de Lima e Teresa Jacob de Paul, nascido aos 27/04/1963, e que atualmente está em local incerto e não sabido.

Processo nº..: 032417010127-7

A Dra. LETÍCIA DRUMOND, MM. Juíza de Direito da Vara Criminal, Comarca de Itajubá-MG, em substituição legal, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Criminal, correm os termos do processo crime, que a Justiça Pública move contra RICARDO RIBEIRO DE LIMA , supra qualificado, e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 297, 288 e 171, § 2º, inc. VI do CP. E, constando dos autos estar o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de CITAÇÃO,para que o mesmo apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias, em face do que determina o art. 363, § 1º do CPP, após o prazo de circulação do edital que é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei.///

Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 09 de Janeiro de 2019. Eu,_____________, Idalino Aparecido Ribeiro Silva, Escrivão Judicial, em substituição legal, o digitei e subscrevi.////

LETÍCIA DRUMOND

JUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ

SECRETARIA CRIMINAL

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

RÉU: GUSTAVO ISRAEL DA SILVA AMARO, filho de Maria Helena da Silva e José Carlos da Silva, nascido aos 13/02/1998, e que atualmente está em local incerto e não sabido.

Processo nº..: 032418002747-0

A Dra. LETÍCIA DRUMOND, MM. Juíza de Direito da Vara Criminal, Comarca de Itajubá-MG, em substituição legal, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Criminal, correm os termos do processo crime, que a Justiça Pública move contra GUSTAVO ISRAEL DA SILVA AMARO , supra qualificado, por crime ocorrido em 19/08/2017 e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 329 do CP. E, constando dos autos estar o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de CITAÇÃO,para que o mesmo apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias, em face do que determina o art. 363, § 1º do CPP, após o prazo de circulação do edital que é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei.///

Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 09 de Janeiro de 2019. Eu,_____________, Idalino Aparecido Ribeiro Silva, Escrivão Judicial, em substituição legal, o digitei e subscrevi.////

LETÍCIA DRUMOND

JUÍZA DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ

SECRETARIA CRIMINAL

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

RÉU: MARCOS RIBEIRO CABRAL, filho de Helena Ribeiro Cabral e Iguatimozi da Silva Cabral, nascido aos 18/01/1966, e que atualmente está em local incerto e não sabido.

Processo nº..: 032418006767-4

A Dra. LETÍCIA DRUMOND, MM. Juíza de Direito da Vara Criminal, Comarca de Itajubá-MG, em substituição legal, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Criminal, correm os termos do processo crime, que a Justiça Pública move contra MARCOS RIBEIRO CABRAL , supra qualificado, por crime ocorrido em 18/05/2018 e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 155, § 1º E § 4º,inc. I do CP. E, constando dos autos estarI o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de CITAÇÃO,para que o mesmo apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias, em face do que determina o art. 363, § 1º do CPP, após o prazo de circulação do edital que é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei.///

Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 09 de Janeiro de 2019. Eu,_____________, Idalino Aparecido Ribeiro Silva, Escrivão Judicial, em substituição legal, o digitei e subscrevi.////

LETÍCIA DRUMOND

JUÍZA DE DIREITO

ITAMARANDIBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS- Dr. Roger Galino MM. Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc. FAZ SABER,a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo correrem o Inquerito Policial de nº 0325.11.001049-4 onde figura como indiciado JOSÉ AZEVEDO RIBEIRO FILHO, brasileiro, filho de José Azevedo Ribeiro e Agostinha Vitorina de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Sentença datada de 05.12.2018, na qual foi JULGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao indiciado supracitado, em conformidade com o § 5º do artigo 89 e artigo 89 e artigo 92, todos da Lei 9.099/95. E como não tenha sido o referido autor encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido expediu-se o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio do qual fica INTIMADO da mencionada sentença, ficando ciente que findado o prazo do presente edital e o prazo de lei da intimação da sentença, sem interposição de recurso, a mesma transitará em julgado. E para conhecimento de todos,