Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O Diretor do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria n.º 407, Art. 1º inciso XXIII de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1.º - Dispensar o servidor DURVAL COSTA REIS CPF: 663.669.337-15 de substituto do Serviço de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério, código DAS 101.1.

Art. 2.º - Designar o servidor GUSTAVO SILVA MENEZES, CPF 036.854.257-22, matrícula SIAPE 1474668, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância, o chefe do Serviço de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério, código DAS 101.1.

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 143, de 13 de agosto de 1997, publicada no DOU de 21 de agosto de 1997, seção 2, página 5871, que concedeu aposentadoria voluntária a LÍGIA APARECIDA GALLASCH, matrícula SIAPE nº 673843, incluindo o artigo 190 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 15 de junho de 2018, visando à integralização dos seus proventos, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 0.216.026/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE VICENTE LOPES DA SILVA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 148, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2010, resolve:

Concedo pensão vitalícia a RONALDO LOPES, carteira de identidade nº MG-1461752 - SSP/MG, CPF - 318.912.846-49, na proporção de 100%, por motivo de falecimento, em 22/12/2018, da ex-servidora Aposentada ELENIR DE ASSIS PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0669770, com o cargo de TECNICO 2 , nível Intermediário, classe N padrão IV, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, inciso I e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I e parágrafo 3º, inciso I e parágrafo 4º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Redação dada pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no seu art. , inciso I, parágrafo único (Processo CNEN/CDTN nº 01344.000016/2019-11).

LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 126/CH GAB MD/GM-MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria n 93/CCivil, de 3 de janeiro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4 da Portaria/MD n 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e na Portaria Normativa/GM-MD n 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº 60041.000017/2019-21, resolve:

NOMEAR o Cap Cav DANIEL CORRÊA DE FREITAS para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Parlamentar deste Ministério.

General de Divisão EDSON DIEHL RIPOLI

PORTARIA Nº 95/GM-MD, DE 9 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, o art. 87, parágrafo único, da Constituição, considerando o disposto na Portaria nº 2.806/MD, de 4 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 64443.013160/2018-20, resolve:

Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados como representantes legais do Ministério da Defesa junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI), para trato das matérias afetas à Autoridade Certificadora de Defesa (AC Defesa):

I - Brig MAURO FERNANDO COSTA MARRA - CPF ***.507.488-** (titular); e II - Ten Cel MARCO ANTÔNIO ROCCA DE ANDRADE - CPF ***.693.247-** (substituto).

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo não enseja qualquer remuneração adicional aos agentes nomeados, sendo os trabalhos por eles desempenhados considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

PORTARIA Nº 129/CH GAB MD/GM-MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 93/CC/PR, de 3 de janeiro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4 da Portaria/MD n 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o que consta do Processo nº 60041.000050/2019-51, resolve:

EXONERAR o Coronel ROBERTO GONDIM EICKHOFF, do cargo de Assessor na Assessoria Parlamentar deste Ministério, código DAS 102.4.

General de Divisão EDSON DIEHL RIPOLI

PORTARIA Nº 130/CH GAB MD/GM-MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 93/CC/PR, de 3 de janeiro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4 da Portaria/MD n 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o que consta do Processo nº 60041.000050/2019-51, resolve:

NOMEAR WEBER FREITAS NEPOMUCENO, no cargo de Assessor na Assessoria Parlamentar deste Ministério, código DAS 102.4.

General de Divisão EDSON DIEHL RIPOLI

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 84/CH/GAB MD/GM-MD, de 08 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 6 de 9 de janeiro de 2019, seção 2, pág 8. onde se lê: "...para o cargo de Assessor Técnico do Gabinete do Ministro, código DAS 102.3." leia-se "para o cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete do Ministro, código DAS 102.3."

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 17/DPMM, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10 de novembro de 2018, a Capitão de Corveta (T) RENATA FERREIRA BALOK, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. ALTE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 18/DPMM, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; nos termos do disposto no inciso II, art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso IV, art. 1º, da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14 de setembro de 2018, a Capitão de Fragata (CD) THAÍS VALIM DE CARVALHO, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria, ficando adida à Odontoclínica Central da Marinha.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 5 de dezembro de 2018, a Capitão-Tenente (CD) BEATRIZ ROMEIRO FURTADO, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria, ficando adida à Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 19/DPMM, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo n 0152063-16.2015.4.02.5101 (2015.51.01.152063-3), em trâmite no Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n 24259/50/2018-PRU/RJ e do Ofício n 168/50/2018-PRU/RJ, ambos da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1 Tornar sem efeito a Portaria n 719/DPMM, de 6 de abril de 2016, publicada no Bol 09/2016 - Tomo II, p/189 que reintegrou ao Serviço Ativo da Marinha, por determinação judicial, o CB-AV-HV 07.3544.01 RÔMULO OLIVEIRA MARTINS, restabelecendo os termos da Portaria n 2587/DPMM, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Bol 01/2016 - Tomo II, p/216, que licenciou o referido militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 20/DPMM, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; nos termos do disposto no inciso I, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso I, art. 1º, da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 1º de novembro de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 147/GCM, de 24 de julho de 2018, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido colocados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:

Capitão de Fragata ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA; e

Capitão-Tenente EDUARDO AUGUSTO SARAIVA GOMES.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21 de novembro de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 200/GCM, de 24 de outubro de 2018, o Capitão-Tenente (T) MÁRIO CÉZAR MACHADO, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 21/DPMM, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017 do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod. 3) - Normas sobre ingresso, compromisso de tempo, permanência e exclusão do Serviço Ativo da Marinha e em conformidade com o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.74325, de 25 de outubro de 2018, da Junta Regular de Saúde-2, da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 1º de novembro de 2018 pela Junta Superior Distrital, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do MN 15.0180.91 SERGIO AZEVEDO TIMBÓ a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 3 de fevereiro de 2017, data do seu falecimento, com fundamento nos arts. 108, inciso V; e 110, §§ 1º e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, combinado com o previsto nos arts. , § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e do Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE