Página 182 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Janeiro de 2019

SANTOS GOMES 01774889560 - Trata-se de execução por título extrajudicial. As partes peticionaram informado a composição da lide e requerendo, por conseguinte, a homologação do acordo. Assim, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos. Não há custas remanescentes. Aguarde-se o pagamento das parcelas do acordo. Depois de expirado o prazo para cumprimento, caso não haja manifestação das partes em quinze dias, arquive-se, em face da extinção da obrigação pelo pagamento (artigo 924, III, do CPC). Intimem-se. Salvador(BA), 10 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: CURT DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 10677/BA), LEANDRO DA HORA SILVA - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 -Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Neste contexto, acolho as razões do autor para reconhecer a prescrição quinquenal, prevista no artigo 27 do CDC. Como consequencia, por este Juízo tratar de matéria cível, os autos devem ser encaminhados a uma das Varas de Relação de Consumo. A resolução número 15/2015, publicada no DPJE em 28-7-2015 estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo. Nos termos do artigo 1o. da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, definidos no artigo 68 da LOJ. Estabelece ainda o referido ato normativo (artigo 2o.) que a distribuição, a partir da data da Resolução, passará a ser especializada. Deste modo, considerando que o feito foi distribuído quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ. Deste modo, declino a competência do Juízo da 2a. Vara Cível de Salvador para julgamento da causa, determinando sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo. Intimem-se. Salvador(BA), 08 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO (OAB 6696/BA) - Processo 0557447-41.2018.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR: Condomínio Naciguat - SHOPPING DA BAHIA - RÉU: IGUATEMI COURO - EIRELI - EPP - As partes peticionaram informado a composição da lide e requerendo, por conseguinte, a homologação do acordo. Assim, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, ao tempo em que declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Não há custas remanescentes. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Arquive-se provisoriamente, e depois de expirado o prazo para cumprimento do acordo, caso não haja manifestação das partes em quinze dias, arquive-se em definitivo. Salvador(BA), 09 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: MÁRCIO BESERRA GUIMARÃES (OAB 21323/BA), ANDRÉ LUIS MENEZES MAIA (OAB 25868/BA) - Processo 0557701-19.2015.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - AUTOR: SAGRADAS PATRIMONIAL LTDA. ME e outro - RÉU: CONSTRUTORA E SERVIÇOS MONTALVÃO LTDA - Mantenho a decisão. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. Salvador (BA), 08 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: MÁRCIO ANTONIO ROCHA LOPES (OAB 23926/BA), CLESTER ANDRADE FONTES FILHO - Processo 0558077-05.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidentes da Navegação - AUTORA: Rosa Maria Ferreira dos Santos - RÉU: Hugo da Silva Maia Filho - Intime-se o autor acerca das petições e dos documentos juntados pelo réu, para que se manifeste em 15 dias. Designo audiência para continuação da instrução para o dia 30 de abril de 2019, as 09:30 horas, oportunidade em que será inquirida a testemunha Carlos André Barros Borba, que deve comparecer independente de intimação, como consignado em ata de audiência, e Waldir Nepomuceno Bispo dos Santos, que deve ser intimada, por Oficial de Justiça, no endereço que consta às fls. 260/261. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: MÁRCIO ANTONIO ROCHA LOPES (OAB 23926/BA), CLESTER ANDRADE FONTES FILHO - Processo 0558077-05.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidentes da Navegação - AUTORA: Rosa Maria Ferreira dos Santos - RÉU: Hugo da Silva Maia Filho - Retifico a data da audiência de instrução para o dia 8 de maio de 2019, as 10:00 horas. Intimem-se. Salvador (BA), 09 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

ADV: JAIR SOARES DA SILVA (OAB 38490/BA) - Processo 0558088-34.2015.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - USUCPTE: JAMES DOS SANTOS CAVALCANTE - USUCAPIADO: GIOVANI BATISTA CETRARO - Vistos, etc. Ao autor para providenciar o que pede o Estado, pp. 62/63. No mais, à secretaria para cumprir o ato de p.61, no que lhe couber. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de janeiro de 2019. Luciana Carinhanha Setubal Juíza de Direito

ADV: ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (OAB 63199/MG), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 30370/BA), EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB 9474/BA) - Processo 0558625-93.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTORA: TARSILA DOS SANTOS BELO - RÉU: SOUZALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP e outro - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu, Souzalog Logistica e Transporte Ltda a pagar a autora, Tarsila dos Santos Belo, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), como compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a partir da data do evento (súmulas 362 e 54 do STJ). Condeno a seguradora denunciada, Mutual de Seguros S/A, solidariamente, ao pagamento da indenização imposta ao réu, limitada ao valor segurado. Do valor da indenização deve ser descontado a quantia referente ao seguro obrigatório DPVAT. Condeno ainda o réu e a denunciada ao pagamento de 70% das custas e honorários advocatícios ao autor, que arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de 30% das custas e dos honorários dos advogados dos réus, no percentual de 10% do valor do pedido que foi sucumbente, verba cuja exigibibilidade está suspensa em face da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), 10 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito