Página 856 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Janeiro de 2019

INVENTÁRIO

PROC.: 201769200230

REQUERENTE : CARMELITA DANTAS GOMES SANTOS

ADV. : CARLA CRISTIANE MORAIS SANTOS PEREIRA - OAB: 10030-SE

HERDEIRO : MANOEL GOMES DOS SANTOS

HERDEIRO : MARIA LOURDES GOMES DOS SANTOS

HERDEIRO : JIVALDA GOMES DOS SANTOS

HERDEIRO : MARLETE GOMES DOS SANTOS

HERDEIRO : MARIA ZUZUINA GOMES DOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE ESTA PROCEDA AS PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS PLENUS E CNIS, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO HERDEIRO. FRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS, CITE-SE O HERDEIRO NA FORMA DO DESPACHO DE P. 14. CUMPRA-SE.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

PROC.: 201769200291

REQUERENTE : BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A

ADV. : ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI - OAB: 39274-PR

REQUERIDO : JM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

SENTENÇA....: EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NOS PRESENTES AUTOS, CORRIGINDO O NOME DA PARTE DEVEDORA, ANTONIO ALVES DE MENESES ME, E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O PAGAMENTO DAS PARCELAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201769200306

EXEQUENTE : MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS

ADV. : MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS - OAB: 9497-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201769200328

REQUERENTE : AVINALDO DE CAMPOS

ADV. : MANOEL PEREIRA JUNIOR - OAB: 656- -SE

REQUERIDO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753- -SE

DECISÃO....: O PONTO CONTROVERTIDO É A CELEBRAÇÃO, OU NÃO, DO CONTRATO ÀS P. 53/54, PELA PARTE AUTORA. PARA SOLUCIONAR REFERIDA CONTROVÉRSIA FÁTICA, NECESSÁRIO SE FAZ SUBMETER O DOCUMENTO A UMA AVALIAÇÃO PERICIAL. EFETUE A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DE QUALQUER DOS PERITOS GRAFOTÉCNICOS VINCULADOS AO TJSE, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO. O PERITO, EM CASO DE ACEITAÇÃO, DEVERÁ, EM CINCO DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NO § 2.º, DO ART. 465, DO CPC. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, SALIENTANDO, DESDE JÁ, QUE A REFERIDA DESPESA DEVERÁ SER ARCADA PELA PARTE DEMANDADA, NOS TERMOS DO ART. 429, II, DO CPC, AUTORIZANDO O DEPÓSITO DE 50% DO VALOR TÃO LOGO APRESENTADA A PROPOSTA, E 50% AO FINAL (CPC, 465, § 4.º). FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EFETUADO O DEPÓSITO, PARCIAL OU TOTAL, DEVE A SECRETARIA SOLICITAR AO PERITO DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO E A PARTE DEMANDADA PARA ENTREGA DO CONTRATO ORIGINAL A SER PERICIADO. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS. POR FIM, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201769200348

EXEQUENTE : PÉRICLES OLIVEIRA ARAUJO

ADV. : PERICLES OLIVEIRA ARAUJO - OAB: 7559-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

PROC.: 201769200360

AUTOR : M.P.D.E.D.S.

ADOLESCENTE : M.S.G.

DECISÃO....: RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PARQUET PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO (S) REPRESENTADO (S), POR CONSTATAR O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 182, § 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA E ART. 41 DO CPP. DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 184 DA LEI Nº 8.069/90 - ECA, AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO (S) MENOR (ES) INFRATOR (ES) PARA O DIA 13/03/2019, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ SER PROPOSTA REMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 126 E 127 DO ECA.

DESIGNO O DIA 13/03/2019 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA APRESENTAÇÃO DO MENOR.