Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Janeiro de 2019

I. verificação do rendimento escolar;

II. recuperação;

III. promoção.

3.16.8 O desempenho do rendimento escolar do estudante é expresso por componente curricular e avaliado mediante os seguintes instrumentos, dentre outros:

I.Atividade 1 (AV1): prova escrita a cada semana com questões objetivas e analítico-discursivas definidas pelo professor, valendo de 0 a 10 pontos.

II.Atividade 2 (AV2): instrumentos que envolvam aspectos qualitativos e quantitativos no decorrer do período. São instrumentos de avaliação: atividades práticas, pesquisas, estudo de caso, simulações, projetos, situação-problema, elaboração de portfólios e relatórios, seminários, produção de resenhas, resumos, artigos, observação e autoavaliação, dentre outros, a critério do professor, valendo de 0 a 10 pontos.

III.Atividade 3 (AV3): prova escrita com questões objetivas e analítico-discursivas definidas pelo professor, contemplando os conteúdos mínimos definidos pelo currículo do IEMA e realizados ao final de cada período valendo de 0 a 10 pontos.

3.16.9 A aplicação de qualquer instrumento avaliativo a ser realizado pelo professor deverá ser comunicada aos estudantes com antecedência, esclarecendo os critérios e requisitos necessários. O estudante deve conhecer os critérios avaliativos estabelecidos pelo docente antes da aplicação de qualquer instrumento avaliativo.

3.16.10 Após as devidas análises e correções dos instrumentos avaliativos, o professor deverá devolvê-los aos estudantes no prazo de cinco dias, sendo permitida a contestação, por parte do estudante, dos critérios avaliativos do professor (Lei nº 8.069/1990 – art. 53, Inc. III), o qual também tem como função docente proceder as devidas correções, orientações e encaminhamentos necessários.

3.16.11 Ao final de cada período letivo, a média será gerada de acordo com o seguinte critério: Média = (AV1 + AV2 + AV3)/3 , sendo as médias expressas em graus de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), arredondando-se os décimos conforme regras matemáticas.

3.16.12 A série compreenderá quatro períodos letivos e no final de cada período terá o Conselho de Classe, que é um elemento de gestão fundamental para o processo de melhoria contínua dos resultados e como exercício do Protagonismo, os estudantes se colocam a serviço da melhoria dos resultados de aprendizagens de sua turma, confirmando sua ação solidária de não ser indiferente e fazer parte da solução dos problemas.

3.16.13 Para a verificação do aproveitamento escolar será apurada ao final do ano letivo a Média Final ( MF ) em cada componente curricular. A Média Final adotada pela Unidade Plena para aprovação será igual ou superior a 7,0 (sete), obtida pela média aritmética dos graus apurados em cada período letivo.

3.16.14 É preciso atentar para componentes curriculares da BNCC que em um ano letivo tem durabilidade de apenas um semestre, por exemplo, Espanhol do 2º semestre da 1ª série de todos os Cursos Técnicos. Nessa situação, o componente curricular terá média anual compatível ao transcurso de 20 semanas de efetivo trabalho (um semestre). Nesses 100 dias (um Semestre) o estudante deve ser avaliado na perspectiva de aplicação das AV1, AV2 e AV3 que corresponderá a média anual. Somente ao final do ano, o estudante terá oportunidade de cursar a recuperação final daquele componente curricular da Base Nacional Comum, mas terá direito à recuperação paralela no transcurso das aulas do semestre.

3.16.15 Os componentes curriculares da Base Técnica têm duração semestral (20 semanas – 100 dias), de forma que o professor estabelecerá a média após a conclusão da carga horária de 2 (dois) períodos letivos. Assim, efetivará a recuperação paralela no transcurso do semestre e a recuperação final quando concluir esse semestre, mesmo que ainda não seja o final do ano letivo para os componentes do 1º semestre.

3.16.16 A possível retenção do estudante que cursou um componente curricular semestral, obtendo rendimento insatisfatório, mesmo após o processo de recuperação paralela e recuperação final, só será efetivada ao final do ano letivo, sob a deliberação do Conselho de Classe.

3.16.17 Os procedimentos para o arredondamento da Média Final dos componentes curriculares de acordo com as diretrizes operacionais do IEMA são:

a) Quando a média final estiver fracionada de 0,1 décimos até 0,2 décimos DESCE para a casa decimal menor.

Exemplo:

6,1 => 6,0 6,2 => 6,0

98) Quando a média final estiver fracionada em 6.5, PERMANCE a mesma média sem arredondamentos.

Exemplo:

6,5 => 6,5

98) Quando a média final estiver fracionada de 0,3 décimos até 0,4 décimos ou de 0,6 décimos até 0,9 décimos SOBE para a casa decimal maior.

Exemplo:

6,3 => 6,5 6,4 => 6,5 6,6 => 7,0 6,7 => 7,0 6,8 => 7,0 6,9 => 7,0

3.16.18 O estudante que obtiver a Média Final ( MF ) inferior a 7,0 (sete) terá direito, conforme a legislação vigente, a aulas de estudos de recuperação, conforme previsto no Calendário Acadêmico vigente e a realização da Prova Final ( PF ). Não será limitado o número de componente curricular para efeito de recuperação.

3.16.19 A recuperação final não se aplica ao estudante com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas anuais.

3.16.20 O estudante que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) na Prova Final (PF) deverá ser promovido para a série seguinte.

3.16.21 O estudante que não obtiver a nota 7,0 na Prova Final (PF) deverá ser submetido ao Conselho de Classe Final. A deliberação quanto à aprovação ou retenção dos estudantes que foram encaminhados ao Conselho de Classe será exclusiva do corpo docente e gestores da Unidade Plena.

3.16.22 Será considerado retido na série, quanto à frequência, o estudante com assiduidade inferior a 75% no conjunto dos componentes curriculares anuais.

3.16.23 O Conselho de Classe Final decidirá a promoção ou retenção, à vista do desempenho global do estudante, expresso pelas sínteses finais de avaliação de cada componente curricular.

3.16.24 Define-se, previamente, estratégias coletivas e individuais para acompanhamento e intervenções posteriores às decisões favoráveis do conselho de Classe junto aos estudantes promovidos em última instância, reconhecendo-se a necessidade de acompanhamento efetivo para o ano seguinte.