Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000039/2019-46, apenso 43222-000359/91, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a Jaime Pereira Fontes, cônjuge da ex-servidora Irene Sousa Fontes, aposentada no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 0734132, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07 de dezembro de 2018, data do falecimento da ex-servidora.

ALBERTO GOMES BATISTA

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000055/2019-39, apenso 9290/76, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a Azenete Mendes Fernandes, cônjuge do ex-servidor José Fernandes, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 481060, Classe A, Padrão NI-II, SIAPE 0735074, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 24 de dezembro de 2018, data do falecimento do ex-servidor.

ALBERTO GOMES BATISTA

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data e tendo em vista que consta do Processo nº 59402.000060/2019-61, resolve:

Alterar Portaria 291/DA/CRH, de 06 de Novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 08 de Novembro de 1991, para incluir por habilitação tardia Francisco Osterno da Rocha, filho maior inválido do ex-servidor, Otavio Pereira da Rocha, Aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, código 481021, Classe C, Padrão NI-VI, SIAPE nº 0738443, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso IV, Alinea "b", e 222 Inciso III, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Artigo 2º, Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 05 de Abril de 2018, data do Óbito do último beneficiário ativo.

FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07de fevereiro de 1995 e considerando o que consta dos autos do processo SEI-MP nº 03154.014008/2018-25, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Sheila Cristina Tolentino Barbosa, Siape 2100988, CPF 751.996.616-04, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em exercício no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, objetivando a participação no Programa de Capacitação de Média Duração - Pós-Doutorado em Ciência Política e Administração Pública, na Universidade de Canterbury, em Canterbury, Nova Zelândia, no período de 15 de janeiro de 2019 a 10 de janeiro de 2020, incluído trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/Nº 144, de 27/04/2016, publicada no DOU de 29/04/2016,resolve:

Nº 22 Conceder pensão civil a EMANUEL BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.139.481.**, na condição de companheiro da ex-servidora ELIZABETH MAIA MOTTA, matrícula SIAPE nº 091425, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "Especial", Padrão III, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, a contar de 09 de dezembro de 2018, data do óbito, conforme Processo nº 10167.109479/2018-37.

Nº 23 Conceder pensão civil à ALZIR NÓBREGA ROSAS, CPF nº ***.600.301-**, na condição de companheira do ex-servidor HERBET MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 0746616, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentado no cargo de Arquivista, Classe "B", Padrão VI, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, a contar de 25 de junho de 2018, data do óbito, conforme Processo nº 10167.109384/2018-13.

BRUNO HEBERT DE ALMEIDA NUNES

PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/Nº 144, de 27/04/2016, publicada no DOU de 29/04/2016,resolve:

Nº 27 Conceder pensão civil à IRENE CHRISTIANO MAIA, CPF nº ***.720.101-**, na condição de cônjuge do ex-servidor JEPHTÉ PEREIRA MAIA FILHO, matrícula SIAPE nº 219657, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, a contar de 05 de janeiro de 2019, data do óbito, conforme Processo nº 10167.100128/2019-41.

Nº 30 Conceder pensão civil à ROSEMARY ALVES PEREIRA, CPF nº ***.890.871-**, na condição de cônjuge do ex-servidor AFONSO JOSÉ MARIA, matrícula SIAPE nº 220836, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135/2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, a contar de 23 de dezembro de 2018, data do óbito, conforme Processo nº 10167.100028/2019-15.

BRUNO HEBERT DE ALMEIDA NUNES

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO

DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

A GERENTE SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da subdelegação de competência atribuída pela Portaria GRA/RJ n.º1085, de 02/out/2008, publicada no Diário Oficial da União de 17/out/2008,e conforme Portaria SE/SPOA/MF nº348, de 09/dez/2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, resolve:

Fazer cessar os efeitos da Portaria DAMF/RJ nº 575, de 12/agosto/1999, publicada no Diário Oficial da União de 19 seguinte, que aposentou a Assistente Social, Srª LUIZA BANDEIRA CLARKSON (atualmente LUIZA LOPES BANDEIRA CABILO), CPF.686884587.15, considerando a renúncia expressa, e opção pela pensão militar no Ministério da Marinha, na qualidade de filha do Sr.Arthur Lopes Bandeira, a contar de 27 de dezembro de 2018. (Processo SEI nº 10768.102992/2018-28)

MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO

PORTARIA Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

A GERENTE SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída, por subdelegação, pela Portaria/GRA/RJ n.º 1.085, 02.10.2008, Diário Oficial da União de 17.10.2008, resolve:

Aposentar voluntariamente o servidor JOÃO PAULO GOMES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 754304 SIAPECAD nº 7332, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 19726.100156/2019-51).

ASS MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

PORTARIA N° 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, item XIV da Portaria Ministerial nº 144 de 27.04.2016, publicada no Diário Oficial da União de 29.04.2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10876.100185/2018-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora, Sra. MARCIA GUERRA DE ASSUMPÇÃO, Matriculas SIAPE: 0754945 e SIAPECAD: 00057131, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,com proventos integrais.

EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS.

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO EXTINTO MINISTERIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao disposto na alínea "a" do artigo 11 da Orientação Normativa/SEGEP/MP nº 1, de 10 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2013, republicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir da data indicada, os pagamentos dos pensionistas e aposentados relacionados, tendo em vista o seu comparecimento à unidade de Gestão de Pessoas deste Órgão para regularização de seu cadastro


. M AT R Í C U L A 

NOME 

SITUAÇÃO 

UPAG 

A PARTIR DE 

. 4575229 

MARIA DE LOURDES LEGORI BALLARDIN 

PENSIONISTA 

SRTb/RS 

01/12/2018