Página 697 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Janeiro de 2019

ADV: MICHELE CRISTINE PAHL (OAB 16921/SC), JULIA MELIM BORGES ELEUTÉRIO (OAB 22013/SC), FERNANDA DE AQUINO CHAVES (OAB 37216/SC)

Processo 0307820-15.2015.8.24.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução

- Requerente: R. de C. da C. L. - Requerido: M. D. L. - Ficam intimada a autora, por seu procurador, para, assim que liberado nos autos digitais a Carta de Sentença (Termo de Abertura e Encerramento) deverá a parte interessada, imprimir os documentos mencionados nele, bem como a própria Carta de Sentença com seu termo de abertura e encerramento e encaminhá-los para o cartório extrajudicial competente, com a finalidade de efetuar a transferência pretendida.

ADV: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB 41856/PR), PRISCILA COSTA MARTINS (OAB 4413-A/TO), GISELLI LEMES DA ROCHA (OAB 56038/PR)

Processo 0024495-29.2015.8.24.0038 - Procedimento Comum -Alimentos - Requerente: B. B. C. - Requerido: L. B. dos S. - Ato - Cível - Genérico - Instituição

ADV: GUILHERME KRIEGER (OAB 27692/SC), TASSO FERREIRA DA SILVA (OAB 26827/SC), LUIZ PHELIPPE DE SAMPAIO E SA NETO (OAB 34614/SC), LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB 20901/SC)

Processo 0307225-79.2016.8.24.0038 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: E. dos S. - Requerido: S. L. P. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487 I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 82 § 2º do CPC), bem como em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade, pois deferida a gratuidade judiciária ao autor (fl. 50).Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: KATHRYN CRISTINA ZOPELLARO GONÇALVES (OAB 42075/SC)

Processo 0301059-94.2017.8.24.0038 - Execução de Alimentos -Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: J. S. C. dos S. - Executado: M. P. L. E. - Intime-se a exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca do pagamento efetuado, requerendo o que entender pertinente.

ADV: ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA (OAB 48917/ SC)

Processo 0009182-57.2017.8.24.0038/00001 - Cumprimento de sentença - Guarda - Exequente: E. S. R. - Executado: W. R. - Intimese a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, cumpra o parecer ministerial de fl. 103.

ADV: GIOVANI DE LIMA (OAB 13099/SC), KILLIAN JOHANN HOFBAUER (OAB 38812/SC)

Processo 0312120-49.2017.8.24.0038 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: B. G. - Requerente: B. G. - Requerente: B. G. - Requerido: R. F. de A. - Requerido: R. F. de A. - Requerido: R. F. de A. - Intimemse as partes para manifestação acerca do estudo social juntado às fls. 70-71, no prazo de 15 dias.

ADV: DENIS FERNANDO RADUN (OAB 29822/SC), JULIA STRUNCK (OAB 22014/SC), MANUELA FERNANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 22684/SC)

Processo 0322522-92.2017.8.24.0038 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: R. T. O. - Executado: J. de O. - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício e documentos de fls. 76-80, bem como, informar no mesmo prazo nos autos os dados necessários do alimentante a fim de expedição de ofício de alimentos.

ADV: RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB 30361/SC), VALDIR CAMPANHARO (OAB 33590/SC), ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB 29009/SC), LUANA KARINA GORISCH (OAB 44682/SC)

Processo 0322991-41.2017.8.24.0038 - Divórcio Litigioso - Família -

Requerente: D. R. M. - Requerente: D. R. M. - Requerido: A. C. de S.

- Requerido: A. C. de S. - Intime-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste do pedido de fls. 1555/1558.Intime-se o requerido, no prazo de 15 dias, para que se manifeste da réplica, pedido de reconsideração do quantum alimentar e documentosapresentados pela autora às fls. 1100/1145 e 1148/1152.Após, abra-se vista ao Ministério Público.

ADV: LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS (OAB 13583/SC), MANUELA GONÇALVES FERREIRA (OAB 22684/SC), DENIS FERNANDO RADUN (OAB 29822/SC)

Processo 0323744-95.2017.8.24.0038 - Procedimento Comum -Regulamentação de Visitas - Requerente: J. M. - Requerente: J. M.

- Requerente: J. M. - Requerido: S. . M. M. - Requerido: S. . M. M. -

Requerido: S. . M. M. - Ficam intimadas as partes para que, em quinze dias, se manifestem sobre o estudo social de fls. 42-46 e requeiram o que entender de direito.

ADV: CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (OAB 10256/SC), NELSON GONCALVES GRUNER FILHO (OAB 10955/SC), ALESSANDRO GRUNER (OAB 17702/SC), NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB 2857/SC)

Processo 0300644-77.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: M. T. K. - Requerido: J. M. A. - Assim, com fulcro no art. 65, parágrafo único, do CPC c/c art. 147, I, do ECA, determino a imediata remessa deste processo à comarca de Itapoá-SC.Intimem-se. Ciência à representante do Ministério Público.

ADV: EVA TEREZINHA MANN (OAB 15663/SC), MARCIO DA MAIA VICENTE (OAB 18176/SC)

Processo 0314429-09.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum - Revisão

- Requerente: I. F. G. de A. - Requerente: I. F. G. de A. - Requerido: B. C. P. - Requerido: B. C. P. - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca do estudo social e laudo psicológico juntados respectivamente às fls. 225-229 e 234-238.

ADV: MANOELA AGOSTINHO (OAB 44160/SC), LUIS CARLOS DA ROCHA (OAB 44150/SC)

Processo 0323032-71.2018.8.24.0038 - Divórcio Litigioso - Casamento

- Requerido: E. G. de A. - Requerido: E. G. de A. - Requerente: M. M. G. de A. - Requerente: M. M. G. de A. - A regra exposta no artigo 1.694, caput do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente. Para ter direito a alimentos de ex-cônjuge, companheiro (a) ou parente, o pretendente deve demonstrar necessidade extrema, e a existência de circunstância excepcional que o impeça de, por conta própria, suprir a própria mantença, sob pena de desvirtuamento do objetivo do instituto e desigualdade de tratamento a pessoas em idênticas condições. Cada consorte deve empregar esforços à subsistência própria e, com seu trabalho, prover o sustento cooperativo dos filhos por eles gerados. O Ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, em substancial obra sobre o tema, consigna que: “Para que se admita a reclamação judicial de alimentos, é mister fique demonstrada a impotência do postulante para prover sua própria manutenção posto que, segundo a regra do art. 399 do Código Civil de 1916 e art. 1695 do Novo CC, somente são devidos alimentos quando aquele que os reclama não possa prover, com seu trabalho, a própria mantença, ou não possua bens que lhe propiciem rendas suficientes ao seu sustento.” (Alimentos Transitórios: uma obrigação por tempo certo. 1a ed., 2a tir. Curitiba: Juruá. 2004.P.74).”Cônjuge não é parente e sim um companheiro, um sócio, e enquanto perdure a sociedade conjugal” (MONTEIRO, Washington de Barros citado em CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 10. ed. São Paulo: RT, 2002, p. 226).Não há noticias de que a autora esteja passando por circunstâncias excepcionais a