Página 1002 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Janeiro de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KRISTHIANN KUERTEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2019

ADV: ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA (OAB 16678/SC)

Processo 0004871-14.2014.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Instrução e JulgamentoData: 20/03/2019 Hora 14:40Local: Sala de Audiências Juizado Especial CriminalSituacão: Pendente

ADV: ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA (OAB 16678/SC)

Processo 0004871-14.2014.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Acusado: Evandro Rodrigues - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Vítima: Thamyris Wanderlind Baggio - Assim, tratando-se da prática de defesa parcial em Ação Penal que tramitou pelo rito sumaríssimo - cujo delito tem pena privativa de liberdade superior a um ano -, fixo os honorários em R$ 250,00. Mediante requerimento do interessado - com informação dos dados que lhe cabem -, expeça o Cartório certidão informativa contendo os dados mencionados no art. 3º, § 4º, do Ato n. 33/2018 da DPE, suficiente para amparar cobrança administrativa ou judicial (TJSC, AC 2014.037347-0, Rel. Des. Jaime Ramos, 26.06.2014).No mais, considerando a informação prestada na fl. 191, é caso de designar audiência nesta Comarca para interrogatório do acusado.Assim, designo audiência para interrogatório do réu para o dia 20/3/2019, às 14h40m.Intime-se o acusado e requisite-se sua condução à Comunidade Terapêutica Manancial, cujos dados repousam na fl. 191.Solicite-se a devolução da carta precatória expedida na fl. 167, independentemente de cumprimento.Intime-se.

ADV: JACIARA DOS SANTOS MOTTA (OAB 38128/SC)

Processo 0003238-94.2016.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Acusado: M. R. S. de S. - Vítima: A. S. G. - Vítima: A. S. G. - Vítima: A. S. G. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: M. R. S. de S. - Acusado: M. R. S. de S. - Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6/3/2019, às 15h00, ocasião em que será ouvida a vítima, inquirida a testemunha arrolada pela acusação e interrogada a acusada, se presente (arts. 531 e 532 do CPP).Intimem-se a vítima, a testemunha arrolada pela acusação e a acusada. Havendo testemunhas residentes fora da comarca determino seja expedida precatória para inquirição com prazo de 45 dias.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao defensor de que os debates deverão ser orais, na forma do art. 534 do CPP.No que concerne às medidas protetivas inicialmente deferidas em favor da vítima e posteriormente suspensas em razão da internação da ré, registra-se que desde a alta médica da ré, há mais de quatro meses, não sobreveio qualquer notícia de novo conflito, de modo que não há como presumir que ainda exista situação de risco que reclame a intervenção estatal por este meio. Assim, deixo de adotar providências a este respeito neste momento, o que poderá ser revisto acaso a vítima manifeste necessidade de novas medidas.

ADV: MAGALI MAGNUS WAGNER SCANDOLARA (OAB 35513/ SC)

Processo 0000932-21.2017.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - A. do Fato: Grasiela de Oliveira - A. do Fato: Grasiela de Oliveira - Instrução e JulgamentoData: 07/02/2019 Hora 16:30Local: Sala de Audiências Juizado Especial CriminalSituacão: Pendente

ADV: MAGALI MAGNUS WAGNER SCANDOLARA (OAB 35513/ SC)

Processo 0000932-21.2017.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - A. do Fato: Grasiela de Oliveira - A. do Fato: Grasiela de Oliveira -Designo audiência para continuação da instrução e julgamento para o dia 7/2/2019, às 16h30m, ocasião em que será ouvida a testemunha Ademir Gabriel de Oliveira e interrogada a acusada, se presente. Requisite-se a testemunha Ademir.A acusada deve ser intimada por meio do telefone informado na audiência de fls. 32/33.Intime-se a defensora nomeada na primeira audiência de instrução e julgamento.

ADV: KALED DE OLIVEIRA (OAB 43894/SC)

Processo 0002047-77.2017.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Diego Antonio Mascalhusk da Silva - Acusado: Diego Antonio Mascalhusk da Silva - Acusado: Diego Antonio Mascalhusk da Silva - Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória para inquirição de testemunhas (fls.107/109).

ADV: JULIANA BORNELLI MARTINELLI (OAB 35414/SC), SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB 35632/SC) Processo 0005321-49.2017.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: J. P. V. - Acusado: J. P. V. -Acusado: J. P. V. - Acusado: J. P. V. - Acusado: J. P. V. - Inicialmente, no que concerne ao pedido de desentranhamento dos arquivos de vídeo que instruem o processo, formulado na resposta à acusação, cabe registrar que a alegada manipulação das imagens é questão de mérito, que deverá ser avaliada após a instrução do processo, quando se poderão colher maiores elementos a respeito. O mesmo se diga em relação à forma como obtida a prova pela vítima, pois a mera alegação de que a ofendida não tinha autorização para acessar o local em que arquivados os vídeos, destituída de qualquer elemento que a comprove, não leva à desconstituição imediata da prova.A prova, a princípio, é lícita, pois as imagens originais foram registradas por meio de câmeras cuja existência era de conhecimento do réu, e qualquer irregularidade a esse respeito, não tendo sido demonstrada de plano pela defesa, será analisada após a instrução do processo. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/3/2019, às 14h45m, ocasião em que serão ouvidas as vítimas e inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, além do interrogatório do acusado se presente (arts. 399, 400 e 401 do CPP).Intimem-se as vítimas e o acusado.Requisitem-se as testemunhas Policiais Militares.A defesa deve informar a qualificação das testemunhas que arrolou em 5 (cinco) dias, ou informar se as trará à audiência independentemente de intimação - informando seus endereços se for caso de intimação -, sob pena de indeferimento da produção da prova oral.

ADV: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB 25902/SC), NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT (OAB 295524/ SP), PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB 51471/SC), JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA NETTO (OAB 52013/SC)

Processo 0300389-08.2018.8.24.0075 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação -Querelante: Rene Darela Blazius - Querelado: Caroline Sousa Lopes - 4. Recebimento da Queixa-CrimeNo exame de admissibilidade da