Página 53 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2019

Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

Desembargador(a) do Trabalho

Despacho

Processo Nº AR-0011125-63.2017.5.03.0000

Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

AUTOR JOSE EUSTAQUIO MARTINS ALVARES

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

AUTOR RODOLFO SATURNINO FAUSTINO

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

AUTOR MARIA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

AUTOR JOAQUIM HELIO DA SILVA

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

AUTOR MARIA DE LOURDES CARDOSO

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

AUTOR WALDIR LUZIA MARCOS DE MORAES

ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG)

RÉU VALE S.A.

ADVOGADO LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 132444/MG)

ADVOGADO ALAOR ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 105047/MG)

ADVOGADO Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG)

RÉU FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB: 175215/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDIR LUZIA MARCOS DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Poder Judiciário da União

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

0011125-63.2017.5.03.0000 - AR

Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

AUTOR: JOAQUIM HELIO DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO MARTINS ALVARES, MARIA DA CONCEICAO SILVA, RODOLFO SATURNINO FAUSTINO , MARIA DE LOURDES CARDOSO, WALDIR LUZIA MARCOS DE MORAES

RÉU: VALE S.A. , FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Vistos os autos.

Considerando-se que a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI.1 do TST preconiza ser passível de nulidade a decisão que acolhe Embargos de Declaração, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sem oportunidade para a parte contrária se manifestar, determina-se:

1) Intimação das partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias;

2) Após o decurso do prazo ora fixado, façam-se conclusos os autos para julgamento.